SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 221 - 26/08/2005 - Página 7

JUSTIÇA ELEITORAL


Sindicato organiza luta nos cartórios eleitorais

Desrespeito à resolução que regulamenta ocupação das
chefias foi um dos problemas constatados
* Também aumentaram os casos de assédio moral

Por Luciana Araujo

A diretoria do Sintrajud se reuniu com representantes de vários cartórios eleitorais no último dia 11 de agosto. A reunião discutiu o descumprimento da resolução 21.832/2004 do Tribunal Superior Eleitoral - que regulamenta a ocupação das chefias dos cartórios eleitorais por servidores de carreira e a divisão dos cargos criados pela Lei 10.842/04 por concurso de remoção. Embora não seja um problema generalizado, o caso ocorre em alguns cartórios e é considerado grave pela diretoria do sindicato, que se posiciona não somente em defesa de direitos transgredidos por chefes e juízes eleitorais, como também em defesa do interesse público. E justamente nesse aspecto residem boa parte dos problemas. Pessoas com papel de autoridade tratando a coisa pública como interesse particular.
A maioria dos juízes tem agido de maneira correta neste aspecto. Desde que foi realizado o concurso de remoção para a transferência de servidores do quadro para as zonas eleitorais, o número de funcionários de carreira ocupando postos de chefia (uma das condições determinadas na resolução do TSE) quase decuplicou.
No entanto, há cartórios nos quais as chefias requisitadas estão evitando qualquer contato dos servidores com os magistrados. A situação atingiu proporções alarmantes quando alguns juízes, sem qualquer comunicação aos funcionários do quadro, e, às vezes contrariando posições anteriormente assumidas, decidiram pedir ao TRE a permanência das atuais chefias, mesmo quando para o cartório haviam sido enviados funcionários no processo de remoção. Também houve casos de juízes responderem ao TRE que não era possível indicar um servidor do quadro para tal tarefa. A justificativa é que os servidores seriam “inexperientes”. No entanto, nenhum procedimento foi adotado para se aferir ou mesmo justificar com base em fatos essas informações.
O que é considerado pior, no entanto, são as constantes humilhações e desvios de função impostos aos servidores. Numa guerra de nervos, a disputa pelo cargo de chefia tornou-se motivo de enfrentamento entre requisitados e servidores do quadro.

Combater o assédio moral
Entre as diversas situações discutidas na reunião, o crescimento do assédio moral por parte das chefias nos cartórios eleitorais foi destaque. Há caso de servidores que foram proibidos de se comunicar com o Tribunal sobre suas atividades internas, de boicote aos funcionários de carreira no repasse de informações internas remetidas do TRE aos cartórios e abertura de correspondências endereçadas a um determinado funcionário, o que é crime tipificado na legislação. Em alguns cartórios têm sido constantes as humilhações, desvios de função e até ameaças aos trabalhadores. “Presos em segurança máxima têm tratamento mais razoável”, afirma o diretor Démerson Dias, que esteve na reunião.
Tais situações tornaram-se mais graves após cobrança por parte do TRE do cumprimento da lei que obriga a nomeação de um funcionário do quadro para exercício da chefia dos cartórios, no lugar dos requisitados. “Não sabemos se os atos de insubordinação e até mesmo delituosos estão chegando ao conhecimento da administração do TRE. Diante do silêncio, cabe ao Sintrajud atuar onde há, no mínimo, aparente omissão da administração”, afirma Démerson.
Por isso, a direção do Sintrajud estuda a possibilidade de pleitear junto à administração do TRE garantias de que em alguns cartórios, os funcionários que não se adaptarem (ou estejam sofrendo perseguição) no atual local de trabalho possam ser removidos para outras localidades sem a necessidade do insterstício. Esses casos também serão levados à corregedoria do Tribunal.
Uma comissão formada por diretores do Sintrajud e servidores passará a acompanhar as denúncias que chegarem dos cartórios eleitorais e buscar o encaminhamento adequado.
Uma peça preliminar questionando a prorrogação da nomeação de chefes requisitados está sendo encaminhada ao TRE.
O departamento Jurídico do sindicato receberá as denúncias e informações dos interessados em colaborar ou ainda que estejam sendo vítimas de tratamento inadequado às funções públicas e inerentes ao cargo ocupado. O contato pode ser feito pelo telefone (11) 222-5833. Sendo necessário, o sigilo da autoria dos dados repassados ao sindicato será garantido.


Sintrajud exige concurso e combate ‘trem da alegria’

A opinião da diretoria executiva do Sintrajud, assim como de todas as direções dos sindicatos de trabalhadores do Judiciário Federal no país, é que a ocupação de cargos públicos deve ocorrer por concurso. Não é uma luta contra os trabalhadores requisitados, mas pela moralização do serviço público. Em relação aos funcionários deslocados de outros órgãos para trabalhar nos cartórios deveria também ser realizado concurso que possibilitasse a regularização de sua situação, sem instrumentos que vão contra a transparência e a impessoalidade no acesso aos cargos.

PEC pode agravar problemas
Os problemas já existentes nos cartórios eleitorais podem se agravar, na opinião de servidores e da diretoria do sindicato, caso seja aprovada a emenda constitucional que possibilita a efetivação dos requisitados após três anos em exercício no órgão para o qual foram cedidos (PEC-02/2003).
Há ainda um substitutivo proposto pela associação de funcionários requisitados à PEC, que pede o reconhecimento dos chefes de cartório no quadro e na função. E o colégio de Diretores Gerais também enviou ao TSE pedido de mudança no inciso 1º do artigo 7º da resolução 21832/04, para que os requisitados também possam ocupar cargo de chefia.
As direções sindicais já têm encaminhado moções de repúdio aos parlamentares que defendem a PEC-02. Também foi divulgada uma carta da federação nacional (Fenajufe) em conjunto com outras entidades, como a Anamatra e a OAB, contra a emenda. Além disso, o sindicato vai discutir com a diretoria da Fenajufe uma representação judicial contra a PEC 02/03.

Luciana Araujo


AUDIÊNCIA


Sindicato cobra passivos no TRE

O presidente do TRE recebe sindicato

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Álvaro Lazzarini, recebeu diretores do Sintrajud no dia 19 para a primeira audiência desde a posse da nova diretoria executiva. Foram cobradas posições sobre questões apresentadas em várias reuniões anteriores, como os 11,98% devido aos aposentados.
Segundo a diretora-geral do TRE Jade Prometti, que também participou da audiência, já foi entregue ao ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Velloso, pedido de suplementação de verbas para o pagamento da URV. Jade disse que também será enviado novo pedido à Secretaria de Orçamento e Finanças do TSE até o dia 30 de agosto. Porém, o presidente disse que será difícil conseguir verba para passivos neste ano.
Os dirigentes frisaram a indignação dos aposentados, que farão ato em frente ao TRE no mês que vem, com a falta do pagamento e questionaram as prioridades do tribunal na quitação dos passivos.
Os diretores Démerson Dias, Ely Veríssimo, Maria Cecília Pereira, Cláudio Klein, Akiko Akiyama e Ana Fevereiro também entregaram parecer técnico preliminar sobre condições de trabalho para adequação das obras realizadas no TRE.
Uma pauta com as reivindicações específicas dos servidores do TRE e gerais da categoria será entregue à presidência.

Adriana Delorenzo