SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 235 - 16/01/2006 - Página 4

JF paga nova parcela de quintos e ‘alimentação’

TRTs e TRE ainda devem parcelas dos quintos
* TRTs têm maior percentual de dívida
* Sintrajud vai cobrar cronograma das administrações

No dia 13/12, TCU aprova a incorporação dos quintos

Durante o recesso, a Justiça Federal e o Tribunal Regional Federal da 3ª região pagaram os quatro meses iniciais relativos ao ano de 2003 aos servidores que têm direito à incorporação dos quintos. Os valores referentes aos anos de 1998 a 2001 já haviam sido pagos e, agora, falta acertar o restante de 2003, 2004 e de outubro de 2001 a 2002. Segundo Adilson Rodrigues Santos, diretor do Sintrajud, “foi paga uma parcela ainda muito pequena, aquém do que esperávamos. Além disso, o contracheque suplementar que saiu para esse pagamento mais uma vez não trouxe discriminado o que estava sendo pago. Segue a política de não haver nenhum planejamento e a antecipação necessária para informar os servidores”.
O Sintrajud já está fazendo contato com o Tribunal Regional e com os tribunais superiores para garantir agilidade no pagamento do saldo e divulgação de um cronograma. Também foi pago na JF a diferença do auxílio alimentação, que passou de R$ 480,00 para R$ 590,00 e o adiantamento deste mês.
O TRE ainda deve os valores dos quintos relativos às horas extras de 2005. O TRT informou que depois da decisão do TCU de dezembro de 2005 nada foi pago e não há previsão para o pagamento. O sindicato vai seguir cobrando o pagamento imediato do benefício.

por: Yara Fernandes


Entidades atuam contra tentativa da AGU
de suspender a incorporação

No dia 20 de dezembro, a Advocacia Geral da União protocolou pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal requerendo a suspensão dos efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União que reconheceu como devida a incorporação dos quintos aos servidores que ocuparam função comissionada entre dezembro de 1998 e 04 de setembro de 2001.
A federação nacional (Fenajufe) pediu o indeferimento da liminar. No dia 23 de dezembro, o coordenador-geral da Fenajufe Roberto Policarpo e o presidente do Sindilegis, Ezequiel Souza do Nascimento, reuniram-se com a ministra Ellen Gracie, vice-presidente do STF que na ocasião exercia a presidência do Tribunal. Foram apresentados os argumentos das entidades para que a ministra dê um parecer, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.


FIM DA GESTÃO DE ÁLVARO LAZZARINI/JADE NO TRE


Sem Saudades

Por Luciana Araujo

No próximo dia 07 de fevereiro encerra-se o mandato do desembargador Álvaro Lazzarini a frente do Tribunal Regional Eleitoral. Na avaliação da direção executiva do Sintrajud, esta é outra gestão que não vai deixar saudade aos servidores. Para Cláudio Antônio Klein, coordenador-geral do sindicato “a administração de Lazzarini e Jade foi a pior do TRE desde que comecei a atuar no sindicato”.
Nos dois anos em que comandou o tribunal, auxiliado diretamente pela diretora-geral, Jade Prometti Almeida, os servidores foram desrespeitados, assediados e viram seu poder de compra ser reduzido devido à constante “falta de verbas” para o pagamento de passivos e melhoria dos benefícios.
Neste final de mandato, a diretoria do Sintrajud fez um levantamento dos principais motivos que fizeram da administração Lazzarini/Jade uma gestão contra os servidores.
Por tudo isso, e outros episódios lamentáveis a serem abordados nas próximas edições do Jornal do Judiciário, a diretoria do Sintrajud e a categoria só têm a dizer a essa administração: “Adeus!”.


5 motivos para dizer: ‘adeus Lazzarini!’

Assédio moral - Durante toda a gestão o sindicato denunciou casos de assédio moral e nenhuma medida foi tomada. Nos cartórios, servidores foram proibidos de se comunicar com o Tribunal sobre suas atividades, correspondências foram violadas e têm sido constantes as humilhações, desvios de função e até ameaças aos trabalhadores.
O assédio acontece no próprio Tribunal, onde servidores foram chamados a depor na Polícia Federal por terem sido apontados como “suspeitos” de acusações contra a administração pela diretora-geral. A mesma que, ao final da última reunião com o presidente do TRE (dia 19 de dezembro), solicitou a permanência na sala do diretor do Sintrajud Elizaldo Veríssimo, o Ely, e o ameaçou de processá-lo judicialmente acusando-o de ter divulgado informações inverídicas sobre a administração, tudo dentro do gabinete da Presidência e diante de quatro testemunhas, entre elas o próprio Lazzarini. Situações inaceitáveis como estas não coibidas na atual administração.

Perseguição a grevistas - Esta administração também foi a primeira em muitos anos no TRE a descontar dias de paralisação da categoria. Em agosto do ano passado, os servidores do TRE realizaram dois dias de greve em meio ao processo de luta pelo PCS e, não só tiveram prazo para recolocar o serviço em dia, mas tiveram os dias descontados.

Discriminação dos aposentados - Após a histórica greve realizada em 2000 os servidores do Judiciário conquistaram no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento do direito à reposição salarial de 11,98% (a URV). Todos os tribunais já quitaram o pagamento dos valores retroativos a seus funcionários. No TRE de São Paulo, no entanto, os aposentados ainda têm parcelas a receber. Enquanto isso, o Tribunal pagou administrativamente a incorporação da FC cheia cumulativamente às VPNIs e o vencimento básico, numa decisão que gerou diversos questionamentos até no Ministério Público.

Desrespeito à organização sindical - A administração Lazzarini/Jade também atacou a organização sindical dos trabalhadores. Além da ameaça feita recentemente a Ely, o TRE negou-se a aceitar o pedido de liberação para mandato classista dos diretores Ely e Démerson Dias.Desrespeito aos servidores - Essas e outras medidas - como a realização de obras durante o expediente no anexo do Tribunal - demonstram o aberto desrespeito aos servidores. O mesmo pode se dizer do deslocamento do funcionário Jefferson Mattos do TRE para o cartório de Pinheiros quando ele ainda era diretor de base.
Também cresceu absurdamente o número de sindicâncias contra servidores.


Após pressão TRE paga passivos, mas não quita dívidas

O Tribunal Regional Eleitoral pagou na primeira semana deste ano parte dos 11,98% devido aos aposentados; atrasados dos quintos; a diferença do divisor das horas extras por 200 (de agosto de 1999 a dezembro de 2003); o adiantamento do auxílio-alimentação de janeiro deste ano, que por determinação do TSE passa a ser pago antes do mês de competência, e valores devidos deste benefício de maio a novembro de 2005; e a diferença do auxilio médico até R$ 141,80 por dependente, para os servidores cadastrados que arcaram com despesas superiores a R$ 100,00 desde junho de 2005. Em dezembro do ano passado também foram pagas pendências de horas extras relativas aos meses de abril, agosto, setembro e novembro de 2005, até o limite de 20 horas.
Apesar de ter minimizado a situação considerada “indecente” pela direção do Sintrajud, o TRE ainda deve a parcela da URV de abril a outubro de 1994 aos aposentados e diferenças de anuênios, horas-extras e VPNI aos ativos.
Em audiência realizada no dia 19 de dezembro, os diretores do Sintrajud Maria Cecília e Ely Veríssimo voltaram a cobrar a quitação dos passivos, especialmente as horas extras realizadas na organização do referendo do comércio de armas. Também foi questionado o pagamento diferenciado plantão no recesso forense para capital e interior. Neste ponto, a diretora-geral, Jade Prometti, disse que não existe legislação que ampare o pagamento em pecúnia para o interior ou a compensação proporcional às horas trabalhadas com acréscimo. O sindicato pediu a interferência do presidente do TRE para garantir a igualdade de tratamento a todos os servidores convocados.
Na volta do recesso, a diretoria-geral solicitou aos setores as informações até o dia 30 de dezembro, para pagar aos servidores da capital ainda este mês, mas não mencionou o interior. A cobrança de isonomia voltará a ser feita, por escrito.
O Sintrajud solicitou cópia dos pedidos de suplementação feitos ao TSE e seguirá cobrando os passivos.
Estudos do assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura, mostram que no orçamento de 2005 haveria sobras de R$ 7 milhões. O sindicato questiona onde essa verba foi gasta e porque não foram quitadas as dívidas. (LA)