SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 247 - 05/05/2006 - Página 3

OBSERVATÓRIO


Despesa com pessoal cai a menos da metade com relação à Receita Corrente Líquida

Washington Luiz Moura Lima

O arrocho salarial promovido nos governos de FHC e Lula fez com que a despesa de pessoal dos servidores públicos federais – ativos, inativos e pensionistas, civis e militares – tenha caído para menos da metade, proporcionalmente à Receita Corrente Líquida da União.
A Receita Corrente Líquida corresponde à receita corrente da União menos as transferências constitucionais e legais, benefícios previdenciários, contribuição para o PIS/Pasep, sendo que da receita corrente já são abatidos os valores de incentivos e restituições fiscais.
Em 1995, o total das despesas de pessoal foi de R$ 37,8 bilhões, e a receita corrente líquida (RCL) de R$ 67,2 bilhões, portanto sendo utilizada 56,2% da RCL para o pagamento dos servidores.
De lá pára cá este percentual vem caindo sistematicamente. Sendo que em 2005 a despesa de pessoal foi de R$ 84,6 bilhões, e a receita corrente líquida de 303,0 bilhões. (ver tabela abaixo).
Embora tenha havido o crescimento nominal das despesas de pessoal, ela foi bem menor do que o aumento das receitas, caindo à relação de 56,2% para 27,9%, ou para menos da metade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal limita a 50% as despesas de pessoal frente à RCL. Anteriormente, a Lei Camata (L.C. 82/95) limitava a 60%. Em qualquer caso o comprometimento das despesas de pessoal está muito longe dos limites.
Para se ter uma idéia do que representa em termos de remuneração, se em 2005 fosse utilizado o mesmo percentual de 1995, ou de 56,2%, a despesa de pessoal poderia chegar a R$ 170,3 bilhões. Como foi gasto apenas R$ 84,6 bilhões, haveria condições de aumentar a remuneração durante todo o ano de 2005 em mais 101,11%.
O limite atual, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 50%. Assim, haveria condições de ampliação das despesas de pessoal até R$ 151,5 bilhões. Dessa forma, a remunerações dos servidores poderia ter tido aumento de 78,91% em 2005.
Essa diferença entre 1995 e 2005 do empenho da RCL, mostra claramente o quanto do orçamento público está sendo desviado da remuneração dos servidores para o pagamento da dívida, através dos superávits fiscais, para grande felicidade dos bancos e especuladores.

Washington Luiz Moura Lima,
economista, assessora o Sintrajud e
é um dos colaboradores desta coluna.



Ano
Despesas de Pessoal
Receita Corrente Líquida
%
Compro metida
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
37.825,50
40.900,90
44.529,70
47.944,80
51.571,00
56.093,30
59.212,20
64.415,90
70.213,90
79.959,90
84.685,50
67.298,10
89.352,70
97.040,60
104.491,40
129.854,40
148.201,50
167.650,50
200.697,80
224.920,20
265.798,00
303.015,77
56,2%
45,8%
45,9%
45,9%
39,7%
37,8%
35,3%
32,1%
31,2%
30,1%
27,9%
Fonte: MPOG, boletim estatístico de Pessoal nº 116 e Banco Central.

Observação: despesas de pessoal até novembro de 2005 conforme boletim estatístico de pessoal do MPOG (por regime de competência), e dezembro de2005 pelo Banco Central (despesa liquidada e por regime de competência)



PRESSÃO SERÁ NACIONAL


SP terá assembléia-ato no dia em que o PCS pode ser votado

Assembléia geral na quarta-feira começa às 14 horas na Barra Funda

A sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados da próxima quarta-feira, 10 de maio, que pode votar o PCS, ocorrerá em meio à greve dos servidores do Judiciário Federal pelo país.
Em São Paulo, haverá uma assembléia-ato dos servidores de todos os tribunais em frente ao TRT-2, na rua Consolação. Na Justiça Federal e no TRF-3, os servidores devem se concentrar para sair em conjunto para a assembléia.
A pressão dos servidores é considerada decisiva para que a proposta seja aprovada. O projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários só entrou na pauta do dia 10 por isso.
Na sessão de 3 de maio, primeiro dia de greve, servidores de vários estados, inclusive São Paulo, estiveram no Congresso Nacional e pressionaram os parlamentares a incluir o PCS na pauta. Conseguiram as assinaturas necessárias e a matéria só não entrou em discussão porque o relator do projeto, deputado Geddel Vieira (PMDB/BA), defendeu que a votação fosse remetida para o dia 10, para, neste ínterim, ser negociada a questão orçamentária com o governo Lula.
O presidente da CFT, deputado Moreira Franco (PMDB/RJ), também firmou compromisso de pôr a proposta em votação na quarta-feira.


Parecer de Geddel parcela PCS em três vezes

O deputado Geddel Vieira divulgou seu relatório à Comissão de Finanças na sexta-feira (5). A proposta é parcelar em três vezes a implementação do Plano de Cargos e Salários: 30% em junho de 2006, 30% em janeiro de 2007 e 40% em janeiro de 2008.
O relatório ressalta ainda que o aumento de despesas gerado pelo PCS seja condicionado à existência de previsão orçamentária nas respectivas leis de orçamento geral da União.
Na opinião da diretoria do Sintrajud, a continuidade e fortalecimento da greve por tempo indeterminado é fundamental para pressionar a aprovação do projeto na Câmara e no Senado em tempo hábil para o governo federal sancioná-lo antes de 30 de junho.
O relatório de Geddel e a tramitação do PCS estão disponível aqui . A diretoria vai colher a opinião dos servidores sobre a proposta nas concentrações da greve, na segunda e na terça-feiras. Os servidores do interior devem informar sua opinião pelo telefone (11)3222-5833.


ORGANIZAÇÃO SINDICAL


Sindicato do Maranhão rompe com a CUT

Plenária do CONAT

Os servidores do Judiciário Federal no Maranhão decidiram, em assembléia geral realizada no dia 26 de abril, desfiliar o Sintrajufe da Central Única dos Trabalhadores. Seguem, assim, o caminho trilhado pelo Sintrajud, que rompeu com a CUT em 2005.
Servidores de São Paulo participaram, no final de semana passado, do Congresso Nacional dos Trabalhadores (Conat), em Sumaré (SP). A previsão era de que cerca de três mil participassem do congresso promovido pela Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) para fundar uma central de perfil inédito no país: incluiria não só entidades sindicais, mas também setores dos movimentos sociais.
Na abertura do Conat (dia 5), o escritor norte-americano James Petras saudou os delegados dizendo que o congresso tem “referência histórica” para esquerda e que é um pólo de lutas para milhares que estão decepcionados com a “traição” do governo Lula.

Por Hélcio Duarte Filho