13 DE MARÇO
- Reunião com oficiais de justiça da 15ª Região para tratar da alteração da jornada de trabalho, no fórum trabalhista de Campinas, às 9 horas.
- Reunião dos diretores liberados e aposentados do Sintrajud, às 11h, no sindicato.
- Reunião da coordenação estadual dos servidores federais, no Sindifisp (Praça da República, 468/9º, às 18h.
14 DE MARÇO
- Reunião da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), às 9 horas, na sede da entidade (Rua Silveira Martins, 46 - Praça da Sé).
17 DE MARÇO
- Reunião com oficiais de justiça no fórum da Justiça Federal de Presidente Prudente, para discutir os problemas de condições de trabalho.
18 DE MARÇO
- Ato estadual contra a guerra (concentração às 14 horas, no vão-livre do Masp).
22 DE MARÇO
- Indicativo de paralisação pela aprovação do PCS aprovado nas assembléias setoriais de São Paulo.
10 DE MARÇO
- Dirigentes do sindicato discutiram com o presidente do Supremo Tribunal Federal os problemas para a tramitação do PCS.
- Assembléia setorial da JT/Barra Funda.
9 DE MARÇO
- Primeira reunião do Fórum Estadual em Defesa dos Serviços Públicos e da Seguridade Social, no Sinsprev.
8 DE MARÇO
- Dia Internacional da Mulher. Em São Paulo, o Sintrajud participou da marcha que tomou as ruas do centro da cidade.
- Assembléia setorial da JF/TRF.
7 DE MARÇO
- Paralisação dos servidores do subsolo do TRE.
- Assembléia setorial do TRE.
- Debate realizado pelo Sintrajud em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
3 DE MARÇO
- Audiência com presidente do TRE discutiu pauta de reivindicações.
O colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovou uma resolução administrativa (GPJ 03/2006) que determina o aumento da jornada diária de trabalho de oito para nove horas. A decisão, que indignou os servidores, foi publicada no Diário Oficial sem nenhuma discussão prévia com os trabalhadores.
A resolução fere ainda a isonomia salarial – com o aumento da jornada, o valor da hora trabalhada passa a ser menor – e coloca o TRT-15 entre os tribunais que mais desrespeitam os servidores no país. O Tribunal até hoje não aplicou o reajuste no auxílio-alimentação (R$ 396,00) determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho a partir de janeiro deste ano. Argumenta que não há disponibilidade orçamentária. O auxílio-alimentação na 15ª Região (R$ 295,00) é um dos menores do país.
Os servidores têm uma série de passivos a receber, como a incorporação de quintos, já deferida pelo Tribunal de Contas da União, e anuênios atrasados. Há trabalhadores que ainda têm saldo dos 11,98% a ser quitado. Mesmo assim, o TRT-15 também decidiu descontar, retroativamente a 1999, a contribuição previdenciária (PSSS) sobre o 13º salário e os anuênios a partir de fevereiro deste ano.
A resolução que aumenta a carga horária abre um pre-cedente que contraria a luta nacional pela jornada de seis horas, aplicada no Superior Tribunal de Justiça desde 2003. O presidente daquela Corte, ministro Edson Vidigal, afirmou à época defender “o sistema para o Brasil inteiro: Legislativo, Executivo e Judiciário”.
Servidores podem cruzar os braços
O Sintrajud convocou para sábado (11 de março), uma assembléia regional para discutir iniciativas contra o aumento da jornada. Em São Carlos, assembléia local no dia 7 de março rechaçou a medida. Em documento repassado a todos os outros fóruns, estes servidores afirmam que repudiam “o iminente aumento da carga horária feita de uma maneira autoritária e singular dentre os regionais do país”, e exigem “a manutenção da atual jornada de trabalho, a imediata incorporação dos quintos, a quitação dos passivos pendentes e tratamento isonômico entre servidores e juízes, o imediato cumprimento da decisão do CSJT [com relação ao aumento do auxílio alimentação], o não desconto do PSSS retroativo da Gratificação Natalina e da Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, por se tratar de erro da administração deste regional, e a manutenção das FC-2”.
Para piorar a situação, a adminsitração encaminhou ofício ao Conselho Nacional de Justiça dizendo que estuda critérios para concessão das FC-2, caso elas sejam regulamentadas pelo Congresso Nacional. Segundo a administração, as FCs poderiam ser remanejadas. Ou seja, após mais de seis anos brigando pela regulamentação das funções, alguns servidores ainda poderão perdê-la mesmo que o Congresso aprove a regulamentação (PLC08/2005, que tramita no Senado). O CNJ vota parecer sobre o tema no próximo dia 14 de março.
O diretor do Sintrajud Ronald Fumagali, servidor da JT/São Carlos, afirma que o sindicato vai questionar a medida.
Veja aqui o resultado da assembléia e da votação do parecer que está em discussão no Conselho Nacional de Justiça sobre a regulamentação da FC-2.
O Tribunal Regional Trabalho da 2ª região é o único de São Paulo que até agora não recebeu o Sintrajud para discutir o pagamento dos quintos e a pauta geral de reivindicações da categoria. O sindicato protocolou no dia 15 de fevereiro um pedido de audiência com a presidenta do tribunal, Dora Vaz Treviño. Até o fechamento desta edição, não havia resposta.
O Tribunal ainda não aplicou a decisão do Tribunal de Contas da União que reconheceu como devida a incorporação dos quintos aos servidores até setembro de 2001. O TRT-2 não cumpre as decisões do próprio Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A última reunião do CSJT, ocorrida no dia 15 de dezembro de 2005, referendou a decisão do TCU sobre a incorporação dos quintos e fixou o valor da indenização de transportes dos oficiais de justiça da Trabalhista em R$ 1.344,97.
Apesar das duas decisões, os servidores não recebem o que é devido e a administração do Tribunal não recebe o sindicato para dar satisfação sobre os assuntos. O Sintrajud continuará insistindo para que haja uma audiência e para que o TRT pague os passivos devidos aos servidores, bem como equipare o valor da indenização de transportes.