SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 242 - 31/03/2006 - Página 4

COTIDIANO


Horas extras no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral pagou este mês os 60% restantes do valor devido das horas extras realizadas durante o referendo do desarmamento, em outubro do ano passado. Os valores foram corrigidos pelo IPCA-E (2,21%), de novembro de 2005 a fevereiro de 2006. Os servidores questionam porque, como de outras vezes, não foi utilizado índice de correção mais benéfico. Se tivesse sido utilizado o percentual de variação salarial equivalente ao aumento da GAJ de 20% para 30%, a correção seria de 8,06%.uatro meses, a situação piorou: vários compressores de ar queimaram.


Ainda há dívidas

Estão pendentes ainda as horas extras realizadas acima do limite de duas horas por dia determinadas pelo então presidente, Álvaro Lazzarini, quando do alistamento eleitoral em 2005. Também não foi esclarecido pela administração como ficam as horas trabalhadas no recesso. Em 20 de dezembro de 2005, circular autorizou a realização de 6 horas diárias, baixadas em janeiro, para 5 horas por dia. Há servidores que têm ainda diferença a receber.


STJ decide sobre quintos

A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu judicialmente a incorporação dos quintos para ocuparantes de funções comissionadas entre dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001. O julgamento reforça decisão administrativa já em andamento. O sindicato e a federação nacional defendem o reconhecimento desse benefício no pleno do Tribunal Superior do Trabalho, como decidiu o Tribunal de Contas da União. E a diretoria do Sintrajud segue cobrando da presidenta do TRT-2, Dora Vaz Treviño, que receba o sindicato e pague o benefício.


Progressão na JF

O Tribunal Regional Federal e a Justiça Federal progrediram este mês os servidores que estavam congelados na tabela salarial desde 2004. Na primeira instância, no entanto, servidores reclamam não terem sido movimentados. O RH da JF informa que foram feitas as progressões, na primeira semana de março. Quem tem dúvidas deve contatar o setor.


‘Opção’ para aposentados

Aposentados na mobilização do dia 29

A incorporação de valor referente à função comissionada na aposentadoria, denominada “opção”, só é devida a servidores que tinham as condições para se aposentar até 10 de novembro de 1997 e que, até aquela data, satisfaziam os requisitos fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU): ter recebido a função por cinco anos consecutivos ou dez intercalados até a data da extinção do artigo 193 da lei 8.112/90, em dezembro de 1997. É o que decidiu o Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em julho do ano passado, o TCU suspendeu o acórdão 844/2001 em resposta a embargos declaratórios interpostos pela Fenajufe. O acórdão mandava cancelar a incorporação da parcela referente à opção pelo recebimento de FC dos aposentados que, até abril de 1998, recebiam os vencimentos básicos e os então vigentes 70% do valor da FC.