O mandado de segurança da Advocacia Geral da União para suspender o acórdão do Tribunal de Contas da União que reconhece a legalidade da incorporação dos quintos continua parado no Supremo Tribunal Federal.
No último dia 17, o coordenador-geral da federação nacional (Fenajufe) Roberto Policarpo esteve reunido com o presidente do STF, ministro Nelson Jobim. A Federação reivindica a extinção do mandado da AGU. Jobim disse que vai se posicionar nos próximos dias.
Em 2002, o TRT da 2ª Região pagou administrativamente setembro de outubro daquele ano. Mas uma denúncia da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) levou o TCU a questionar a incorporação, que foi suspensa. O retroativo também não foi pago. O TRT-15 não pagou nada ainda e o TRE incorporou o benefício administrativamente em outubro de 2004, mas ainda deve dezembro de 98 a dezembro de 2004, segundo a Folha de Pagamento.
JF também ainda deve maior parte dos quintos
No dia 18 de janeiro, a direção da Fenajufe também se reuniu com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, Ney Natal, para discutir entre outros temas o pagamento dos quintos na Justiça Federal. Ney Natal disse que o CJF busca recursos para providenciar o pagamento dos valores atrasados.
Em São Paulo, diferente do que foi publicado na edição passada do Jornal do Judiciário, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal de primeira instância ainda devem os períodos relativos ao ano de 1998 até dezembro de 2001 e de maio de 2003 a dezembro de 2004, quando foi iniciada a incorporação. Nas duas instâncias foram pagos apenas o período relativo a cerca de quatro meses iniciais de 2003 e o ano de 2002.