SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 232 - 28/11/2005 - Página 4

Juíza atende União e suspende efeito da sentença da ‘FC Cheia’

Há quase um ano decisão de pagar é desrespeitada

Após sucessivos esforços por parte do sindicato para fazer cumprir a decisão judicial que reconheceu o direito dos servidores ao pagamento da ‘FC Cheia’, a União obteve semana passada efeito suspensivo da sentença deferida em favor dos servidores.
Para o sindicato, o não cumprimento da sentença mostra um desrespeito ao Código Penal, nos termos do artigo 327. “A decisão passou um ano sendo desconsiderada pelas administrações dos tribunais, o que mostra um flagrante desrespeito a uma decisão judicial”, denuncia Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).
O caso revela mais uma vez que a Justiça é lenta ou não funciona quando o assunto é de interesse dos servidores. Há sempre a alegação de que não há recursos orçamentários para assegurar o cumprimento das medidas que beneficiam os trabalhadores. O Sindicato vai procurar o relator do processo, quando o mesmo chegar ao tribunal, para defender uma rápida tramitação e os direitos dos servidores.


Bororoska campeão

O Bororoska (TRF) conquistou a 4ª Copa Judiciária de Futsal ao derrotar o Moleke Travesso, também do TRF, por 4 a 3. Na preliminar, os TREbalistas venceram por 7 a 5 os Bembolados. Após os jogos houve uma confraternização entre os servidores.
Na próxima edição do Jornal do Judiciário, a cobertura completa da decisão.


Falecimento

Servidores da Justiça Federal do Fórum de Presidente Prudente comunicam, com pesar, o falecimento da servidora Inês Megumi Tanaka, da sessão administrativa local, ocorrido no dia 23 de novembro. A coordenação administrativa do fórum determinou luto de três dias em homenagem à servidora.


CORTE NA HORA EXTRA


TRE não ‘prevê referendo’ e servidor trabalha sem receber

Servidores do tribunal também lutam pelo pagamento
das horas extras exigidas mas não pagas no referendo

Concentração no TRE, durante a greve

No referendo sobre o comércio de armas e munições, ocorrido em 23 de outubro, todos os servidores do Tribunal Regional Eleitoral fizeram hora extra, por exigência da administração. Apesar do referendo ter sido algo marcado com larga antecedência, o TRE não se preparou e agora não quer pagar essas horas aos servidores.
Comunicado da Secretaria de Recursos Humanos do tribunal, datado de 16 de novembro, informou que serão pagos apenas 40% do valor desse serviço extraordinário. O TRE apontou para a possibilidade de compensar o restante em folgas. Só que, nesse caso, a compensação seria hora por hora, sem o adicional comum à hora extra.
O fato de o tribunal não querer pagar as horas extras é mais um motivo para os servidores da Justiça Eleitoral aderirem à greve. Segundo Eli Veríssimo da Silva, diretor do Sintrajud e servidor do TRE, “não há possibilidade de receber as horas extras sem uma forte mobilização”.
Servidores do tribunal consideram inadmissível que a administração não tenha se preparado para o referendo, algo que estava mais do que previsto. “Se fizeram previsão e gastaram com outra coisa, é uma improbidade. Se não fizeram previsão, é um equívoco monumental”, critica Eli.
Também diretor do Sintrajud e funcionário do tribunal, Démerson Dias lembra que para fazer o referendo existe verba específica e que TRE teve meses para se preparar. “A administração sabia que no dia 23 100% dos servidores fariam hora extra”, critica. “O tribunal está sendo incapaz de administrar o processo eleitoral, que é a finalidade dele”, conclui.


NÚCLEO DOS APOSENTADOS


Aposentados fazem encontro estadual no dia 3 de dezembro

Inscrições devem ser feitas previamente no sindicato; evento debaterá luta
em defesa dos direitos dos aposentados e terá atração cultural

Os aposentados do Sintrajud realizarão, no dia 3 de dezembro, das 9 às 17h, encontro com o objetivo de fortalecer a organização e integração deles no sindicato para encaminhamento conjunto das reivindicações da categoria com os demais servidores.
A atividade vai acontecer no auditório do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88, 2º andar). Haverá uma apresentação musical na abertura.
Em seguida, palestras sobre conjuntura, com o professor Plínio de Arruda Sampaio e com um representante da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), dentro da perspectiva de anulação da reforma da Previdência.
Ao final do encontro haverá eleição de representantes de aposentados do Sintrajud.
“O objetivo do encontro de aposentados é a nossa organização e a integração. É levar àquele companheiro aposentado, que normalmente não aparece, um pouquinho da nossa história”, diz Ana Fevereiro, diretora do Sintrajud e integrante do Núcleo dos Aposentados.
“A luta sindical será certamente a tônica do encontro, mas para não dizer que não falamos das flores, pretendemos que todo o encontro seja permeado de sentimentos. Sentimentos esses aflorados pela música, pelas fotos e de outra atividade artística-surpresa, que só será revelada no encontro”, diz. “Faremos também uma homenagem à nossa querida Neli (TRT), uma batalhadora do Núcleo que nos deixou recentemente”, ressalta.
As inscrições para o encontro devem ser feitas no sindicato até o dia 2 de dezembro – pessoalmente ou por telefone.
Informações sobre o encontro podem ser obtidas com o departamento de Formação do Sintrajud, pelo telefone (11) 3222 5833.


Programação do Encontro

9h30 - Credenciamento
10h - Abertura.
11h - Painel sobre a Análise de Conjuntura com o palestrante Plínio de Arruda Sampaio e sobre a Anulação da Reforma da Previdência com um representante da Conlutas.
12h30 - Almoço
14h - Integração
15h - Ações jurídicas
16h - Plano de lutas
17h - Eleição dos representantes dos aposentados do Sintrajud.