SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 244 - 24/04/2006 - Página 5

PARALISAÇÃO NOS DIAS 26 E 27 DE ABRIL


Assembléia na quinta decide sobre greve

Mobilização busca superar obstáculos políticos que impedem avanço do PCS
* Projeto pode estar na pauta da Comissão de Finanças no dia 26
* Assembléia geral às 15h, no TRF, vai decidir sobre greve por tempo
indeterminado e eleger delegados à Fenajufe

Por Hélcio Duarte Filho

No segundo dia da paralisação de 48 horas marcada para 26 e 27 de abril, os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo vão decidir sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado.
A avaliação de que é necessário ampliar a mobilização e construir a greve nacional da categoria, para forçar a aprovação do projeto do PCS, foi consolidada na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), em Brasília, da qual participaram representantes de 17 sindicatos.
Nova reunião foi marcada para o dia 30, também em Brasília. É neste encontro que serão avaliados os resultados das assembléias estaduais sobre a proposta de greve.
A expectativa da direção do Sintrajud é de que, a partir da paralisação por 48 horas na quarta e na quinta-feira, se avance para greve por tempo indeterminado. Sem isso, avalia a diretoria do sindicato, não haverá PCS este ano.

“Lula” dá banana aos servidores: teatro no ato dos servidores no Masp, no dia 29

O projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários, que se encontra parado na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados, enfrenta obstáculos políticos para ser aprovado. Pouco antes de deixar o cargo, o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, confirmou à reportagem do Jornal do Judiciário que cortes orçamentários feitos pelo governo Lula deixaram o PCS do Judiciário sem recursos para ser implementado este ano.
Sem abertura de negociações que envolvam servidores, Judiciário e governo e sob os limites da legislação eleitoral, que proíbe a aprovação de projetos que contenham aumentos salariais após 30 de junho, a revisão do PCS está ameaçada.
É este quadro que torna ainda mais relevante a paralisação e a construção da greve. A discussão sobre parar por tempo indeterminado está marcada para começar às 15 horas de quinta-feira 27, em frente ao TRF-3. Na assembléia também serão eleitos os delegados do Sintrajud à plenária nacional da Fenajufe.

com a Agência Fenajufe de Notícias


Moreira, que relatou fim da estabilidade,
é eleito para presidir Comissão de Finanças

O deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) foi escolhido presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, onde se encontra parado o projeto que revisa o PCS dos servidores do Judiciário. Ele obteve o voto de 18 dos 31 deputados que participaram da votação.
O relator do projeto e ex-presidente da comissão, deputado do PMDB da Bahia Geddel Vieira Lima , disse a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que conversaria com Moreira para explicar a situação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário.
Prometeu ainda se empenhar para incluir o projeto na pauta da próxima sessão da comissão, na quarta-feira 26.
O deputado Moreira Franco disse que só marcaria uma reunião com os sindicalistas após se inteirar dos projetos que tramitam na comissão.
Velho conhecido do funcionalismo, Moreira Franco foi o deputado-relator da reforma administrativa que, em 1997, pôs fim à estabilidade no emprego dos servidores públicos federais.

HDF


Diretor-geral diz que STF defenderá PCS, mas ainda estuda projeto

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Sérgio Pedreira, reafirmou a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que o órgão está disposto a dialogar com os servidores e a defender o PCS junto ao Planalto e ao Congresso Nacional. Mas disse que a sua assessoria ainda estudava o projeto para se inteirar sobre o Plano de Cargos e Salários e repassar as informações à nova presidenta do Supremo, ministra Ellen Gracie.
A audiência na direção-geral ocorreu na terça-feira 18. Os dirigentes da federação questionaram o representante do STF sobre o limite de tempo para tramitação e aprovação do projeto, imposto pela legislação eleitoral.
O diretor-geral disse que o término dos estudos deveria ocorrer na semana passada, mas ainda não há confirmação disso. O projeto de lei foi enviado ao Congresso há oito meses, em agosto de 2005. Segundo Pedreira, após analisar a proposta, a ministra vai procurar o Ministério do Planejamento para tratar da questão orçamentária.
Os sindicalistas também cobraram que o STF trabalhe para que a proposta seja incluída na pauta da sessão do dia 26 de abril na Comissão de Finanças.

com Agência Fenajufe de Notícias


TRT-15 faz assembléia em Campinas no dia 26

Assembléia realizada no dia 19 de abril, em Campinas, decidiu seguir organizando a mobilização na Justiça do Trabalho da 15ª Região. Os servidores marcaram nova assembléia regional para 26 de abril, quando decidirão sobre a adesão à paralisação nacional de 48 horas. A assembléia será às 11 horas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho.
Os servidores cobram a revisão da decisão do presidente do Tribunal, Laurival Ribeiro da Silva Filho, de descontar os dias parados na greve contra o aumento da jornada. Laurival despachou pelo desconto da greve em ofício protocolado pelo Sindiquinze no dia 20 de março, cinco dias após o início do movimento grevista, comunicando a paralisação.
O pedido de abono dos dias entregue ao final do movimento pelo Sintrajud ainda não foi analisado. A categoria também espera que seja marcada o mais rápido possível a primeira reunião da comissão que vai rediscutir a regulamentação da jornada de trabalho naquele regional.

Luciana Araujo


TREs reforçam luta pelo PCS

Paralisação do subsolo no TRE, dia 7 de março

Este é um ano eleitoral e as mobilizações dos servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais ganham muito peso, como em 2000, na vitória dos 11,98%.
O prazo para aprovar qualquer reajuste aos servidores federais deste ano é o dia 30 de junho (como determina a lei 9.504/97). Por isso, é fundamental a participação massiva na paralisação de 48 horas, nos dias 26 e 27 de abril, e na greve por tempo indeterminado, cujo início será discutido na reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) do próximo dia 30.
Os servidores dos TREs do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraíba já decidiram em assembléia cruzar os braços nas próximas quarta e quinta-feiras. No Rio de Janeiro, haverá paralisação de duas horas no dia 26, seguida de assembléia. Mas foi aprovado indicativo de paralisação de 24 horas no dia 27.
O TRE-SP tem assembléia no dia 26, às 13 horas. (LA)