O Sintrajud está lançando esta semana uma campanha entre os servidores da Justiça Federal do interior do Estado para que sejam informados todos os problemas que têm atormentado os trabalhadores que necessitam utilizar o plano de saúde disponibilizado pela Notredame Seguradora no interior. Todos os servidores devem preencher o formulário, que será disponibilizado por fax e aqui, assinar o abaixo-assinado anexo ao documento e encaminhar para o sindicato.
Após o recolhimento de informações, que a diretoria do Sintrajud pretende obter de todas as varas federais do interior, será feita uma petição listando todos os problemas para ser protocolada com pedido de solução para cada um deles junto à diretoria do Foro de primeira instância e à presidência do Tribunal Regional Federal.
O documento também é necessário porque, caso a administração não resolva os problemas, a direção do sindicato e o departamento jurídico vão preparar uma petição de denúncia a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
Para mais informações, os servidores podem ligar no Sintrajud, no telefone (11) 3222-5833, e falar no departamento político cultural.
Os servidores de Ribeirão Preto comunicam com pesar o falecimento de Ramon Formica, filho dos colegas Jorge Oscar Formica e Maria Eugenia F. R. Formica, ocorrido no dia 12 de março de 2006. A diretoria do Sintrajud também lamenta o ocorrido e deseja força aos colegas de Ribeirão.
A paralisação dos servidores do subsolo do TRE fez com que a administração solicitasse um novo laudo à DRT sobre a insalubridade do subsolo, uma das reivindicações do setor.
Entretanto, o corte do adicional de insalubridade ainda não foi revertido. O Sintrajud vai poder acompanhar a atuação da DRT e também vai apresentar ao órgão os apontamentos feitos sobre o que gera insalubridade no local e os questionamentos sobre os dois laudos feitos pela Ricco & Associados Engenharia.
Todavia, a nova administração do Tribunal já está descontando o dia parado, sem direito à compensação, na próxima folha de pagamento. A folha de pagamento sempre se refere ao mês anterior, mas a administração já quer descontar neste mês o ponto referente à paralisação do dia 7.
A atitude, que lembra a administração anterior, está sendo questionada pelo sindicato e por servidores (ver texto abaixo). A luta dos trabalhadores do subsolo contra o corte da insalubridade continua.
Reconhecemos uma mudança de postura da atual Presidência em relação à anterior. Mas isso não implica em condescendência de nenhuma espécie. O que a categoria espera do TRE é que assuma como gestor a responsabilidade pelos problemas decorrentes da relação entre a administração e funcionários.
Nesse sentido, é preciso registrar o estranhamento que causa a atitude da presidência que, de forma inédita, teve uma compreensão inusitada em relação ao tratamento do dia de paralisação dos setores do subsolo. Embora no mês de março os funcionários estejam recebendo o salário conforme a freqüência do mês de fevereiro, os setores do subsolo terão descontada a paralisação ocorrida já no dia 7, às vésperas, portanto, do fechamento da folha.
Em primeiro lugar é preciso cobrar que a administração adote com a mesma presteza também os encaminhamentos que sejam do interesse dos trabalhadores. Um exemplo oportuno é a situação atestada de periculosidade no prédio da Alameda Nothman que descansa desde 2004 com parecer definitivo da Delegacia Regional do Trabalho.
A administração é muito eficiente para para descontar o dia de greve e para retirar a insalubridade dos setores do subsolo, usando para isso um laudo pago pelo TRE. Mas é negligente em relação à peri-culosidade a que estão expostos os funcionários, conforme atesta perícia realizada pela DRT.
É possível perceber que a decisão da presidência transfere para o TRE a compreensão adotada no Tribunal de Justiça do Estado, cuja relação da administração com aquela categoria é deplorável.
A cultura vigente dentre a magistratura federal não ampara a percepção do dia de greve como falta injustificada. A lei 9.527/97, que altera o RJU, garante indistintamente o direito à compensação de qualquer ausência, sem mencionar o motivo. No entanto, a presidência do TRE acaba por exorbitar suas prerrogativas ao decretar que o direito à compensação não alcança a justificativa de ausência por conta de greve. É a politização de um dispositivo meramente administrativo, além de demonstrar uma pretensão legislativa da presidência.
No judiciário estadual, diante de relações quase sempre deterioradas, existe uma predisposição da magistratura em penalizar a luta dos trabalhadores. No judiciário federal, a tradição tem sido entender a dimensão política dos protestos, inclusive despessoalizando as mobilizações em relação às autoridades e reconhecendo, se não o direito pleno à greve (legalidade), ao menos a legitimidade desse direito.
Ao impor prontamente o desconto da paralisação, a presidência não apenas fere o direito garantido por lei, como gera tensionamento desnecessário e inconveniente.
A categoria e a direção do sindicato se dispõem a confiar na serenidade da administração. Mas, é preciso que a mesma também esteja aberta a estabelecer uma relação de alto nível com os funcionários, sem o contágio de outras realidades e sem manter resquícios de uma administração que só não comprometeu, inclusive, os procedimentos eleitorais porque existem na Justiça Eleitoral de São Paulo funcionários à prova de incompetência quando esta parte de instâncias superiores.