O diretor-geral do Conselho da Justiça Federal, Ney Natal, recebeu dirigentes do Sintrajud na última quarta-feira (24), que cobraram o pagamento de passivos devidos aos servidores e o cumprimento de decisões judiciais.
Os sindicalistas procuraram Ney Natal quando ele esteve no TRF-3 para participar de uma reunião de todos os diretores gerais do país. Os servidores protocolaram documento reiterando a urgência no pagamento dos quintos incorporados e o cumprimento da decisão judicial da “FC cheia”. Também foi cobrado o julgamento administrativo do processo sobre os juros dos 11,98%, que há dois anos está com a desembargadora Anna Maria Pimentel para ser discutido no pleno do Conselho da Justiça Federal. Os dirigentes perguntaram qual é a posição do STJ em relação ao projeto de revisão do Plano de Cargos e Salários e sobre a extensão da jornada de 6 horas, que vigora no Tribunal Superior, para todo o Judiciário.
O diretor-geral do CJF, porém, alegou que todos os passivos dependem de suplementação orçamentária, ainda não liberada pelo Congresso Nacional. Natal disse que os pedidos de complemento do orçamento serão reiterados após o dia 15 de setembro.
Participaram da reunião os diretores Cláudio Klein, Eliseu Trindade e Antônio Melquíades e os diretores de base Kléber Borges e Pedro Emídio Mello. Além de Ney Natal, também estavam na reunião a secretária de Planejamento e Orçamento do Conselho da Justiça Federal, Eva Maria Ferreira Barros, e o diretor-geral do TRF-3, Gilberto Nunes de Almeida.
Questionado sobre a demora e “embromação” do Executivo e do Legislativo em liberar verbas para que a ação da “FC cheia” seja cumprida, Natal disse que a Advocacia Geral da União recorreu da decisão da juíza Elizabeth Leão, da 12ª Vara, e que o STJ vai esperar o julgamento do recurso para refazer o pedido de suplementação orçamentária. Até aquele dia, no entanto, tal recurso não constava no processo.
O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou petição no processo pedindo o imediato cumprimento da decisão. Isto pode ser feito com pedido de verba complementar extraordinária específica para cumprimento de decisão judicial, cujo trâmite é mais ágil. O pedido vale para todos os associados até 22 de julho deste ano.
Creche e alimentação: ‘parâmetro pelo STJ’
O diretor-geral do CJF informou que o processo relativo aos juros da URV deverá ser redistribuído para a desembargadora Diva Malerbi e que pode entrar na pauta da próxima reunião do Conselho da Justiça Federal, em setembro.
O sindicato voltou a cobrar a equiparação dos auxílios alimentação e creche pagos no Estado de São Paulo aos valores do Supremo Tribunal Federal.
Ney Natal fez nova referência à falta de verbas e disse que os auxílios serão reajustados mantendo-se como referência os valores do STJ. Segundo ele, a partir de janeiro de 2006, o auxílio-alimentação passará de R$ 484,00 para R$ 530,00 e o auxílio creche de R$ 250,00 para R$ 280,00. O Sintrajud, no entanto, mantém a reivindicação da equiparação com o STF com base em estudos quem mostram haver recursos para isso.
Ao final, Natal informou que o STJ dará aval à proposta de revisão do PCS, apesar de ter questionado alguns pontos, como a participação das entidades sindicais nas decisões administrativas de interesse de servidores. “Nós não concordamos com isso, porque seria uma ingerência na autonomia dos tribunais”, disse. Em relação à jornada de seis horas, reivindicação da categoria aprovada na 12ª Plenária da Fenajufe (federação nacional) e já aplicada no STJ desde 2001, disse que o tema não constava na versão discutida pelos tribunais superiores. A proposta de revisão do PCS aprovada no Supremo Tribunal Federal não levou em conta as propostas votadas na plenária da Fenajufe e encaminhada aos tribunais superiores
Os atendentes de balcão do fórum trabalhista da Barra Funda vêm sofrendo problemas de saúde por serem obrigados a trabalhar por oito horas de pé todos os dias, desde a inauguração do fórum. O mesmo suplício ocorre em outros fóruns trabalhistas.
O motivo: não há cadeiras que possibilitem aos trabalhadores desempenhar suas funções sentados. A nova diretoria do Sintrajud esteve reunida com o diretor-geral do TRT-2, Luiz Cláudio Junqueira, no último dia 12, para exigir uma solução para o problema.
Segundo Luiz Cláudio, o tribunal está projetando instalar bancadas mais baixas junto aos balcões das varas, com microcomputadores e impressoras. A medida, que aparentemente seria uma boa política na Justiça do Trabalho, tão conhecida pelas péssimas condições impostas aos seus trabalhadores, no entanto só deve ser encaminhada no ano que vem. Isso porque o tribunal “não disporia de orçamento” neste semestre devido ao aumento do número de servidores que vão trabalhar nos gabinetes dos juízes e também nas varas, para as quais foram nomeados mais dois trabalhadores.
A verba, que deveria resolver esta pendência, será usada na compra de mobiliário para os novos servidores. Apenas em setembro, o tribunal vai solicitar suplementação orçamentária ao Congresso Nacional para a compra do material necessário às novas instalações nas varas trabalhistas. “Vamos esperar até setembro? E os trabalhadores que estão vivendo este sofrimento cotidiano e que podem ter conseqüências inclusive na sua saúde? É muito tempo para solucionar este problema”, diz o diretor do sindicato Luiz Carlos.
Para o sindicato, a administração tem que garantir condições dignas de trabalho para toda a categoria. Por isso, serão tomadas, inclusive, as medidas judiciais cabíveis nesse sentido.