O interior e o litoral de São Paulo também aderiram à greve de 48 horas e podem cumprir um papel importante na construção da greve por tempo indeterminado.
Na Justiça do Trabalho da 15ª região, pararam por 48 horas Araçatuba, Assis, Indaiatuba, Marília, Campinas e Ubatuba. Na 2ª região, pararam Franco da Rocha, Poá, Ferraz de Vasconcelos e Mogi das Cruzes. Na Justiça Federal, paralisaram suas atividades Araçatuba, Santos, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo e Santo André.
Araçatuba foi exemplo de mobilização e paralisou 100% nos dois dias. Gilberto Clementino, servidor da Justiça Federal de Araçatuba e diretor de base, informou que houve uma boa repercussão na imprensa local. Além disso, servidores da Justiça do Trabalho e da Federal se unificaram em um ato em frente ao prédio da JF no segundo dia, que reuniu cerca de 80 pessoas.
Os servidores de Araçatuba ainda não confirmaram se vão parar no dia 3, pois aguardam a adesão dos fóruns de outras cidades. Segundo Gilberto, “o pessoal quer esperar outros fóruns aderirem para não ficarmos isolados. Mas o pessoal aqui está sempre disposto a se mobilizar. Se houver uma boa adesão no Estado, a gente pára”.
JF parou em Santos
Em Santos, a paralisação foi de 75% nos dois dias, atingindo cinco das seis varas e o Juizado Especial, também com boa repercussão na imprensa. Adilson Rodrigues dos Santos, diretor do Sintrajud, disse que “os servidores de Santos, já há bastante tempo têm buscado dar sua contribuição às nossas lutas com fortes adesões, como de novo aconteceu esta semana”.
Sobre o indicativo de greve por tempo indeterminado, Adilson disse que “em que pese a importância da capital, todos os colegas do interior têm que chamar para si a responsabilidade de buscar unir forças e participar das paralisações convocadas pelo sindicato”. Para ele, “a unidade de todos os trabalhadores, da capital e do interior, é fundamental para fortalecer a greve”
A juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Federal, condenou a União Federal a corrigir pela Ufir (índice de referência para atualização monetária existente até o ano 2001) os valores das tabelas do imposto de renda do período que vai de 1º de janeiro de 1996 a 26 de outubro do ano 2000. A decisão ainda depende de confirmação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para ter efetiva aplicabilidade.
No entanto, a diretoria do Sintrajud a considera uma decisão política importante. “A sentença é uma vitória importante para buscar amenizar o confisco que vem sendo imposto aos salários dos servidores que, junto com todos os trabalhadores, são quem efetivamente pagam uma das maiores taxas de imposto de renda no mundo”, afirma o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues dos Santos.
A juíza determinou ainda que, caso a decisão se confirme no TRF-3, os descontos nos proventos dos associados do Sintrajud sejam efetuados com base na tabela do IRPF corrigida. A Receita Federal teria ainda que aceitar e processar declarações de ajuste anual retificadoras referentes àquele período com as alterações determinadas na sentença.
A decisão de Maria Lúcia desvela o tratamento político que a cúpula do Judiciário vinha dando ao confisco imposto pelos governos FHC e Lula - que desde 1996 têm utilizado a inflação como instrumento para aumentar a arrecadação tributária sobre os trabalhadores. Seu argumento é que a não correção da tabela fere o princípio da capacidade contributiva, onerando injustamente os associados, que têm que se conformar com o grande aumento do custo de vida nos últimos anos, enquanto encontram-se congelados os limites da tabela do imposto de renda, resultando em aumento considerável do tributo, tanto na fonte quanto no declarado.
Em 2000, o Sintrajud entrou com ação civil pública contra a União pela atualização da tabela do IRPF pela Ufir. À época, o sindicato obteve liminar favorável aos associados, mas a União recorreu e obteve efeito suspensivo contra a tutela. A ação, de número 2000.61.00.015511-2, deverá ser submetida ao TRF-3 porque toda decisão contra a União tem duplo grau de jusridição. Só então, o sindicato poderá cobrar a efetiva implementação da decisão.