Dez anos depois, ninguém está preso pelo assassinato de 19 trabalhadores rurais ocorrido em Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, no dia 17 de abril de 1996. De lá para cá, dados do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) registram que 163 ativistas da luta pela reforma agrária foram mortos no Pará.
Com ocupação de terras, atos nas cidades e no campo e bloqueios de estradas, movimentos organizados dos sem-terra lembraram os dez anos do massacre e voltaram a exigir a punição dos culpados.
Os 144 militares envolvidos estão livres. O coronel Mário Pantoja e o major José Maria de Oliveira, comandantes da operação, foram condenados a 228 anos e 158 anos de prisão, respectivamente. No entanto, recorreram e aguardaram a decisão em liberdade.
O governador do estado à época, Almir Gabriel (PSDB), acusado por policiais de ter dado a ordem de desobstruir a rodovia “a qualquer custo”, não foi indiciado pelo Ministério Público.
A violência e a impunidade seguem de mãos dadas. Em 2005, pelo menos 38 pessoas foram assassinadas em conflitos rurais no país, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra.
São reflexos de uma política de concentração de terras secular, que teve origem na colonização do país. Assim como no governo FHC, a reforma agrária, promessa de campanha de Lula, anda a passos de tartaruga. Fato agravado pela política agrícola voltada para as grandes empresas do agronegócio e a exportação, em detrimento ao incentivo ao pequeno agricultor.
O emprego de parentes nos órgãos públicos é problema secular no Brasil e as conseqüências vão além da esfera ética.
Tem reflexos, por exemplo, na resistência das autoridades em encaminhar propostas de planos de carreiras. Não haverá serviço público eficiente e que justifique o seu nome sem carreiras que estabeleçam deveres e perspectivas para o servidor.
As recentes medidas do Conselho Nacional de Justiça, ratificadas pelo Supremo Tribunal Federal, são progressivas. Mas parecem insuficientes para pôr fim ao nepotismo, diante da resistência dos tribunais e de outras esferas públicas.
A pressão popular é o fator decisivo para o maior ou menor sucesso de medidas como essa. O patamar a que chegamos hoje, com o nepotismo publicamente condenado por amplos setores da sociedade, é também resultado de uma luta histórica dos movimentos sociais organizados.
Nesta luta, os servidores do Judiciário Federal, representados pela federação nacional (Fenajufe) e sindicatos nos estados, tiveram participação ímpar.
Motivo para constantes retaliações. Há 11 anos o sindicalista Paulo Rios, da Justiça do Trabalho do Maranhão, luta para ser reintegrado. Demitido em represália às denúncias de nepotismo e outras irregularidades no tribunal, à época dominado pela oligarquia Sarney, Paulo Rios só agora obteve do STF a confirmação de que a Justiça Federal é o órgão competente para julgar sua causa. Até hoje, a única decisão, a de demiti-lo, foi tomada pelos mesmos magistrados por ele denunciados.
Pode ser votado esta semana parecer do deputado Roberto Magalhães (PFL-PE) favorável à emenda constitucional que prevê uma revisão da Constituição Federal em 2007.
A PEC 157/03 tramita em suspeito silêncio na Comissão Especial de Revisão Constitucional, na Câmara dos Deputados. Se aprovada, abre caminho para que a atual Constituição seja modificada com maioria simples dos votos dos parlamentares (hoje, são necessários três quintos).
Os dois candidatos “oficiais” à presidência nas eleições de outubro, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), seguem defendendo mudanças na legislação trabalhista que, na prática, jogam no lixo direitos básicos dos trabalhadores. Lula já fala até em minireforma para os próximos dias e tenta aprovar projeto, a lei do super-simples, que acaba com certas proteções trabalhistas para empregados de micros e pequenas empresas.

O rei está nu, tem muita riqueza fraudulenta, muito dinheiro falso que não representa produção passada, presente ou futura.
Todo dinheiro tem que ter seu correspondente em produtos realizados ou possíveis de se realizar. É trabalho realizado ou a se realizar. É limitado no tempo e no espaço.
O mercado financeiro é o mercado de dinheiro que se globalizou e se multiplicou sem ter seu correspondente na realidade nua e crua do conceito acima exposto, com todas suas variantes no tempo e no espaço.
O volume monetário articulado é superior à produção humana de séculos. Não é uma riqueza real que permita grupos sociais a usufruírem no presente. É um poder falso que exerce poder político real.
Vivemos sob o signo de uma grande mentira legitimada pelas academias, pelos meios de comunicação, pelos governos e suas forças policiais.
Em nome de todos os servidores requisitados e efetivos do TRE/SP utilizo este espaço para manifestar minha total indignação com o TRE/SP. Mais uma eleição feita, num dia onde 100% dos trabalhadores efetivos e requisitados trabalharam e não receberam [ainda há restos a pagar a alguns servidores que trabalharam além do que o Tribunal considerou como limite para a realização de horas extraordinárias].
É inaceitável um órgão Egrégio como o TRE/SP, que “esbanja dinheiro como se fosse água”, não ter verbas suficientes para pagar aos seus servidores o valor das horas extras. Esperamos que nessa eleição de 2006 o TRE/SP não demore um, dois ou mais anos para nos pagar. “ Trabalhar é bom, mas pagar...”.