O desembargador Álvaro Lazzarini deixa o TRE no dia 07 de fevereiro com vários passivos pendentes. No dia 19 de dezembro, a diretoria do Sintrajud reiterou pedido de esclarecimentos sobre a não utilização das sobras orçamentárias de 2005 para quitar as dívidas. A resposta da diretora-geral, Jade Prometti, no dia 23 daquele mês, evidencia que, mais uma vez, as dívidas com os servidores foram relegadas a segundo plano - horas extras realizadas durante a organização do referendo sobre a compra de armas na capital e interior, diferenças de anuênios e VPNI (Vantagens Pessoais Nominalmente Identificadas). Mas foram pagas ao longo da gestão diferenças aos magistrados e vários passivos para os mais altos salários no TRE, incluindo a diretora geral.
O sindicato segue cobrando o remanejamento de verbas. E cobrará ao Tribunal Superior Eleitoral um cronograma de quitação das dívidas.
Sobra orçamentária se confirma
Em 2005, o assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura, previu saldos expressivos para pagamentos de pessoal e para benefícios sociais e despesas administrativas no TRE.
A análise do economista da execução orçamentária com pagamento de pessoal ativo em 2005, até 15 de janeiro deste ano, mostra que o TRE executou apenas R$ 473 mil de despesas de exercícios anteriores com Pessoal Ativo, computada a suplementação de dezembro.
De acordo com Washington, “o total liquidado foi de R$ 118,3 milhões”. A dotação foi de R$ 123.620.670,00. Ou seja, o TRE ainda tem um saldo de R$ 5,299 milhões.
Para os aposentados e pensionistas foram liquidados R$ 7,723 milhões das despesas de exercícios anteriores. Incluídas as suplementações orçamentárias do final de 2005, o total chega a R$ 64,203 milhões. “Há ainda expressivos R$ 795 mil do orçamento autorizado”, diz Washington.
Enquanto sobrou dinheiro em caixa, os aposentados passaram mais um ano sem a quitação dos atrasados dos 11,98% (o TRE ainda deve a parcela de abril a outubro de 1994).
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - Na primeira semana deste ano foi paga diferença de R$ 41,80 relativa ao auxilio médico, por dependente e retroativos a junho de 2005, aos servidores cadastrados que gastaram mais de R$ 100,00 no custeio do plano.
CRECHE - O Tribunal confirmou a sobra de verbas, e informou que, ao invés de propor o reajuste do benefício, ofereceu ao TSE R$ 510 mil para serem remanejados para a rubrica da Assistência Médica a título de suplementação. O TSE liberou o montante solicitado de seus próprios cofres e não recolheu o excedente do TRE. No entanto, a administração afirma que o aumento do benefício pedido pelo sindicato “depende exclusivamente do TSE”.
Além da sobra para o auxílio creche, reconhecida pelo Tribunal, no total de despesas administrativas, dados do orçamento de 2005 atualizados até 14 de janeiro, mostram que ainda faltavam empenhar R$ 4,9 milhões da dotação e e pagar 10,7 milhões, ou seja, a administração tinha amplas condições de remanejar, valores para o atendimento dos pedidos feitos pelo Sindicato, confirmando as estimativas do economista.
ALIMENTAÇÃO - O Tribunal estimava sobra de R$ 330 mil (já considerando o reajuste de 10,92% conferido pelo TSE retroativo a maio de 2005). No início deste ano foram pagos os valores retroativos e o adiantamento do mês de janeiro, para o qual o TRE alega ter usado a sobra. O reajuste também dependeria do TSE.
"Essa administração, apesar de sempre nos receber, pouco se sensibilizou com nossas mobilizações, fossem elas de caráter econômico ou por melhorias no local de trabalho. Além de muita rigidez em relação às greves. Foi um retocesso muito grande”
Maria Cecília Pereira, diretora do Sintrajud
"As marcas dessa gestão são a truculência disfarçada de cinismo, a incompetência disfarçada de autoritarismo, a falta de vocação pública e a inabilidade com a democracia"
Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe
"Essa gestão foi absolutamente assediadora. A grande marca dessa administração não são as reformas, porque isso é maquiagem. Se na aparência mudou, na essência retrocedeu”
ElyVeríssimo, diretor do Sintrajud
"Essa administração teve poucos avanços e muitos retrocessos"
Márcio Lóis, diretor do Sintrajud e servidor do galpão