O arrocho salarial promovido nos governos de FHC e Lula fez com que a despesa de pessoal dos servidores públicos federais – ativos, inativos e pensionistas, civis e militares – tenha caído para menos da metade, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida da União.
A Receita Corrente Líquida corresponde à receita corrente da União menos as transferências constitucionais e legais, benefícios previdenciários, contribuição para o PIS/Pasep, sendo que da receita corrente já são abatidos os valores de incentivos e restituições fiscais.
Em 1995, o total das despesas de pessoal foi de R$ 37,8 bilhões, e a receita corrente líquida (RCL) de R$ 67,2 bilhões, portanto sendo utilizada 56,2% da RCL para o pagamento dos servidores.
De lá pára cá este percentual vem caindo sistematicamente. Sendo que em 2005 a despesa de pessoal foi de R$ 84,6 bilhões, e a receita corrente líquida de 303,0 bilhões. (ver tabela abaixo).
Embora tenha havido o crescimento nominal das despesas de pessoal, ela foi bem menor do que o aumento das receitas, caindo à relação de 56,2% para 27,9%, ou para menos da metade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 50% as despesas de pessoal frente à RCL. Anteriormente, a Lei Camata (L.C. 82/95) limitava a 60%. Em qualquer caso o comprometimento das despesas de pessoal está muito longe dos limites.
Para se ter uma idéia do que representa em termos de remuneração, se em 2005 fosse utilizado o mesmo percentual de 1995, ou de 56,2%, a despesa de pessoal poderia chegar a R$ 170,3 bilhões. Como foi gasto apenas R$ 84,6 bilhões, haveria condições de aumentar a remuneração durante todo o ano de 2005 em mais 101,11%.
O limite atual, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 50%. Assim, haveria condições de ampliação das despesas de pessoal até R$ 151,5 bilhões. Dessa forma, a remunerações dos servidores poderia ter tido aumento de 78,91% em 2005.
Essa diferença entre 1995 e 2005 do empenho da RCL, mostra claramente o quanto do orçamento público está sendo desviado da remuneração dos servidores para o pagamento da dívida, através dos superávits fiscais, para grande felicidade dos bancos e especuladores.
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Ano |
Despesas
de Pessoal
|
Receita Corrente Líquida
|
%
Compro metida |
|
1995
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 |
37.825,50
40.900,90 44.529,70 47.944,80 51.571,00 56.093,30 59.212,20 64.415,90 70.213,90 79.959,90 84.685,50 |
67.298,10
89.352,70 97.040,60 104.491,40 129.854,40 148.201,50 167.650,50 200.697,80 224.920,20 265.798,00 303.015,77 |
56,2%
45,8% 45,9% 45,9% 39,7% 37,8% 35,3% 32,1% 31,2% 30,1% 27,9% |
Fonte:
MPOG, boletim estatístico de Pessoal nº 116 e Banco
Central. Observação: despesas de pessoal até novembro de 2005 conforme boletim estatístico de pessoal do MPOG (por regime de competência), e dezembro de2005 pelo Banco Central (despesa liquidada e por regime de competência) |
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A sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados da próxima quarta-feira, 10 de maio, que pode votar o PCS, ocorrerá em meio à greve dos servidores do Judiciário Federal pelo país.
Em São Paulo, haverá uma assembléia-ato dos servidores de todos os tribunais em frente ao TRT-2, na rua Consolação. Na Justiça Federal e no TRF-3, os servidores devem se concentrar para sair em conjunto para a assembléia.
A pressão dos servidores é considerada decisiva para que a proposta seja aprovada. O projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários só entrou na pauta do dia 10 por isso.
Na sessão de 3 de maio, primeiro dia de greve, servidores de vários estados, inclusive São Paulo, estiveram no Congresso Nacional e pressionaram os parlamentares a incluir o PCS na pauta. Conseguiram as assinaturas necessárias e a matéria só não entrou em discussão porque o relator do projeto, deputado Geddel Vieira (PMDB/BA), defendeu que a votação fosse remetida para o dia 10, para, neste ínterim, ser negociada a questão orçamentária com o governo Lula.
O presidente da CFT, deputado Moreira Franco (PMDB/RJ), também firmou compromisso de pôr a proposta em votação na quarta-feira.
O deputado Geddel Vieira divulgou seu relatório à Comissão de Finanças na sexta-feira (5). A proposta é parcelar em três vezes a implementação do Plano de Cargos e Salários: 30% em junho de 2006, 30% em janeiro de 2007 e 40% em janeiro de 2008.
O relatório ressalta ainda que o aumento de despesas gerado pelo PCS seja condicionado à existência de previsão orçamentária nas respectivas leis de orçamento geral da União.
Na opinião da diretoria do Sintrajud, a continuidade e fortalecimento da greve por tempo indeterminado é fundamental para pressionar a aprovação do projeto na Câmara e no Senado em tempo hábil para o governo federal sancioná-lo antes de 30 de junho.
O relatório de Geddel e a tramitação do PCS estão disponível aqui . A diretoria vai colher a opinião dos servidores sobre a proposta nas concentrações da greve, na segunda e na terça-feiras. Os servidores do interior devem informar sua opinião pelo telefone (11)3222-5833.
Os servidores do Judiciário Federal no Maranhão decidiram, em assembléia geral realizada no dia 26 de abril, desfiliar o Sintrajufe da Central Única dos Trabalhadores. Seguem, assim, o caminho trilhado pelo Sintrajud, que rompeu com a CUT em 2005.
Servidores de São Paulo participaram, no final de semana passado, do Congresso Nacional dos Trabalhadores (Conat), em Sumaré (SP). A previsão era de que cerca de três mil participassem do congresso promovido pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) para fundar uma central de perfil inédito no país: incluiria não só entidades sindicais, mas também setores dos movimentos sociais.
Na abertura do Conat (dia 5), o escritor norte-americano James Petras saudou os delegados dizendo que o congresso tem “referência histórica” para esquerda e que é um pólo de lutas para milhares que estão decepcionados com a “traição” do governo Lula.