Ao iniciar a segunda semana de adesão à greve pelo Plano de Cargos e Salários, os trabalhadores do subsolo do Tribunal Regional Eleitoral já podem se sentir vitoriosos. Depois de três meses sem receber o adicional de insalubridade, cassado no final da administração Álvaro Lazzarini / Jade Prometti Almeida com base em laudo de uma empresa privada, os servidores da manutenção, transporte e da gráfica terão de volta o percentual retirado do salário.
Essa é a determinação do laudo elaborado pelo auditor fiscal do trabalho Rui de Oliveira Magrini, servidor da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O novo laudo foi pedido pelo Tribunal após a greve, sob exigência do sindicato. No documento, Rui afirma que “o laudo técnico apresentado pelo sindicato, de autoria do engenheiro Moysés Salgado Morasche, qualificado nos autos, seja acatado nos seus enquadramentos, nas suas considerações e suas proposições, ou seja, na íntegra”. O Sintrajud recebeu cópia do laudo na sexta-feira (12).
Morasche, que é técnico de segurança do trabalho do Tribunal, elaborou um relatório inicial que foi levado ao técnico da DRT, com base na experiência vivida no cotidiano pelos servidores daquele local. Depois disso, a DRT fez nova vistoria no subsolo do TRE, no dia 28 de abril.
A conclusão dos dois técnicos é pelo pagamento não só da insalubridade, que há 20 anos era concedida pelo órgão aos servidores, mas também da periculosidade no caso dos servidores da “Elétrica”, devido à exposição a equipamentos elétricos com carga.
Cabe agora à administração de Paulo Henrique Barbosa Pereira cumprir a decisão. O sindicato cobrará o cumprimento imediato e o pagamento dos valores retroativos, conforme compromisso assumido pelo presidente do TRE com a direção do Sintrajud.
Os efeitos do parcelamento previsto no parecer apresentado pelo relator do PCS, deputado Geddel Vieira (PMDB-BA), são a base de estudo feito pelo assessor econômico do Sintrajud, Washington Luiz Moura Lima.
O economista analisou principalmente os efeitos na remuneração de acordo com as possíveis formas de aplicação do parcelamento na GAJ (Gratificação por Atividade Judiciária) e nas gratificações a serem criadas para os oficiais de justiça e agentes de segurança (GAE e GAS), aspectos da proposta que podem gerar dúvidas e trazer problemas.
O parcelamento está sendo imposto aos servidores, que querem o pagamento em uma única parcela. O objetivo do estudo, no entanto, é antecipar possíveis efeitos colaterais de um eventual parcelamento, como ocorreu na aplicação da primeira revisão do Plano de Cargos e Salários.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud), por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade, faz saber que fará realizar Assembléia Geral no próximo dia 17 de maio (4ªfeira), às 14hs, em primeira convocação. Local: Av. Paulista, 1682 – JF – Fórum Cível Pedro Lessa.
PAUTA: 1) Avaliação do movimento e desdobramentos da Greve;
São Paulo, 11/maio/2006.
Eliseu da Silva Trindade
(coordenador-geral)
O projeto de Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas - mal chamado Super Simples - que está tramitando (está na pauta de votação da Câmara desde janeiro) antecipa a reforma trabalhista para os trabalhadores empregados nas micro e pequenas empresas. Através da eliminação ou esterilização do processo de fiscalização, o projeto praticamente dispensa estas empresas de respeitar os direitos trabalhistas básicos de seus empregados.
Nem o direito de receber o salário em dia permanece: caso a empresa “não possa pagar” basta fazer um “Termo de Ajustamento de Conduta” dizendo quando vai pagar. Férias, 13º, normas de saúde e segurança no trabalho, tudo estará completamente ameaçado caso o projeto seja aprovado. A alíquota de FGTS cairá pela metade e não haverá fiscalização do recolhimento da contribuição para a Previdência Social.
Caso este projeto seja aprovado como está, as portas da reforma Trabalhista que o governo anunciou para um eventual segundo mandato, estarão escancaradas. Vamos ouvir novamente aquele discurso: “Como os mais pobres já não têm os direitos, quem tem é privilegiado...”.
O Conat votou como campanha central para o plano de ação da Conlutas a luta contra a reforma trabalhista e sindical, arrancando da mobilização contra a aprovação do chamado Super Simples, para impedir que este projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional (que não se sabe mais se é o Congresso do mensalão, das ambulâncias, dos sanguessugas....).
E esta luta vai estar integrada à preparação de uma grande mobilização nacional para o início do próximo ano, seja qual for o governo que assumir. Esta luta, por outro lado, está ligada à campanha pela anulação da reforma da Previdência e demais lutas em curso.
Nos próximos dias estaremos distribuindo um primeiro jornal de esclarecimento aos trabalhadores e à sociedade (tiragem de 1,5 milhão) sobre o verdadeiro significado deste projeto e conclamando à mobilização para impedir sua aprovação.
Apoio à greve do Judiciário
Outra medida que consta do plano de ação aprovado é o apoio às greves e lutas dos diversos segmentos da classe trabalhadora que estão em curso neste momento, como a greve dos Servidores do Judiciário Federal e greves de professores que estão acontecendo em vários estados. Os companheiros podem contar com a Conlutas nesta briga.