SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 238 - 22/02/2006 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Autorização para matar

Política, esdrúxula, injustificável e vergonhosa. Foi assim que a juíza Maria Cristina Cotrofe Biasi, que presidiu em 2001 o júri popular que condenou o coronel Ubiratan Guimarães a 632 anos pelo massacre do Carandiru, qualificou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular a sentença e absolver o oficial.
A absolvição de Ubiratan se deu por 20 votos a dois. O desembargador Álvaro Lazzarini, que preside o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se absteve alegando ser amigo do coronel – comandante da operação que matou 111 presos durante uma rebelião no Carandiru, no dia 2 de outubro de 1992. Dos 111 mortos, 80% nem sequer haviam sido julgados ainda. Ubiratan fez campanha e se elegeu deputado estadual em 1997 usando o número 111.
Ao absolvê-lo, o TJ entendeu que o jurados não compreenderam as perguntas da juíza. Teriam, na visão dos desembargadores, caído em contradição ao dizer que o coronel cumpria ordens no exercício de seu dever e, logo depois, que ele cometeu excessos. Foram, segundo a polícia, disparados 511 tiros por 120 PMs, 176 pelas costas.
Mais de 13 anos depois, ninguém passou um dia sequer na cadeia pelo massacre. O autor da ordem para invadir o presídio atirando chama-se Luiz Antônio Fleury Filho, governador à época pelo PMDB.
A vergonhosa decisão do TJ vai além do sangue derramado no Carandiru. Tenta legalizar a cotidiana violência policial no Brasil. Em um ano, as polícias de São Paulo e do Rio matam mais civis do que as forças policiais dos 51 estados dos EUA no mesmo período juntos, país que possui uma população 50% maior do que a brasileira e que também tem uma polícia reconhecidamente violenta. Temos, portanto, uma polícia livre para matar quem ela entender que deve morrer. Com o aval da Justiça.


Aliado supremo

A intenção explícita do presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, de deixar o cargo que ocupa para se candidatar nas eleições é apenas um aspecto mais escancarado de uma relação política e moralmente inaceitável.
Os ministros do STF, que a priori deveriam julgar de acordo com as leis, o bom-senso e as expectativas da população, ocupam na verdade cargos políticos. E, o que é pior, cargos que não são conquistados nem através de eleições nem por concurso público. Indicados pelo presidente e formalmente sabatinados pelo Senado, não surpreende que a maioria das decisões desta Corte, como a que ratificou a taxação previdenciária sobre os aposentados, sejam sempre favoráveis ao governo, seja este do PT de Lula ou do PSDB de Fernando Henrique. No caso de Jobim, os posicionamentos alinhados com o governo vêm sendo sistemáticos desde os mandatos de FHC.
Para escolher o mais novo indicado, o desembargador paulista Enrique Ricardo Lewandowski, em substituição a Carlos Veloso, Lula manteve encontros pessoais com vários dos candidatos, atitude criticada por Fábio Konder Comparato. O jurista qualificou o episódio de “a completa desmoralização do Poder Judiciário”.
Dos atuais 11 ministros, Lula já indicou quatro: Cezar Peluso, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto. Em março, caso Nelson Jobim deixe de fato o Supremo, chegará a seis e terá maioria absoluta de indicações no órgão máximo da Justiça no Brasil, que se consolida como uma extensão judiciária dos interesses do Planalto.




CARTAS E E-MAILS


Risco de vida para todos nós

Venho compartilhar minha indignação quanto a alguns fatos que vêm ocorrendo aqui no prédio do Tribunal, e que, infelizmente, não tenho notícias de que qualquer atitude concreta tenha sido tomada para sanar tais problemas.
(...) Na data de hoje, dia 10/02/2006, quando cheguei aqui no prédio, por volta das 10h40min, estranhei o fato de que vários servidores dos andares mais altos (22º, 23º e 24º andares) estavam lá embaixo, em frente ao prédio.
Antes de entrar no elevador, perguntei aos seguranças se havia algum problema. Informaram-me que havia ocorrido um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado no 24º andar, mas que tal problema já havia sido solucionado.
Entrei no elevador e perguntei à ascensorista se realmente haviam resolvido o problema, quando ela informou que havia ocorrido um problema no 22º ou 23º andares, no quadrante 2, e que tais andares estavam, juntamente com o 24º andar, interditados. Ela interfonou aos bombeiros aqui do prédio, que informaram que o problema estava solucionado.
Quando cheguei ao 21º andar, ninguém tinha sido avisado sobre a ocorrência de problema nenhum.
Nesta mesma semana, um elevador que serve à zona alta ficou parado entre o 9º e 13º andares, e as pessoas que lá estavam ficaram presas por mais de 1 hora. Não havia meio de informar a portaria da ocorrência do problema, uma vez que não havia interfone naquele elevador.
No ano passado, o alarme de incêndio do prédio tocou e ninguém na portaria sabia informar qual o problema e nem qual a medida a ser tomada: se permanecíamos no andar ou evacuávamos o prédio.
(...) Diante de tais problemas, acho que nós, servidores, devemos solicitar medidas efetivas que garantam condições mínimas de segurança para o desempenho de nosso trabalho.
(...) Espero que nós, servidores, possamos solicitar alguma medida que nos traga condições melhores de segurança no trabalho.

Denize Brozinga é servidora do TRF-3 (a íntegra desta carta pode ser lida aqui).


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