Construir a greve por tempo indeterminado para tirar o projeto de lei do PCS da paralisia. Este foi o caminho apontado pela reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), em Brasília, para superar os obstáculos políticos e orçamentários que travam a aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários. Participaram 44 representantes de 17 sindicatos estaduais do Judiciário Federal.
Como parte da preparação da greve, a reunião ampliada aprovou a proposta de São Paulo de uma nova paralisação, desta vez de 48 horas, nos dias 26 e 27 de abril. Assembléias nos estados nestas datas vão avaliar o indicativo de greve. A próxima reunião ampliada será dia 30 de abril.
A assembléia estadual em São Paulo será na quinta-feira 27, às 15 horas, em frente ao TRF, na avenida Paulista. Também serão eleitos os delegados à Plenária Estatutária da Fenajufe, programada para maio. Na quarta-feira 26, devem ocorrer atos conjuntos nos estados com os demais servidores públicos federais.
Pressionar por negociações
A reunião ampliada decidiu ainda pressionar o Supremo Tribunal Federal e o presidente Lula pela abertura das negociações.
A nova presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, disse a dirigentes da Fenajufe, no dia 10 de abril, que vai “envidar esforços” junto ao Executivo em favor da reserva de orçamento para aprovação do PCS. No entanto, não apontou datas ou metas para as negociações ou aprovação da proposta.
O projeto está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que ainda está sem presidente.
TRT-2: assembléia dia 26
Os servidores da Justiça do Trabalho na 2ª Região fazem assembléia específica no primeiro dia da paralisação, 26 de abril, na Consolação. A comissão de mobilização eleita no dia 29 tentará ser recebida pela presidente do tribunal, juíza Dora Vaz Treviño. Vai reivindicar o pagamento dos quintos, o não desconto dos dias parados e questões ligadas às condições de trabalho. Haverá ônibus da Barra Funda para a Consolação.
Servidores públicos federais, reunidos no dia 2 em Brasília, aprovaram para 26 de abril a realização de um Dia Nacional de Luta, com paralisações.
A data é parte da tentativa de unificar as lutas do funcionalismo, que teve a data-base de janeiro desrespeitada pelo 11º ano consecutivo pelo governo federal.
A plenária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf) reuniu cerca de 81 servidores, entre delegados e observadores. A próxima plenária foi marcada para o dia 13 de maio, também em Brasília.
O Sintrajud aguarda que o novo laudo da Delegacia Regional do Trabalho sobre as condições de trabalho no subsolo do TRE saia nos próximos dias. A verificação das irregularidades pode reverter o corte do adicional de insalubridade feito pela administração Lazzarini com base no laudo de uma empresa privada.
Avaliação prévia feita pelo engenheiro de segurança do trabalho Moysés Morasche apontou condições consideradas insalubres pela legislação. O principal problema é a alta exposição dos trabalhadores a agentes químicos de risco, como o benzopireno – um dos componentes liberados pelos escapamentos de veículos a diesel que transitam no local. Problemas como excesso de calor e ruído também foram verificados.
O adicional era recebido pelos trabalhadores do subsolo há vinte anos e não houve mudanças significativas nas condições do local que justificassem sua retirada.
A medida é vista pela direção do Sintrajud como um ataque aos servidores. Da mesma forma que o desconto do dia 7 de março, quando os servidores fizeram uma paralisação revindicando a manutenção do adicional é vista como tentativa de intimidação.
O Jurídico do sindicato move ação judicial e um requerimento administrativo pedindo a compensação das horas referentes à paralisação. No boletim nº 32, o TRE informa ter se baseado em decisão do STJ que “não impede o desconto dos dias parados”, mas a justificativa não se sustenta. A compensação dos serviços naquele órgão tem sido prática corrente.
Setores da categoria perguntam se o pedido de urgência do deputado Miro Teixeira atrapalha a tramitação atual do PCS (PL 5845/05). Convém explicar a tramitação. O PCS hoje está tramitando com caráter terminativo (ou conclusivo) pelas comissões (artigo 24 II casado com art. 54 do RICD – Regimento Interno da Câmara dos Deputados). Uma vez aprovado nas três comissões segue para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara.
Logo após as caravanas do dia 29, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) entrou com pedido para que o PCS fosse votado em regime de urgência nos termos do artigo 155 do mesmo RICD. Esse artigo refere-se ao que conhecemos como urgência urgentíssima. Ou seja, caso seja aprovado o requerimento o PCS poderia ser votado até no mesmo dia, sendo indicado um relator para o projeto diretamente no Plenário.
Portanto a rigor a urgência urgentíssima poderia até ajudar. Mas a questão principal que devemos destacar é que o problema todo é político. Em tempos de neoliberalismo, o orçamento é usado como obstáculo supostamente técnico para impedir a tramitação. O que a experiência nos diz é que tudo se resume à correlação de forças.
As mesmas condições que podem levar o PCS a ser aprovado em todas as comissões pode levar à sua aprovação direto em Plenário em regime de urgência. É uma questão secundária que diz respeito à conveniência em termos de procedimento. No caso, teríamos uma porta aberta para algum impasse intransponível no âmbito da CFT.
O mais importante é conseguirmos realizar mobilizações expressivas. O governo só vai ceder se achar que perde menos ao aceitar o PCS do que com uma greve importante em ano eleitoral. É disso que se trata.
Nos cartórios eleitorais do interior, e em alguns da capital também, há um problema constante de falta de verbas de manutenção, para pequenas despesas. Para pagar materiais como papel higiênico, sabonetes, copinhos, água, café, material de limpeza, ou os servidores do local têm que fazer vaquinhas, ou os chefes dos cartórios tiram dinheiro do próprio bolso. Os servidores também arcam com gastos extras para contratar serviços de faxina, eletricista e pequenos consertos.
De acordo com o convênio estabelecido entre o TRE e os municípios, esses últimos é que deveriam arcar com as pequenas despesas. Mas as prefeituras alegam que não há verbas ou que os projetos de regulamentação dessa questão estão parados nas câmaras de vereadores. O departamento Jurídico do Sintrajud encaminhará ao TRE um requerimento solicitando que o tribunal destine aos cartórios eleitorais uma verba mensal para manutenção.
Os servidores da seguridade (saúde, trabalho e previdência social) do Rio de Janeiro querem o seu sindicato, o Sindsprev, longe da CUT. No plebiscito realizado na categoria, 6.791 dos 7.648 votantes assinalaram a desfiliação. Quase 90% votaram contra a Central Única dos Trabalhadores. Com mais de 40 mil associados, o Sindsprev estava entre os maiores sindicatos da central que tem seu ex-presidente como ministro do Trabalho.
Representantes de diversas entidades, entre elas a Fenajufe, entregaram ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB/SP), documento contrário à Proposta de Emenda à Constituição nº 02/03, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). Entregaram também um abaixo-assinado com mais de oito mil assinaturas contra o projeto. A PEC trata da efetivação de servidores requisitados nos cartórios eleitorais.