SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 238 - 22/02/2006 - Página 2

FRASES


DE HOJE


“Não há que se falar em contradição ou ‘erro da juíza’ para se justificar uma absolvição de cunho político ou justificar o injustificável”
Maria Cristina Cotrofe Biasi, juíza que presidiu o julgamento que condenou o coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos de prisão pela morte de 102 pessoas no Carandiru, sobre a absolvição do oficial pelo Tribunal de Justiça/SP.

“Os números assustam. Ninguém tinha a mais remota idéia de qual era o tamanho do nepotismo no Judiciário”
Maria Tereza Sadek, pesquisadora do Deptº de Ciência Política da USP, sobre o fato de pelo menos dois mil parentes de juízes trabalharem nos tribunais.


DE ONTEM


“É o que me pergunto até hoje”
Aparecido Donizete Domingues, sobrevivente do massacre do Carandiru, respondendo em juízo como se salvou fingindo-se de morto.


IMAGEM



FELIZES Lula em recente encontro com o presidente do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Luís Alberto Moreno, no Palácio do Planalto. Em dezembro, o presidente Lula, que não vem cumprindo os acordos de greve com os servidores, decidiu antecipar pagamento de 15,6 bilhões de dólares ao FMI (Fundo Monetário Internacional).


Idéias

Uma página para a livre expressão de opinião


Carta de Piracicaba

Wilson Trevizam, Anália Monteiro e outros*

Solicitamos ao Sintrajud que interceda junto à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para incluir as emendas aprovadas na 12ª Plenária Nacional da Fenajufe referentes à manutenção dos valores dos cargos em comissão (CJs) e funções comissionadas (FCs) constantes da Lei 10.475/2002, desconsiderando a redação do parágrafo único do artigo 19 e anexos III e IV do PL 5845/05.
A Lei 10.475/2002, numa visão acertada e moralizadora, após vitoriosa greve da categoria, manteve congeladas as FCs e CJs, valorizando a carreira e coibindo maiores gastos com cargos comissionados. Todos sabem que a distribuição dessas verbas é feita sem critérios objetivos e democráticos e que esses cargos são preenchidos muitas vezes sem concurso, incentivando o apadrinhamento, nepotismo e assédio moral – um dos maiores problemas do Judiciário.
É importante frisar que o Poder Judiciário já gasta mais de 60% da sua folha de pagamento com FCs e CJs, mesmo com os valores congelados. Além disso, o servidor concursado ocupante de cargo de confiança deixa de receber a verba extra quando se aposenta – outra desvantagem do reajuste em questão.
O Sintrajud, em nota oficial publicada na internet, afirma: “a palavra final sobre a proposta que tramita na Câmara dos Deputados foi do STF, que não acatou uma série de pedidos de alterações formuladas pelos servidores”.
É inadmissível que, sob o falso pretexto de não prejudicar o andamento do PCS, sejam desprezadas nossas próprias reivindicações. Consideramos um verdadeiro escândalo o reajuste de até 154% nos cargos de confiança, como, por exemplo, um CJ-4 que, excluindo salários e eventuais incorporações, passará de R$ 2.986,00 para R$ 7.596,00 ou de R$ 7.791,00 para R$ 11.686,76 no caso dos não concursados.
Basta analisarmos a tabela do futuro PCS e constataremos que nossos salários terão reajustes bem inferiores, além de sofrerem o desgaste do parcelamento aprovado na CTASP.
Repudiamos também que 20% das FCs e 50% dos CJs possam ser preenchidos sem concurso público. Defendemos que os ocupantes de cargos em confiança sejam 100% servidores efetivos do Judiciário Federal e do mesmo órgão.
Por tudo issoé imprescindível manter congelados os valores das FCs e CJs. Nas inúmeras assembléias realizadas em Piracicaba o reajuste das FCs e dos CJs e seu preenchimento sem concurso foram rejeitados por unanimidade, com base nas resoluções do 4º Congresso do Sintrajud, que desaprovaram o reajuste dos cargos de confiança, a falta de critérios objetivos para seu preenchimento e todo o “PCS do Jobim”.

Wilson Trevizam, Anália Monteiro, Daniella Basílio Gonçalves, Elcian Granado e José Antonino Carniello, servidores da JF/Piracicaba.


Idéias- Os artigos não refletem a opinião da diretoria do Sintrajud. Textos para esta seção, com no máximo 45 linhas de 70 toques, devem ser enviados para o endereço eletrônico , com cópia para . Ou para o fax (11) 3337 7508, ou, por carta, para rua Antonio de Godoy, 88, Centro - SP - CEP 01034-000. No caso do fax e e-mail, confirmar recebimento. Textos com excesso de caracteres além do citado acima podem ser reduzidos a critério do editor.

OBSERVATÓRIO


Chamar os traidores pelo nome

Valério Arcary

As espantosas piruetas do governo Lula têm levado muitos ativistas a se perguntarem se não é inevitável que todos os partidos de esquerda - não importando as diferentes tradições teóricas e práticas - renunciem aos compromissos assumidos durante anos quando chegam ao poder. A própria forma partido está sendo questionada por tanta decepção. Muitos a confundem, exclusivamente, com diretórios eleitorais corrompidos ou infalíveis comitês centrais burocráticos.
Se considerarmos que a geração jovem já chegou à idade adulta depois da restauração capitalista na ex-URSS, não é difícil concluir porque o ceticismo é muito grande. Não existe hoje – 150 anos depois de constituído o moderno movimento socialista – uma só sociedade em transição para o socialismo. Pior ainda, as duas correntes mais influentes na esquerda mundial, nos últimos 50 anos, social-democracia e o estalinismo, confessam despudoradamente adesão às virtudes das economias de mercado.
A relação entre as classes e suas representações está no centro do interesse do marxismo e da história. As classes trabalhadoras percorrem em cada país um longo e difícil processo de auto-organização até chegarem ao estágio da independência dos partidos da classe dominante. A questão da traição é um tema espinhoso, mas inescapável. Por que foi historicamente tão avassaladora a influência das classes proprietárias sobre a representação sindical e política dos trabalhadores? Em uma sociedade tão desigual como a nossa, para cada 10 líderes sindicais que surgem, 9 serão destruídos em pouco tempo. Ou corrompidos ou desmoralizados pelas ameaças de represálias.
O debate sobre a independência de classe é inseparável da discussão sobre a relação das classes trabalhadoras com suas lideranças: os líderes do PT argumentam que não foram eleitos para fazer uma revolução, transferindo aos trabalhadores e o povo a responsabilidade pelas capitulações do governo. Não há nada muito original nesta atitude. Desde sempre as burocracias sindicais e políticas justificaram sua adaptação à política e aos métodos burgueses - como a arrecadação de fundos dos monopólios - argumentando que a culpa era da resignação do povo.
As ilusões reformistas das massas não absolvem, porém, Lula e os dirigentes do PT e PCdoB de responsabilidades. Ninguém duvida que a eleição de Lula em 2002 só foi possível porque o governo FHC levou o país à beira da exasperação com o desemprego crônico, baixos salários e negociatas das privatizações. Mas ninguém esqueceu, também, que o PT insistiu em esclarecer ao último distraído que era possível satisfazer as reivindicações mais urgentes pelo método das negociações. Mentiram ao povo e até aos setores burgueses que alimentavam expectativas em uma política desenvolvimentista.
Por que o povo iria se engajar numa luta revolucionária por uma vida melhor se seu principal dirigente, assegurava que era possível conquistar reformas sem sair de casa? Depois, não há por que não se sentir traído.

Valério Arcary, historiador e autor de “As Esquinas perigosas da História”,
é um dos colaboradores desta coluna.