SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 236 - 30/01/2006 - Página 8

FIM DA GESTÃO LAZZARINI/JADE NO TRE


Sobra orçamentária não é usada para quitar benefícios

Administração do TRE não remanejou verbas que poderiam
ser usadas para reajustar benefícios
* Sindicato cobra quitação imediata de passivos

por: Luciana Araujo

O de­sem­bargador Álvaro Lazzarini deixa o TRE no dia 07 de fevereiro com vários passivos pendentes. No dia 19 de dezembro, a diretoria do Sin­trajud reiterou pedido de esclarecimentos sobre a não utilização das sobras orçamentárias de 2005 para quitar as dívidas. A resposta da diretora-geral, Jade Prometti, no dia 23 daquele mês, evidencia que, mais uma vez, as dívidas com os servidores foram relegadas a segundo plano - horas extras rea­lizadas durante a organização do referendo sobre a compra de armas na capital e interior, diferenças de anuênios e VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas). Mas foram pagas ao longo da gestão diferenças aos magistrados e vários passivos para os mais altos salários no TRE, incluindo a diretora geral.
O sindicato segue cobrando o remanejamento de verbas. E cobrará ao Tribunal Superior Eleitoral um cronograma de quitação das dívidas.

Sobra orçamentária se confirma
Em 2005, o assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura, previu saldos expressivos para pagamentos de pessoal e para benefícios sociais e despesas administrativas no TRE.
A análise do economista da execução orçamentária com pagamento de pessoal ativo em 2005, até 15 de janeiro deste ano, mostra que o TRE executou apenas R$ 473 mil de despesas de exercícios anterio­res com Pessoal Ativo, computada a suplementação de dezembro.
De acordo com Washington, “o total liquidado foi de R$ 118,3 milhões”. A dotação foi de R$ 123.620.­670,00. Ou se­ja, o TRE ainda tem um saldo de R$ 5,299 milhões.
Para os aposentados e pensionistas foram liquidados R$ 7,723 milhões das despesas de exercícios anteriores. Incluídas as suplemen­tações orçamentárias do final de 2005, o total chega a R$ 64,203 milhões. “Há ainda expressivos R$ 795 mil do orçamento autorizado”, diz Washington.
Enquanto sobrou dinheiro em caixa, os aposentados passaram mais um ano sem a quitação dos atrasados dos 11,98% (o TRE ainda deve a parcela de abril a outubro de 1994).


RESPOSTAS DEIXAM A DESEJAR


Nas informações fornecidas pelo TRE a principal pergunta continua sem resposta:
Por que não foi garantida a melhoria dos auxílios pagos aos trabalhadores?
Ao que parece, faltou mesmo vontade política.

ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - Na primeira semana deste ano foi paga diferença de R$ 41,80 relativa ao auxilio médico, por dependente e retroativos a junho de 2005, aos servidores cadastrados que gastaram mais de R$ 100,00 no custeio do plano.

CRECHE - O Tribunal confirmou a sobra de verbas, e informou que, ao invés de propor o reajuste do benefício, ofereceu ao TSE R$ 510 mil para serem re­manejados para a rubrica da Assistência Médica a título de suplementação. O TSE liberou o montante solicitado de seus próprios cofres e não recolheu o excedente do TRE. No entanto, a administração afirma que o aumento do benefício pedido pelo sindicato “depende exclusivamente do TSE”.
Além da sobra para o auxílio creche, reconhecida pelo Tribunal, no total de despesas administra­tivas, dados do orçamento de 2005 atualizados até 14 de janeiro, mostram que ainda faltavam empenhar R$ 4,9 milhões da dotação e e pagar 10,7 milhões, ou seja, a administração tinha amplas condições de remanejar, valores para o atendimento dos pedidos feitos pelo Sindicato, confirmando as estimativas do economista.

ALIMENTAÇÃO - O Tribunal estimava sobra de R$ 330 mil (já considerando o reajuste de 10,92% conferido pelo TSE retroativo a maio de 2005). No início deste ano foram pagos os valores retroativos e o adiantamento do mês de janeiro, para o qual o TRE alega ter usado a sobra. O reajuste também dependeria do TSE.


OPINIÃO


"Essa administração, apesar de sempre nos receber, pouco se sensibilizou com nossas mobilizações, fossem elas de caráter econômico ou por me­lhorias no local de trabalho. Além de muita rigidez em relação às greves. Foi um retocesso muito grande”
Maria Cecília Pereira, diretora do Sintrajud

"As marcas dessa gestão são a truculência dis­farçada de cinismo, a incompetência disfarçada de autoritarismo, a falta de vocação pública e a inabilidade com a democracia"
Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe
"Essa gestão foi absolutamente assediadora. A grande marca dessa administração não são as reformas, porque isso é maquiagem. Se na aparência mudou, na essência retrocedeu”
ElyVeríssimo, diretor do Sintrajud

"Essa administração teve poucos avanços e muitos retrocessos"
Márcio Lóis, diretor do Sintrajud e servidor do galpão