SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 240 - 20/03/2006 - Página 5

PCS AMEAÇADO


Ato-assembléia dia 22 decide
sobre paralisação pelo PCS

Reunião ampliada com 19 sindicatos revê rumos da campanha
pelo PCS e indica paralisação para o dia 29
* Com PCS ameaçado por corte de verbas, servidores avaliam
que só mobilização fará projeto avançar

Greve no TRE no dia 7 de março

Por Hélcio Duarte Filho

É com mobilização e greve que os servidores do Judiciário Federal pretendem enfrentar a ameaça que paira sobre a aprovação do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria. Para 22 de março, quarta-feira, está marcado o Dia Nacional de Luta, quando os servidores de todo país vão pressionar a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT) a aprovar o projeto. Nesta semana, deve ser avaliado o indicativo de paralisação para 29 de março (ver quadro na página 1).
A mudança de norte na campanha nacional pelo PCS ocorreu na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada sob o impacto da notícia de que a previsão de recursos para o projeto havia sido cortado pelo governo no Orçamento da União para 2006. Participaram da reunião em Brasília representantes de 19 sindicatos estaduais, entre eles sete servidores do Judiciário Federal de São Paulo (Cláudio Klein, Eliseu Trindade, Melqui, João Evangelista, Eduardo, Maria Helena e Elen). “Parece que caiu a fixa e a federação mudou o tom. As entidades que participaram fizeram duras críticas porque achavam que estava tudo muito bem. É preciso dizer que sem greve o PCS não sai”, defende Eliseu, diretor do Sintrajud.
O corte no orçamento foi confirmado na semana retrasada ao Jornal do Judiciário pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim. O ministro também admitiu que considera difícil uma solução para o caso antes da data prevista para que ele deixe o STF, o que deve ocorrer no final de março. Jobim vai se aposentar e será substituído pela ministra Ellen Gracie.
A reunião em Brasília também indicou o período de 27 a 31 de março para o envio de caravanas a Brasília. E discutiu a importância de integrar à pauta de reivindicações a luta pela data-base (reajuste de 30% está sendo reivindicado pelos federais) e as reivindicações específicas de cada tribunal. Foi informado que setores do funcionalismo da administração direta já estão em greve: exigem o cumprimento de acordos assinados no ano passado.
O último boletim da federação nacional já traz na primeira página a convocação da mobilização e a defesa da abertura das negociações com o governo. Nesta semana, o deputado federal Geddel Vieira (PMDB-BA), relator do projeto do PCS, deve deixar a presidência da Comissão de Tributação, sendo substituído por outro deputado eleito para o cargo. É mais um elemento de incerteza nesta batalha. “Há chances concretas de aprovar o PCS, mas isso só vai acontecer se a categoria for para rua e participar das mobilizações”, afirma Cláudio Klein, diretor do Sintrajud.


Servidores do interior defendem excluir de proposta de PCS reajustes de até 154% para CJ

Recursos poderiam ser remanejados para salário-base

Carta assinada por servidores de Piracicaba defende que seja excluído do projeto de Plano de Cargos e Salários do Judiciário a previsão de reajuste diferenciado para cargos de confiança e funções comissionadas. O documento propõe que os valores das FCs e CJs fiquem congelados.
“É importante frisar que o Poder Judiciário já gasta mais de 60% da sua folha de pagamento com FCs e CJs, mesmo com os valores congelados”, diz trecho da “Carta de Piracicaba”, publicada na edição 238 do Jornal do Judiciário. O texto é assinado por Wilson Trevizam, Anália Monteiro, Daniella Basílio Gonçalves, Elcian Granado e José Antonino Carniello.
Eles criticam o fato do projeto prever reajuste de até 154% para CJ-4, enquanto trabalha com percentuais muito inferiores para o conjunto da categoria.
A posição do Sintrajd, aprovada em congresso e assembléias, é em defesa da valorização do salário-base e da carreira profissional, não de funções comissionadas.

HDF


Emendas ainda não contemplam reivindicações

Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) foram apresentadas 27 emendas ao projeto do PCS. A Fenajufe optou por não defender nenhuma delas, por considerar que as propostas dos servidores já foram trabalhadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP).
A diretoria do Sintrajud discorda. As principais emendas aprovadas na 12ª Plenária Nacional da Federação, em junho de 2005, não foram incorporadas no texto original do projeto e nem pela CTASP. Como a incorporação das gratificações ao salário-base, que valorizaria a carreira e manteria tais valores na aposentadoria, e a garantia de paridade e isonomia.
A extensão do adicional de qualificação para os auxiliares na CFT foi um avanço, mas ele continua quebrando a isonomia e a paridade, pois quem se aposentou sem título não poderá receber a gratificação e os valores são diferenciados entre as carreiras.
A sistematização das emendas apresentadas na CFT pode ser lida aqui.

LA


OPINIÃO DO SERVIDOR


Corte de verbas do PCS

Como você avalia as declarações do ministro Nelson Jobim sobre o corte de verba para o PCS e as perspectivas das mobilizações convocadas pelo Sintrajud e a Fenajufe? ‘Traição’
“Foi mais uma tremenda traição. Acenam com as negociações para depois dizer que não tem dinheiro. Agora veio esse aumento da carga horária, o tribunal ainda não atendeu a determinação para aumentar o vale-refeição. Tem ainda a indefinição da FC-2. É mais trabalho, menos salário... Acho até que o pessoal ainda está pouco indignado”.
Juarez Gonçalves Pedra, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em greve

‘Fortalecer o ato’
“Vamos ter que engrossar um pouco mais [o movimento] e forçar um pouco mais barra. Foi um banho de água gelada. É importante fortalecer o ato”.
Vera Lúcia Caldana, servidora do TRF-3 e diretora de base

‘Ir à base’
“A gente e o sindicato tem que dar mais ênfase na base. Temos que intensificar o corpo-a-corpo. O Lula já está para sair e não está muito incomodado com a nossa luta. Temos que conscientizar mais os servidores porque senão não sai nada”
Marta Luiza Marques Osumi, servidora do Fórum Pedro Lessa e diretora de base

‘Rotina’
“Toda vez que tem qualquer discussão sobre reajuste para o funcionalismo eles dizem a mesma coisa”
Laudicéia Costa, servidora da 4ª Vara Trabalhista de São Bernardo do Campo

‘Decepção’
“A gente está devagar demais. Porque não paramos ainda? Esse corte é pretexto para nos pagar em suaves prestações, se pagarem. Enquanto isso, não podemos nem ler jornal sem ver aquele Lula, com seu barrigão, na praia, tomando champanhe, fazendo festa com nosso dinheiro. Esse governo é uma tremenda decepção”.
Shirley Negro de Carvalho, aposentada do TRT-2 e ex-diretora do Sintrajud

‘Sem reajuste’
“O governo está muito errado em tratar os funcionários deste jeito. Estamos sem aumento já há vários anos. O governo está sempre aumentando o valor das contas e está cada vez mais difícil... Não dá para passar mais um ano sem reajuste”.
Elza Soares, aposentada do TRE