SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 237 - 13/02/2006 - Página 5

ACORDOS DO GOVERNO LULA


Não vale nem o que está escrito

Acordos firmados entre o governo Lula e servidores da seguridade,
educação e Banco Central são desrespeitados
* Quebra de acordos reforça necessidade de pressão dos servidores
do Judiciário para garantir PCS, alerta sindicato

Lula e Palocci (Fazenda), ao receberam dirigentes do FMI no ato em que foi
anunciada a antecipação do pagamento de 17 bilhões de dólares ao Fundo:
dinheiro antecipado para os banqueiros, acordos quebrados com servidores

Por Luciana Araújo

Sem pressão, dificilmente o projeto que revisa o PCS do Judiciário será aprovado. E, mesmo que seja, o governo pode tentar passar por cima da categoria – como vem fazendo com os trabalhadores da seguridade social, do Banco Central e os professores das escolas federais.
No Banco Central, o Ministério do Planejamento e a direção do BC acordaram com o sindicato (Sinal), em outubro do ano passado, o encaminhamento de um projeto de lei regulamentando o Plano de Cargos e Salários daquela categoria. O acordo pôs fim à maior greve já realizada pelos trabalhadores do banco (que durou 33 dias) e garantia aos funcionários 10% de reajuste, sendo 6% em janeiro e 4% em junho. No entanto, não foi paga a primeira parcela e, agora, o Ministério da Casa Civil afirma desconhecer o acordo. Para Daro Piffer, presidente da regional São Paulo do Sinal, “a quebra de acordo demonstra que o governo não tem palavra e não é confiável”.
Os servidores do BC realizaram 24 horas de paralisação nacional na quarta-feira (8) e prometem parar 48 horas nesta semana, com possibilidade de retomar a greve.

Acordo desrespeitado nas Escolas técnicas
Os trabalhadores da seguridade social também realizaram no dia 8 de fevereiro mobilizações em todo o país cobrando o cumprimento do acordo que encerrou a greve do ano passado, de 72 dias. Até o momento, o governo também não encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que determina o pagamento de um passivo relativo ao Plano de Cargos Carreiras e Salários conquistado pela categoria em 1987. Pelo acordo, o PCCS na saúde seria pago em 12 parcelas durante seis anos. No INSS, a primeira parcela devida este ano (seriam quatro em dois anos) foi paga com sobras orçamentárias do ano passado. No entanto, caso não seja aprovado o projeto as demais podem ficar em aberto.
Nas escolas técnicas federais já se passam mais de 50 dias após o fim da greve de quase cem dias sem a criação do grupo de trabalho que elaboraria os cálculos para a aplicação do reajuste conquistado pela categoria. Os professores das escolas técnicas já estão em estado de greve e podem voltar a cruzar os braços, caso o governo siga sem cumprir o que foi acordado.
“Enquanto não se instalar um processo de mobilização, corremos o sério risco de ver o nosso PCS não sair do papel. Hoje o nosso principal interlocutor, nas mãos de quem está o projeto, que é o ministro Jobim, está saindo do Judiciário porque vai ser candidato. A Fenajufe tem que chamar uma plenária o mais rápido possível para organizar a luta nacional”,diz Cláudio Klein, diretor do Sintrajud.


“Não cumpriram nem uma vírgula”, diz sindicalista Vigilância sanitária decide parar por quebra de acordo

Os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovaram indicativo de greve em resposta ao não cumprimento do acordo assinado pelo governo Lula com entidades que representam a categoria. A greve foi marcada, em um encontro nacional do setor, para começar no dia 21 de fevereiro, mas está sendo referendada nos estados.
O acordo previa o enquadramento na Anvisa de servidores cedidos há anos para Vigilância Sanitária mas que pertencem a outros órgãos, e a reestruturação do plano de carreira da categoria. “O acordo foi assinado por quatro ministros de Estado, não cumpriram nem uma vírgula”, diz Luiz Carlos Torres de Castilhos, da coordenação do Departamento de Vigilância Sanitária da Fenasps (federação que representa os trabalhadores da área de seguridade social).
Os trabalhadores da Anvisa são responsáveis pela fiscalização de todos os alimentos importados que entram pelos portos, aeroportos e fronteiras do país.

por Hélcio Duarte Filho


Relator do projeto na Comissão de Finanças promete acelerar PCS

Congresso na convocação extraordinária, em janeiro

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e relator do projeto de lei que revisa o PCS do Judiciário, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), disse a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que espera uma tramitação rápida para a proposta. A informação foi repassada aos sindicatos pela Agência Fenajufe de Notícias.
Ele disse que daria prosseguimento à tramitação da proposta de revisão do Plano de Cargos e Salários (PL 5.845/05) na Comissão de Finanças a partir de 15 de fevereiro, data que termina a convocação extraordinária dos parlamentares e recomeça o funcionamento normal do Congresso Nacional. O parlamentar afirmou que considera a proposta justa, mas não sinalizou prazos para a aprovação do PL.
Embora o tom da conversa, que ocorreu no dia 8 de fevereiro, em Brasília, aponte para a intenção de aprovar a proposta sem alterações de conteúdo, o deputado também não teria mencionado que parecer recebeu da assessoria jurídica da Câmara dos Deputados com relação ao projeto. Geddel havia, alguns dias antes, dito à reportagem do Jornal do Judiciário que aguarda um parecer técnico sobre a possibilidade da Comissão de Finanças alterar o PL em seu mérito, e não apenas avaliar se ele atende aos parâmetros orçamentários.
Além dos diretores da Fenajufe, participaram da reunião um diretor do Sindjus-DF, o sindicato da categoria em Brasília, e o vice-líder do governo federal na Câmara, Sigmaringa Seixas (PT-DF).