O Tribunal Regional Federal não deve recorrer da suspensão do reenquadramento assegurado a 86 servidores em liminar obtida pelo Jurídico do Sintrajud. A informação é da diretora da Secretaria de Recursos Humanos do TRF-3, Marissol Ávila Ribeiro.
A liminar, concedida pela desembargadora Vesna Kolmar, impediu uma redução salarial prestes a ser implementada pelo TRF até que seja julgado o mérito da ação (que está na 22ª Vara Federal).
Marissol informou, no entanto, que o Tribunal vai reenquadrar os cerca de 80 servidores que não autorizaram o Sintrajud a entrar com a ação. Seus salários podem ser reduzidos a partir de maio. “A maior parte dessas pessoas não são associadas ao Sintrajud. Outras não quiseram entrar com ação ou o fizeram por vias particulares”, informa o advogado César Lignelli. Nesses casos, quem desejar mover nova ação pelo sindicato deve procurar o Jurídico. Informações pelo tel. (11) 3222-5833.
O Sintrajud prepara ação judicial de repetição de indébito para quem sofreu descontos indevidos de IRRF e PSSS sobre o valor do auxílio-creche nos últimos cinco anos.
Os advogados do sindicato vão defender que o auxílio-creche pago pelos tribunais está sendo tributado indevidamente, pois não tem natureza salarial, mas indenizatória.
A jurisprudência tem, reiteradamente, afirmado que não incide nem imposto de renda e tampouco contribuição social sobre a verba paga a título de auxílio-creche, reembolso-creche, auxílio-babá.
Quem tiver interesse em aderir à ação do Sintrajud deve procurar o departamento Jurídico do Sintrajud.
A Procuradoria Geral da República recusou o provimento do recurso (agravo regimental) apresentado pela Advocacia Geral da União contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau a favor da incorporação dos quintos.
Eros havia extinto o mandado de segurança interposto pela União contra o acórdão 2.248/05 do Tribunal de Contas da União, que, após três anos de tramitação, reconheceu o direito dos servidores que ocuparam função comissionada entre dezembro de 1998 e 4 de setembro de 2001 a incorporar os quintos relativos a este período.
Em 14 de março deste ano, a AGU protocolou agravo regimental contra a decisão do ministro, que então determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria Geral da República para apresentação de parecer. No último dia 3 de abril, a PGR se manifestou pelo desprovimento do agravo.
Em breve, o STF se manifestará judicialmente em relação à incorporação dos quintos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala, disse ao diretor do Sintrajud Antônio Melquíades que as sobras orçamentárias serão repassadas aos tribunais regionais para pagar o passivo. A conversa ocorreu durante a posse da diretoria da Amatra.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, por 17 votos a 2, a incorporação dos quintos e o pagamento dos atrasados a todos os servidores.
O Jurídico do Sintrajud encaminhará ao TRT-2 requerimento reforçando o pedido de incorporação e pagamento dos atrasados. No dia 26, início da paralisação por 48 horas, haverá assembléia no TRT-2, às 15 horas, após a qual a comissão de mobilização eleita na paralisação do dia 29 tentará ser recebida pela presidenta do TRT.
Assembléia regional nesta semana (dia 19) discute a luta pelo PCS, a manutenção da jornada de sete horas e a organização sindical na Justiça do Trabalho da 15ª Região. A discussão é organizada pelo comando de mobilização eleito durante a greve da 15ª.
O comando se reuniu no dia 8 de abril e avaliou que a aceitação de um nome indicado pelo Sindiquinze na comissão que vai reformular a resolução administrativa 03/2006 (que aumentou a jornada e levou à greve de nove dias) não vai frear a mobilização. A categoria mantém o respaldo a Ronald Fumagali, de São Carlos, eleito na assembléia que encerrou a greve juntamente com Alexandre Saez. Mais de 1.300 trabalhadores apoiaram os dois nomes em abaixo-assinado.
A postura do presidente do Sindiquinze, Joaquim Castrillon, que passou por cima da assembléia e indicou outros dois nomes, sendo aceito apenas um pela comissão, foi vista como nova manobra da direção do Sindinquize contra os trabalhadores.
Mas a decisão do pleno não será contestada para fazer avançar a busca de uma solução para a jornada.
A sessão administrativa do Pleno do TRT-15, no dia 6, definiu que vão compor a comissão, além de Ronald, o servidor Lásaro Beray, pela 2ª instância. A comissão, que tem até 31 de junho para emitir um parecer, ainda não se reuniu.
Sindiquinze ignora critérios da Fenajufe
A assembléia realizada pelo Sindiquinze, no dia 1º de abril, também desrespeitou critérios da federação nacional (Fenajufe) para eleição de delegados à 13ª Plenária Nacional, que acontece em maio.
A eleição dos delegados deve sempre ser precedida de divulgação de edital de convocação específico. Isso não foi feito pelo Sindiquinze, que elegeu oito representantes numa assembléia com 23 pessoas, entre elas o próprio Joaquim.
A direção do Sintrajud manifesta ainda sua surpresa com o fato do ex-diretor do sindicato e dirigente da Fenajufe, Luiz Falcão, ter legitimado tal assembléia.