SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 245 - 27/04/2006 - Página 2

TRT-15: assembléia decide parar

Os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região decidiram, em assembléia realizada na quarta-feira (26), aderir à paralisação pela aprovação do Plano de Cargos e Salários.
Ao final da assembléia, eles iniciaram a participação na greve e marcaram nova assembléia para quinta (27), às 17 horas, em frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª, em Campinas. Estão paralisadas também as cidades de Assis e Indaiatuba.
Causou indignação a manifestação da administração contra o pagamento dos atrasados dos quintos. Segundo o presidente do TRT-15, Laurival Ribeiro Júnior, o tribunal só pagará o passivo devido aos servidores após o transito em julgado do processo que tramita no Tribunal Superior do Trabalho. O Sintrajud vai procurar a administração do TST para discutir a questão.
Já a comissão que vai tratar da reformulação da resolução administrativa 03/2006, relativa à jornada de trabalho, terá sua primeira reunião no dia 8 de maio, às 16 horas, no tribunal.


PCS DO JUDICIÁRIO


Sob pressão, STF vai ao Planejamento

Supremo admite que só agora, na reunião com o ministro
Paulo Bernardo, negociações com Executivo começaram
* Não houve avanços concretos
* Orçamento segue sendo obstáculo a ser superado com mobilização e greve

A manifestação em frente ao TRT,
na rua Consolação

Por Luciana Araujo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se reuniu, na noite de quarta-feira (25), com o diretor-geral do Supremo, Sérgio Pedreira, para discutir o projeto de lei que revisa o Plano de Cargos e Salários.
Apesar do governo e do próprio Supremo divulgarem que há condições de fazer uma ‘boa negociação e resolver isso num prazo rápido’, dois elementos devem ser ressaltados: o primeiro é que o próprio STF noticia a reunião como o início das negociações – o que revela não só que até hoje houve pouca atuação, de fato, da cúpula do Judiciário para garantir a aprovação do Plano, como também que não houve avanços significativos.
Outro elemento que salta aos olhos no informativo do STF é a ressalva feita por Paulo Bernardo de que o governo negociará “não abrindo mão da franqueza para analisar as condições orçamentárias”.

Mobilização deve continuar
A prioridade do governo segue sendo o superávit primário e o pagamento da dívida pública. A se analisar simplesmente o orçamento o projeto não sai, pois não houve dotação orçamentária específica para garantir a aprovação do PCS. Para viabilizar a votação do projeto ainda este ano será necessária a liberação de créditos suplementares, conforme noticiado pelo próprio STF.
A direção do Supremo já foi à reunião apresentando a proposta de parcelamento em três vezes. A diretoria do Sintrajud avalia que se nem isso foi preliminarmente aceito pelo governo, fica mais evidente que não será apenas pelas negociações da cúpula do Judiciário com o governo que passará a aprovação do PCS-3.
A federação nacional também indica, em seu informativo, que a mobilização “é o único caminho para aprovar o PCS”.
A direção da Fenajufe transferiu a reunião ampliada, que reunirá representantes dos sindicatos, para quarta-feira, dia 3 de maio (ela estava marcada para o dia 30 de abril). Também está convocando uma caravana a Brasília para este dia, para o qual está prevista reunião da Comissão de Finanças da Câmara, que pode votar o projeto.

com Agência Fenajufe de Notícias


Comissão de Finanças:
PCS não entra na pauta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados encerrou a reunião de quarta-feira (26) sem pautar a votação do projeto de lei que revisa o PCS dos servidores do Judiciário Federal.
Foi a última sessão da semana e ainda não está confirmada pelo deputado Moreira Franco (PMDB/RJ), recém-eleito presidente da comissão, se a proposta entrará na pauta da sessão da quarta-feira que vem, dia 3 de maio. A federação nacional convocou uma caravana a Brasília para este dia.


OPINIÃO DO SINTRAJUD


PCS exige muita mobilização

A paralisação no Judiciário Federal no dia 26 demonstrou que expressiva parcela da categoria está consciente de que sem mobilização e greve não haverá revisão do Plano de Cargos e Salários.
A movimentação da categoria nos últimos dias, com assembléias por diversos estados e a preparação da greve, já surtiu efeitos. Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal se moveu no sentido de negociar com o Executivo a liberação de recursos para aprovação e implementação do plano.
No entanto, não houve avanços palpáveis, exceto as formais declarações de boas intenções. Tal resultado em uma primeira reunião não seria preocupante, não fosse o prazo exíguo imposto pela legislação eleitoral para aprovar o projeto.
Mais grave: tem-se a confirmação pelo próprio STF de que, aparentemente, durante todo este tempo nada estava sendo feito junto ao governo Lula em prol da proposta. E, para complicar, a pouca transparência nesse processo levanta o receio de que pontos do projeto possam estar sendo negociados à revelia da categoria.
Todos temos agora que participar desta luta, que se revela cada dia mais dependente de uma grande mobilização, que deve passar pela greve por tempo indeterminado, para ser vitoriosa.


Quadro da paralisação no
Judiciário Federal no dia 26

Em São Paulo

JF/Araçatuba - paralisação de 100%
JT/Araçatuba (15ª Região) - 100%
JT/Assis (15ª Região) - 100%
JT/Indaiatuba (15ª Região) - 100%
JT/Franco da Rocha (2ª Região) - 100%
JT/Poá (2ª Região) - 100%
JT/Barra Funda (2ª Região) 60%
JT/Ferraz de Vasconcelos (2ª Região) 90%
JF/Santos - 75%
JF/Execuções Fiscais (capital) - paralisação parcial
JF/Pedro Lessa (capital) - paralisação parcial
TRF-3 - paralisação parcial
JT/Marília (15ª Região) - paralisação parcial
JT/Mogi das Cruzes (2ª Região) - paralisação parcial
TRT e JT/Campinas (15ª Região) - paralisação parcial
JF/Presidente Prudente - distribuição de adesivos

* Os servidores da JF/Santo André e São Bernardo decidiram parar
no dia 27 e ir para a capital participar da assembléia.

No país

Amazonas - Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral
Bahia - Justiça do Trabalho
Brasília - Todo o Judiciário, com ato na Câmara e marcha até o Supremo
Espírito Santo - paralisação de 2 horas em todo o Judiciário
Goiás - paralisação de 2 horas em todo o Judiciário
Mato Grosso - paralisação de 2h na JF e TRT.
Minas Gerais - paralisação de 2 horas em todo o Judiciário
Pará - JT e TRE paralisados
Paraíba - Todo o Judiciário
Pernambuco - Justiça do Trabalho
Piauí - Todo o Judiciário
Rio de Janeiro - Todo o Judiciário
Rio Grande do Norte - atos hoje em todo o Judiciário e assembléia à tarde
Rio Grande do Sul - Todo o Judiciário
Santa Catarina - Todo o Judiciário (mais força na JT)


AGENDA SINDICAL


VAI ACONTECER


27 DE ABRIL
- Assembléia estadual no segundo dia da paralisação de 48 horas pela aprovação do PCS-3, às 15 horas, em frente ao TRF (avenida Paulista, 1.842). Na assembléia serão eleitos os delegados de São Paulo à 13ª Plenária Nacional da Fenajufe.
1º DE MAIO
- Tradicional ato do Dia Internacional dos Trabalhadores, na Praça da Sé, a partir das 10h.
3 DE MAIO
- Caravanas do Judiciário chegam a Brasília para pressionar pelo PCS; haverá reunião da Comissão de Finanças da Câmara, que pode votar o projeto.
- Reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), no DF, para avaliar o indicativo de greve.
5 A 7 DE MAIO
- 1º Congresso dos Trabalhadores (Conat), organizado pela Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), em Sumaré, SP.
19 A 21 DE MAIO
- 13ª Plenária nacional da Fenajufe, em Natal (RN).


ACONTECEU


25 DE ABRIL
- Reunião, em Brasília, do diretor-geral do STF com o ministro do Planejamento, na qual foi discutido o PCS do Judiciário.
- A administração do TRT-2 anuncia que vai incorporar os quintos aos salários dos servidores.
26 DE ABRIL
- Primeiro dia da paralisação nacional de 48 horas pela aprovação do PCS-3.
26 DE ABRIL
- Assembléia regional da Justiça do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, aprova a paralisação.
- Assembléia setorial da Justiça do Trabalho da 2ª Região, no TRT. Os servidores entregaram a pauta de reivindicações específicas à administração.