A presidenta do Tribunal Regional Trabalho da 2ª Região segue se recusando a receber a diretoria do Sintrajud. Tal postura vai ao encontro da política classificada pelos trabalhadores do órgão como “desumana” imposta pela administração Dora Vaz Treviño.
Em Santos, os funcionários são obrigados a trabalhar em meio a uma reforma que tornou o prédio um caos, com poeira e ao barulho. Na Barra Funda, mais de um ano depois da conversa com o diretor-geral do órgão, Luiz Cláudio Junqueira, os atendentes de balcão continuam trabalhando oito horas por dia de pé: o maior tribunal do país não consegue comprar cadeiras. No mesmo fórum, as vagas do estacionamento foram disponibilizadas gratuitamente para os advogados enquanto os servidores têm que pagar para utilizar o espaço ou abrir mão do auxílio-transporte.
A incorporação dos quintos, deferida pelo Tribunal de Contas da União e referendada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, ainda não foi implementada. Assim como o novo valor da indenização dos oficiais de justiça. Parece que Dora Vaz, como muitas autoridades brasileiras, “esqueceu” a promessa de fazer uma administração voltada para os trabalhadores do órgão quando se elegeu presidenta do Tribunal.
No dia 14 de março, por maioria, o pleno do Conselho Nacional de Justiça aprovou a regulamentação das 720 FC-2 do TRT-15. O Sintrajud esteve no Conselho tão logo foi feito o primeiro parecer – que era desfavorável aos servidores. Após a conversa com o diretor do sindicato Ronald Fumagalli, servidor da JT/São Carlos, o relator da proposta – o advogado Paulo Lobo - refez o relatório, mas ainda manteve posição contrária, assim como o conselheiro Marcus Faver. Outros membros do Conselho defenderam a proposta e a decisão acabou se revertendo em favor da categoria.
O projeto de regulamentação das funções comissionadas 2 da Justiça do Trabalho da 15ª Região continua parado no Senado. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e está pronta para ir ao plenário, mas as lideranças das bancadas partidárias não fecharam acordo para a aprovação do texto – especialmente por conta de movimentação dos setores governistas.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados reconheceu a constitucionalidade do projeto de lei 3.890/89, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros para oficiais de justiça. O projeto tramita há 17 anos no Congresso e os sindicatos da categoria já realizam campanha há mais de dois anos pela aprovação da proposta. O parecer do projeto, há 17 anos no Congresso e que agora vai para o Senado, foi aprovado por unanimidade.
Os servidores da vara da Justiça Federal de Guaratinguetá estão tendo que fazer plantão das 9 horas às 13 horas nos sábados. O motivo alegado pelo juiz seria o atraso no serviço. Está prevista uma inspeção no dia 23 de abril para avaliar se o trabalho foi posto em ordem. O atraso do serviço nas varas de Guará não é porque os servidores trabalham pouco. A falta de melhores condições de trabalho e da contratação de mais servidores são as reais justificativas. O prédio não possui janelas, o reduz a iluminação, e não há lâmpadas de emergência.