Os servidores na Justiça do Trabalho da 15ª Região seguem acompanhando as negociações em relação à regulamentação da jornada de sete horas. A decisão do Conselho Nacional de Justiça reconhecendo a constitucionalidade da jornada é mais um ponto a favor da mobilização da categoria, que, após a greve de nove dias, segue firme no apoio aos servidores indicados na assembléia, realizada no dia 23, para participar da comissão que discute a revogação da resolução administrativa 03/2006.
Sob a força da greve, o pleno do TRT-15 aprovou por unanimidade a suspensão desta resolução, que aumentava a jornada de trabalho. Comissão presidida pelo corregedor no exercício da vice-presidência do TRT-15, juiz Luiz Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, foi formada para tentar buscar uma solução. Também integram a comissão Flávio Allegretti de Campos Cooper e Lorival Ferreira dos Santos – juízes da segunda instância –; Samuel Hugo de Lima – juiz titular da Vara de Hortolândia –, o diretor geral da coordenação judiciária, Edmilson Santos Miranda, e os servidores Ronald Fumagali e Alexandre Saez.
Participaram da greve servidores de 21 cidades: Amparo, Campinas, Capivari, Caraguatatuba, Catanduva, Campo Limpo Paulista, Cravinhos, Dracena, Franca, Indaiatuba, Itatiba, Limeira, Lorena, Paulínia, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Santa Bárbara D’Oeste, São Carlos, São João da Boa Vista, Salto e Taquaritinga.
Todos os fóruns devem participar
No próximo sábado, 8 de abril, às 14 horas, será realizada uma reunião na subsede do Sintrajud em Campinas para discutir os próximos passos da mobilização pela jornada de sete horas, além das demais reivindicações: pagamento de passivos, regulamentação das funções comissionadas 2, e a garantia de que não serão descontados os dias da greve.
A reunião está sendo convocada pelos servidores que organizaram o comando de greve. Todos os fóruns do interior devem participar. Na assembléia de encerramento da greve foi aprovado que a categoria de conjunto acompanharia a comissão que trata da jornada.
Até o fechamento desta edição a administração ainda não havia decidido sobre o pedido de abono dos dias parados.
A próxima reunião do pleno do TRT-15 deve discutir outros pontos da pauta de reivindicações protocolada pelo Sintrajud.
O Conselho Nacional de Justiça reconheceu, na sessão do dia 28, a constitucionalidade da jornada de 6 e 7 horas diárias praticada em diversos tribunais no Judiciário Federal.
A decisão reforça a luta dos servidores do TRT-15 contra o aumento da jornada. O CNJ se manifestou sobre diversos procedimentos de controle administrativo gerados por representações movidas pelo Ministério Público Federal contra tribunais que adotaram jornadas inferiores a 8 horas diárias, entre eles quase todos tribunais superiores.
O presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, manobra contra o movimento dos trabalhadores. Durante a greve, entrou com ação na justiça e obteve liminar para impedir o Sintrajud de atuar na paralisação. Depois, marcou uma assembléia – passando por cima da assembléia de encerramento da greve que reuniu mais de 400 servidores de 21 cidades – para eleger outros representantes que não os eleitos pela categoria.
A assembléia do Sindiquinze seria realizada no sábado (1º) e esta edição foi encerrada na sexta-feira.
A postura de Joaquim, já repudiada a tal ponto nas assembléias da greve que os servidores votaram que ele não participaria das negociações e nem poderia falar em nome da categoria, tem gerado ainda mais indignação na categoria.
Apesar do referendo dos nomes de Ronald e Alexandre na assembléia, que foram apresentados ao Tribunal na sexta-feira 24, o comando de greve está passando um abaixo-assinado em todos os locais de trabalho para ampliar a legitimidade da escolha dos representantes. Mais de mil servidores de várias cidades já se manifestaram em defesa dos representantes indicados pelos grevistas.