O sindicato está convocando uma rodada de assembléias setoriais nos tribunais para preparar a retomada da campanha pela revisão do PCS e para iniciar a mobilização da campanha salarial da data-base de 2006. As assembléias vão ocorrer de 6 a 17 de março (ver calendário na página 1).
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFTC), deputado Geddel Vieira (PMDB-BA), abriu na quinta-feira (15) o prazo regimental de cinco sessões para apresentação de emendas ao projeto que trata do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. A previsão é de que o prazo se encerre nesta semana.
O Sintrajud seguirá defendendo as propostas saídas dos fóruns da categoria: lutar pela aprovação do projeto com mudanças que garantam a isonomia, a paridade e a valorização do salário-base, e não de funções e cargos comissionados.
Presidente da CFTC e relator do projeto, Geddel disse a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que espera uma tramitação rápida para a matéria.
Além do PCS, as assembléias vão tratar da inserção da categoria na construção da campanha unificada dos servidores públicos federais pela data-base, que há 11 anos vem sendo desrespeitada.
Setores do funcionalismo já aprovaram indicativo de greve para 15 de março, caso dos trabalhadores ligados a órgãos do Executivo representados por sindicatos de servidores federais (Sindseps). Já os trabalhadores da Anvisa – que cuida da vigilância sanitária em aeroportos e portos – iniciaram greve por tempo indeterminado na terça-feira (21). Eles exigem o cumprimento do acordo fechado com o Planalto no ano passado.
Servidores federais realizaram protesto em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília, no dia 17 último. Exigiram mais verbas no orçamento para data-base. Depois de anunciar uma proposta que desagradou, o governo Lula disse que só apresentará proposta para a data-base após a aprovação do orçamento da União para 2006.
A presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Diva Malerbi, se reuniu pela primeira vez com representantes do Sintrajud, após quase um ano de início de seu mandato, em maio de 2005. Na reunião, ela recebeu a pauta de reivindicações dos servidores e propôs estabelecer uma parceria institucional em relação a todas as ações que venham a beneficiar os servidores. A diretoria do sindicato avaliou que é importante a abertura de um canal de negociações para poder encaminhar as reivindicações da categoria.
Diva faz parte do Conselho da Justiça Federal e é relatora do projeto sobre o pagamento dos juros sobre os atrasados dos 11,98% no Conselho. Por isso, o sindicato reivindicou que ela encaminhe o assunto como pauta para a próxima reunião do CJF, que será no dia 3 de março.
Também foi cobrado um empenho da administração para o imediato pagamento de todas as parcelas devidas dos quintos, já que houve sobras orçamentárias que poderiam ter sido usadas para isso. Diva disse que o tribunal está fazendo requerimento de verbas e que isso já foi encaminhado ao CJF, que é o órgão responsável por solicitar verbas à União.
Sobre a campanha pele revisão do Plano de Cargos e Salários, o sindicato explicou que essa será a principal atividade no primeiro semestre e reivindicou que o Tribunal respeite o direito de greve, caso ela seja necessária. A presidenta afirmou que sempre manteve uma postura de respeito ao direito de greve e que isso não vai mudar.
A diretoria apresentou ainda os problemas do Plano de Saúde do interior. Para este ano, houve uma diminuição do orçamento para assistência médica. Segundo estudos realizados pelo economista Washington Luiz Moura Lima, foram destinados R$ 4,421 milhões, sendo que em 2005 foram R$ 4,562, o que representa uma diminuição de 3,09%. Tendo em vista que há mais de 200 novos servidores, é uma diminuição expressiva. A presidenta afirmou que a administração está atenta ao problema e que está se debruçando sobre o assunto para encontrar soluções.
O dia 8 de março é o dia internacional da mulher e, para o sindicato e a categoria, este é mais um dia de luta. A opressão da mulher é um instrumento a mais do capitalismo para explorar os trabalhadores e, no funcionalismo público, isso não é diferente.
Durante o governo Lula, apesar da alardeada criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, não houve nenhum avanço na solução do problema. E a política neoliberal aplicada por Lula no Brasil, que implica em mais opressão e exploração da mulher trabalhadora, também é a mesma aplicada no restante do planeta.
A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) vai participar na Marcha de Mulheres, na qual atuará com panfletos, adesivos e faixas resgatando o caráter classista dessa luta. Além de integrar a ala da Conlutas na marcha, o Sintrajud também realizará na semana do 8 de março um debate com a categoria. O tema da atividade, que contará com a participação da jornalista Cecília Toledo, secretária de mulheres do PSTU, será “Gênero e Classe”. O sindicato chama todos, mulheres e homens da categoria, a participarem das duas atividades e dessa luta contra a opressão e a exploração.
Em assembléia realizada no último dia 22, os trabalhadores do setor de Manutenção do Tribunal Regional Eleitoral aprovaram indicativo de paralisação por 24 horas caso a administração do presidente do Tribunal, desembargador Álvaro Lazzarini, não reverta a retirada do adicional de insalubridade.
A direção do TRE decidiu arbitrariamente cortar o adicional de 20% sobre os salários dos servidores baseada num laudo da empresa Ricco & Associados Engenharia. O departamento Jurídico do Sintrajud teve acesso ao laudo e considera que há vários vícios na metodologia da perícia. Além disso, os órgãos públicos são proibidos pela legislação de contratar perícias privadas. Por isso, foi pedida nova perícia a ser realizada pela Delegacia Regional do Trabalho.
Nova assembléia do setor será realizada nesta sexta-feira (24 de fevereiro), às 13 horas, no subsolo do TRE, para marcar a data da paralisação.