Não há na história do Judiciário Federal Plano de Cargos e Salários que tenha saído sem que a categoria se mobilizasse: atos públicos, caravanas a Brasília, paralisações e greve foram recursos usados pelos servidores tanto no PCS-1 quanto no PCS-2.
O mesmo ocorreu em outros momentos chaves de nossas vidas profissionais. Foi assim no passado, com a greve que forçou os tribunais superiores a reconhecer a dívida dos 11,98%. Foi assim agora, com a greve que derrubou o aumento da jornada de trabalho na JT da 15ª Região. Vende ilusão quem apregoa, direta ou veladamente, que é possível arrancar o PCS-3, mesmo com todos os seus problemas, apenas na base da negociação ou do conchavo.
Pode-se afirmar, e há razão nisso, que nem sempre que nos mobilizamos fomos vitoriosos. Mas, com segurança, também é verdade que só fomos vitoriosos quando depositamos nossas esperanças na luta, na pressão direta dos trabalhadores sobre os Três Poderes.
Como disse uma servidora do TRT-15, se eles têm o poder dos gabinetes, nós temos o poder das ruas. Que tenhamos em mente nas manifestações do dia 29 a história de nossas conquistas passadas e a emocionante e vitoriosa mobilização dos corajosos colegas da 15ª Região.
As assembléias setoriais realizadas em cada tribunal da capital aprovaram uma paralisação de 24 horas para o dia 29 de março, acompanhando o calendário nacional, em defesa da aprovação do projeto de revisão do PCS que tramita nas comissões da Câmara.
A assembléia do Fórum de Execuções Fiscais foi no dia 21, e as assembléias do TRT da Barra Funda, do TRE e do TRF/JF ocorreram no dia 22. Com ampla participação da categoria, foi aprovada a paralisação.
Outra deliberação importante foi a reafirmação de que a pauta de reivindicações da categoria, além de ter o PCS como centro, inclua a luta pela data-base do conjunto do funcionalismo público federal, a campanha pela anulação da reforma da Previdência e o pagamento imediato de passivos da categoria, como os juros dos 11,98% e os quintos. No TRE, a suspensão do corte no adicional de insalubridade dos servidores dos subsolos também será defendida.
PCS só com mobilização
Nas assembléias foi informado à categoria que, apesar de tramitar em regime de urgência nas comissões, o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários corre sério risco de não sair se não houver luta. Segundo o ministro Nelson Jobim, não há orçamento previsto para o projeto. Houve críticas à direção da federação nacional (Fenajufe), que não deixou claro para a categoria que não há tais verbas e nem sequer negociações efetivas com o governo para resolver o problema. Além disso, devido ao calendário eleitoral de 2006, qualquer projeto que reajuste salários deve ser aprovado até o final de junho.
A preparação do protesto do dia 29 já começou nas próprias assembléias. No TRT da Barra Funda, foi formada uma comissão de 15 servidores, que serão responsáveis por fazer um arrastão no prédio no dia 28, chamando a adesão dos colegas à paralisação. Nos outros tribunais, os servidores também devem se organizar para fazer arrastões.
Em todas as assembléias foram inscritas pessoas interessadas em ir à caravana a Brasília. No dia 29 haverá um ato para pressionar o Congresso.
O Sindicato chamou ainda a participação de todos no ato unificado com os outros setores do funcionalismo federal, marcado para o mesmo dia 29, em frente ao Banco Central, às 15 horas.
Outros pontos referentes às lutas da categoria e dos trabalhadores foram discutidos nas assembléias. Um deles foi o Conat (Congresso Nacional dos Trabalhadores), convocado pela Conlutas. Foi dado o informe de que o Congresso será de 5 a 7 de maio e que o Sintrajud vai eleger delegados na assembléia no dia 29. Para aprofundar essa discussão, o sindicato distribuiu um material apresentando as principais propostas a serem encaminhadas ao Conat.
As assembléias também aprovaram apoio e solidariedade à greve do TRT da 15ª região e uma moção de repúdio ao presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, que conseguiu uma liminar contra o Sintrajud, que esteve desde o início organizando a mobilização do setor.
“Em 2007, ganhando Lula ou Alckmin, vem paulada pra cima de servidor, como a reforma sindical e trabalhista. Isso significa que, em 2007, estaremos fazendo greve para não perder direito. Se não pegarmos o PCS pelo chifre agora, lutando pra garantir que ele saia, isso pode ficar até pra 2008, ou pode nem sair”
Cláudio Klein, diretor do Sintrajud
“Tem gente que acha que é uma perda de tempo ficar aqui na porta do tribunal. Mas essa é a nossa forma de lutar e esse é o momento de estar aqui na rua, pressionando pra sair o PCS”
Beatriz Melquíades, setor administrativo da JF
“Tem que fazer greve no dia 29, e de preferência tinha que fazer uma greve geral. Nós lutamos por migalhas, em comparação ao que ganham os juízes, e mesmo assim é difícil conseguir”
Nelson Graciano, TRF-3
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Estadual no próximo dia 29 de março de 2006 (4ª feira) às 14hs, em primeira convocação. Local: Na frente do TRF - Av: Paulista, 1842/SP.
PAUTA: 1) Campanha Salarial de 2006 (PCS, data-base, pagamento de passivos); 2) Aprovação do calendário de mobilização; 3) Eleição dos delegados ao Congresso Nacional dos Trabalhadores (Conat).
São Paulo, 16 de março de 2006.
Claudio Antonio Klein/coordenador-geral
Akiko Akiyama/coordenadora de Finanças
28 DE MARÇO
- Saída da caravana a Brasília pela aprovação do PCS, às 18 horas, no sindicato.
29 DE MARÇO
- Paralisação nacional pelo PCS, por 24 horas.
- Em São Paulo, assembléia estadual, em frente ao TRF-3, às 14 horas.
- Ato conjunto dos servidores federais em frente ao Banco Central, às 15 horas, pela data-base, anulação da reforma da Previdência e o cumprimento dos acordos firmados em 2005.
1º DE ABRIL
- Reunião plena da diretoria do Sintrajud.
7 E 8 ABRIL
- 3º Encontro de Comunicação da Fenajufe
8 E 9 ABRIL
- Reunião aberta do Conselho de Base.
21 DE MARÇO
- Assembléia setorial do Fórum de Execuções Fiscais.
22 DE MARÇO
- Dia Nacional de Mobilização pela aprovação do PCS, com assembléias setoriais, que aprovaram paralisação de 24 horas no dia 29.
23 DE MARÇO
- O pleno do TRT-15 suspende a medida que aumentou a jornada de trabalho na região.
- Servidores da Justiça do Trabalho na 15ª suspendem a greve após decisão do Pleno.
- Em Brasília, dirigentes da Fenajufe e de sindicatos são recebidos pelo relator do projeto do PCS, Geddel Lima (PMDB-BA), que confirma a falta de orçamento para aprovar proposta.
- Reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud.