Há poucos dias da data prevista para deixar o cargo e o próprio Judiciário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, admitiu não só que o governo cortou recursos orçamentários previstos para o PCS-3 como também que dificilmente haverá solução para o caso antes dele se aposentar.
Revelou um cenário complicado, que ameaça a aprovação e a implementação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário, e que até agora não havia sido desenhado em Brasília, seja pela federação nacional (Fenajufe) ou pelo próprio Supremo.
Há pouco tempo o governo antecipou pagamento de 17 bilhões de dólares ao FMI (Fundo Monetário Internacional). Agora, não tem recursos para atender às demandas e aos acordos firmados com servidores.
O Congresso Nacional, por sua vez, segue respaldando esta política, que sangra as riquezas do país.
As declarações de Jobin reforçam o que já vínhamos alertando: sem mobilização, sem pressão por parte dos servidores, não haverá PCS. Não é possível confiar na boa vontade do governo Lula, dos tribunais superiores e nem no Congresso Nacional, que acaba de absolver mais dois participantes do mensalão, esquema de compra de votos de deputados montado pelo PT.
É urgente, portanto, preparar a mobilização da categoria para esta luta. Associando-a a outras também importantes, como a data-base, o pagamento de passivos pelos tribunais e a anulação da reforma da Previdência, que reduziu nossas aposentadorias e foi aprovada a base de propina.
HOMEM BOMBA Manifestação durante a visita do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, à Índia, no qual ele foi apontado como assassino e “maior terrorista do mundo”. Os protestos no país asiático reuniram dezenas de milhares de pessoas.
A diretoria do Sintrajud reivindicou do diretor do Foro da Justiça Federal, juiz Paulo Sérgio Domingues, o respeito da administração ao direito de greve dos servidores públicos, em vista da iminência de uma paralisação nacional em defesa da aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria (PCS-3). Na audiência, ocorrida no dia 24 de fevereiro, o juiz respondeu que tem total respeito à luta dos servidores e se comprometeu a deixar toda a negociação relativa aos possíveis dias parados para o final da campanha salarial.
A reunião também discutiu os vários problemas verificados pela diretoria do sindicato em visitas aos fóruns do interior em janeiro e fevereiro. A falta de ventilação e de lâmpadas de emergência no fórum de Guaratinguetá (problema que perdura há mais de três anos); a indefinição da administração quanto ao projeto de mudança do prédio do fórum de São José dos Campos; a falta de janelas, isolamento térmico e ar condicionado no Juizado Especial Federal de Mogi das Cruzes - todos já publicados no Jornal do Judiciário.
Participaram da reunião os diretores executivos Cláudio Antônio Klein e Antônio Melquíades e a servidora do fórum de Execuções Fiscais Ivanira de Lima. Também esteve presente à reunião a juíza Tatiana Ruas Nogueira.
Também foram relatadas as situações do fórum da JF/Sorocaba, que até hoje não foi transferido para o prédio definitivo e onde os servidores também sofrem com a falta de janelas e ventilação. Mesmo problema ocorre em Guarulhos e em Bauru. Além do problema de transferência de servidores do administrativo do fórum de Ribeirão Preto para as varas, que prejudica o funcionamento das próprias varas.
O juiz informou que a administração está fazendo um levantamento dos problemas nos fóruns, mas que não tinha conhecimento de várias das questões apresentadas pelo sindicato, como os casos de Guaratinguetá e Sorocaba. Paulo Sérgio comprometeu-se a dar prioridade à mudança das instalações do fórum de São José dos Campos, mas adiantou que a administração não vai manter o projeto original de construção de um prédio de oito mil metros quadrados por entender que estaria fora dos padrões da 3ª Região.
Em relação às mudanças de Bauru e Sorocaba, o juiz informou que não há disponibilidade orçamentária neste momento. Sobre os demais temas, Paulo Sérgio Domingues afirmou que buscará soluções o mais breve possível. O sindicato acompanhará o caso e seguirá cobrando atendimento às demandas.