SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 230 - 17/11/2005 - Página 7

DENÚNCIA DO SERVIDOR

A terceirização no Judiciário (2ª parte)

Wilson Trevisam

Outro exemplo dos problemas que ocorrem nas terceirizações no Judiciário Federal envolveu as empresas MOA – Operações e Serviços e Conbrás, que prestam serviços de eletricista e encanador, sendo que a primeira venceu, em 28 de fevereiro de 2005, a concorrência para prestar serviços de manutenção em todo o Estado de São Paulo. Os funcionários foram informados pela empresa que teriam os salários rebaixados de 570 para 403 reais, além de uma redução na alimentação, já que a cesta básica de 50 reais é bem inferior ao vale-alimentação de 180 reais pago pela Conbrás. Tanto o encanador quanto o eletricista foram informados que a empresa já estava procurando outros trabalhadores em Piracicaba caso eles não aceitassem a redução salarial.
No dia quatro de março deste ano, telefonei para o sindicato dos referidos funcionários, Sindprees – Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviços - e relatei o fato a uma funcionária do departamento jurídico, Louise. Ela me informou que a redução salarial era ilegal, já que a manutenção do salário pago pela empresa anterior está prevista na Convenção Coletiva da categoria.
Após telefonar para o Sindprees, liguei para o responsável da MOA, engenheiro Paulo Russo. Friamente, Paulo disse-me que os salários que a empresa MOA se propõe a pagar estão acima do piso da categoria, que é de 403 reais. Se os funcionários não aceitassem a redução, havia muita gente interessada no emprego deles, e que, o pior de tudo, infelizmente ele não podia se preocupar com as pessoas, mas sim com o mercado e com os custos. Disse que estava amparado juridicamente para reduzir os salários.
Indignado, telefonei para o Núcleo de Apoio Operacional da Justiça Federal – Nuop, informando todos os fatos. Disseram-me que a redução salarial que ocorria já era de conhecimento do Nuop, pois muitos supervisores administrativos já haviam demonstrado sua insatisfação com a MOA.
No caso da MOA, enquanto um trabalhador contratado como eletricista recebe um salário de 436 reais, a Justiça Federal repassa para a empresa 1.743,52 reais. Já o encanador recebe 403,22 reais e são repassados pela Justiça Federal 1.562,27 reais, conforme consta no contrato de prestação de serviços. Após conversa com um ex-gerente de recursos humanos, constatei que com esses valores a MOA poderia pagar o dobro desses salários.
Referindo-se aos vigilantes, há um estudo sendo feito pela Justiça Federal e pela empresa Vise – Vigilância e Segurança Ltda - para a instalação de câmeras de circuito interno nos fóruns, o que provocaria a redução do quadro de vigilância e, conseqüentemente, a demissão dos funcionários. Segundo o estudo, só em Piracicaba seriam implantadas sete câmeras. O fato vem causando uma insegurança geral entre esses trabalhadores.
Os exemplos citados acima representam uma realidade muitas vezes desconhecida de nossa categoria. Precisamos criar mecanismos de integração com os trabalhadores terceirizados, tentando conscientizá-los de seus direitos e os incentivando a se organizarem como categorias em seus sindicatos, cobrando posturas mais incisivas dos dirigentes sindicais e elaborando convenções coletivas que não permitam a flexibilização e a precarização do trabalho, inclusive com medidas punitivas contra os abusos praticados pelas empresas prestadoras de serviço.
Ao mesmo tempo, cabe ao Sintrajud denunciar os desmandos observados nessa área, além de recorrer ao Ministério Público Federal e ao Ministério do Trabalho. Os órgãos públicos, como contratantes desses serviços, têm responsabilidade subsidiária por essas atividades.
E é necessário incluir os empregados terceirizados em nosso plano de carreira, buscando, dessa forma, oferecer condições dignas a esses trabalhadores tão explorados pelas empresas prestadoras de serviço, como também pelas administrações públicas.

Wilson, servidor da JF/Piracicaba, é ex-diretor do Sintrajud.