Eles conseguiram provar que tinham razão e creditam isso à mobilização e à greve que fizeram. Os servidores que trabalham no subsolo do Tribunal Regional Eleitoral ainda comemoraram o laudo da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) que aponta insalubridade e periculosidade no setor.
Após a greve de um dia em março – que parou a manutenção, a gráfica e o transporte – a administração do Tribunal, que havia cortado sumariamente o pagamento do adicional de insalubridade, concordou em submeter o caso a um novo laudo, desta vez da DRT, como determina a legislação.
“Era o que a gente esperava. Uma imposição da administração baseada num laudo de procedência duvidosa, era o que esperávamos, não poderia dar outro resultado”, diz o motorista Luis Fernando Pasin, o Gaúcho. “O laudo da DRT não deixa dúvida nenhuma quanto a isso [de que tínhamos razão]”, conclui o servidor.
Efeitos sobre a greve do PCS
Para o eletricista Anselmo dos Santos, o laudo mostra que a administração tem que respeitar os servidores, não pode tentar impor suas decisões. “Não adianta essa postura, se tiver direito nós vamos atrás”, afirma.
“Foi justo. Nós recebemos ameaças à época, por isso tivemos que recorrer da nossa força. Se a gente for recuando, recuando, cada vez mais eles vão retirando direitos”, diz o gráfico Sonlival Mandú. “Ser servidor público é isso, cada dia tem que correr atrás de seus direitos”, constata.
A mobilização bem-sucedida pelo adicional de insalubridade, que era pago pela administração há mais de 15 anos, teve reflexos na greve pelo Plano de Cargos e Salários. É o que avalia o eletricista e diretor do sindicato Ely Veríssimo: “A vitória da greve de um dia no subsolo motivou o pessoal a entrar na greve pelo PCS”, diz
A sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aprovou o aumento do auxílio-alimentação para 345 reais, retroativo a janeiro, a partir do salário de junho. E formalizou que não haverá desconto dos dias parados na greve contra o aumento da jornada de trabalho. As decisões ocorreram em meio à greve pelo PCS que atinge todos os tribunais de São Paulo.
O reajuste do benefício vinha sendo cobrado pelo Sintrajud desde que o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho estipulou o teto nacional do auxílio em 396 reais – ressalvados os tribunais que já pagam mais que esse valor. O TRT-15 sempre pagou os mais baixos valores para este benefício.
O Sintrajud vai continuar cobrando a equiparação com os valores pagos no Supremo Tribunal Federal, mas considera a decisão um avanço.
Em relação aos nove dias da greve contra o aumento da jornada de trabalho na 15ª (determinado pela resolução administrativa 03/2006), a reunião definiu que será feita a “recuperação” dessas horas, via compensação e que não haverá desconto. Os dias parados poderão ser compensados a partir de junho, à razão de três dias por mês.
O presidente do Tribunal, juiz Laurival Ribeiro Filho, também disse que fez um pedido “atípico” de suplementação orçamentária ao Tribunal Superior do Trabalho para pagar os quintos.
Durante o fechamento desta edição, o Sintrajud recebeu a informação de que os servidores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal aprovados em concursos antes do PCS-1 e que tomaram posse depois dele implementado, que não progrediam desde 2004, receberam na folha de maio o valor retroativo a essa progressão.
Com o PCS-1, esses servidores haviam sido enquadrados nas referências B-17 (técnicos) e A-24 (analistas). Mas uma decisão do CJF dizia que eles deveriam ter sido enquadrados nas referências A-11 e A-21. Com isso, o Tribunal congelou a progressão, até que se resolvesse a polêmica sobre reenquadrá-los ou não.
Com a decisão do TRF de 10 de janeiro, segundo a qual os servidores nomeados até novembro de 2000 não seriam reenquadrados, o Tribunal regularizou essas progressões. Mas não havia sido pago o valor retroativo ao período em que as progressões ficaram congeladas.
“Não é coincidência que o pagamento dos quintos dos servidores do TRT se deu durante a greve, também não é à toa que este retroativo tenha saído agora. Com a greve, as administrações se sentem pressionadas. O pagamento do retroativo é fruto da mobilização”, avalia Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe).
O sindicato vai averiguar se todos os servidores receberam o retroativo. Caso contrário, o Sintrajud lutará para que todos recebam. Além disso, defenderá que aqueles servidores que assumiram depois de novembro de 2000 (cuja ação do sindicato impediu que seus fossem salários reduzidos) também tenham direito ao ajuste das progressões congeladas.
O curso de formação “História do movimento operário e estrutura sindical no Brasil”, que ocorreria no Sintrajud nos dias 27 e 28 de maio, foi adiado para uma data ainda a ser definida pela diretoria do sindicato.
A mudança de data se deve à aprovação pela categoria da continuidade da greve e à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) marcada para domingo, em Brasília.
As inscrições para o curso, cuja data ainda será definida, seguem abertas no departamento Político-Cultural do sindicato (11-3222-5833, ramal 5).