SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 251 - 02/06/2006 - Página 5

A FORÇA DA MOBILIZAÇÃO


Greve faz a diferença

Greve força STF, governo Lula e parlamentares a se
moverem em torno do PCS do Judiciário
* Manutenção da greve é considerada fundamental para incidir nesse processo
* Decisão sobre possíveis propostas tem que passar por assembléias

Servidores durante a assembléia geral do dia 30,
em frente ao TRE, que manteve a greve

A greve dos servidores do Judiciário Federal pautou Brasília nesta semana. Fez o governo Lula e a cúpula do Judiciário se movimentarem e discutirem o projeto de revisão do Plano de Cargos e Salários. E levou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a se pronunciar acerca de valores que podem ser liberados para aplicação da primeira parcela do plano este ano. Foi a primeira vez que o Planalto falou em público em termo de valores.
Na terça-feira 30, o presidente Lula se reuniu com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie Northfleet, e com os presidentes da Câmara e do Senado. Lula criticou os gastos do Judiciário com pessoal e disse que não haveria recursos para o PCS este ano. Foi um encontro produzido para mídia, que ganhou as páginas dos jornais e o horário nobre da TV. No dia seguinte, o STF soltou uma nota na qual afirma que as negociações seguem e que o Judiciário trabalha com uma “folga orçamentária” para pessoal.

Café da manhã em Santos - Servidores participam do “Café da manhã pelo PCS”,
em frente à Justiça Federal de Santos. O protesto gastronômico ocorreu na segunda-feira 29.

Ato contínuo, na quinta-feira o ministro Paulo Bernardo declara que o governo dispõe de valores que, pelos cálculos do sindicato, seriam suficientes para pagar o PCS este ano somente a partir de outubro. Mencionou ainda um parcelamento tratado por alguns jornais como “a perder de vista” – seriam até quatro anos para integralização do plano.
Diretora da federação nacional e do Sintrajud, Ana Luiza Figueiredo Gomes afirma que é preciso manter a paralisação até que o PCS esteja garantido. “Já no primeiro dia de greve a ministra Ellen Gracie dizia que o acordo estava quase fechado”, recorda.
Paralela à movimentação em Brasília, a greve nacional recomeçou e, em São Paulo, cresceu em todos os tribunais. No TRF-3 atingiu índices talvez inéditos na história do Tribunal. “Tudo isso só existiu porque existe uma categoria mobilizada, a greve produziu efeitos e deve continuar porque precisamos incidir nesse processo”, analisa Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe. Ele faz um alerta: “A tendência é que a primeira proposta seja na justa medida de tentar dividir a categoria. É importante manter a mobilização mesmo que o governo divulgue uma proposta, quem vai decidir se concorda ou não é a assembléia”.
Foi o que aprovou a reunião ampliada da Fenajufe, que decidiu retomar a greve nacional: a palavra final sobre qualquer proposta terá que passar antes por assembléias nos estados. Enquanto isso, a greve continua.

HDF


DOIS TOQUES


“PCS só sai com greve”

Duas perguntas para Adilson Rodrigues, diretor do sindicato e da Fenajufe que esteve em Brasília acompanhando as últimas negociações do PCS

Qual a sua avaliação sobre as negociações em Brasília?
Nosso movimento conseguiu pautar o Judiciário, notadamente o STF, e também o Congresso, o que tornou inevitável para o governo a negociação visando a aprovação do projeto. E a mobilização fez essa negociação estar submetida a alguns condicionantes. Aí entra a importância da pressão do movimento grevista, que tensiona para garantir não só a urgência das negociações como a superar as dificuldades postas.

E qual a sua opinião sobre a nota publicada pelo STF que fala em uma “margem orçamentária”?
É notório que há um equívoco na nota, porque essa margem existe em todos os Poderes. A nota refere-se aos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. A diferença a que se refere o texto é parte das Receitas Correntes Líquidas. Ela é grande, segundo o estudo do nosso assessor econômico, o Washington, seria de cerca de 2% do orçamento. Mas não existe um planejamento comum no Judiciário e nem um compromisso dos diversos órgãos para reverter toda essa sobra em pagamento do PCS. Além disso, mesmo que houvesse essa possibilidade, poderia significar o extrapolamento do limite da LRF para algum dos órgãos do Judiciário. Não tem nenhuma verba orçamentária para este ano atrelada ao PCS. O que estamos pleiteando é a verba para reestruturação das carreiras do funcionalismo, aqueles 5,1 bilhões, que são para todo o serviço público. Ou seja, não tem nada garantido e dependemos da mobilização porque este governo só funciona sob pressão.


A GREVE EM 1º DE JUNHO


Em São Paulo
TRE - 70%
JT/2ª Região
Barra Funda - 70% e oficiais 80%
Franco da Rocha, Ribeirão Pires, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes e Barueri - 100%
São Bernardo - 95%
Poá e Taboão da Serra - 90%
Guarulhos - 70%
Cubatão - Distribuição parada
Guarujá - 50%
São Vicente - 80%
Diadema e Cotia - 20%
Osasco - 60%

JT/15ª Região
TRT - parcial
Americana, Araçatuba, Assis, Caraguatatuba, Franca, Garça, Indaiatuba, Itanhaém, Jaboticabal, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Cravinhos, Salto e Itu - 100% São Carlos e Sococaba - 80%
Bauru - 70%
Campinas - 60%

Federal
TRF - 100% das turmas,
85% dos gabinetes e
80% do administrativo
Execuções Fiscais - parcial
Santos, Criminal e Pedro Lessa - 70%
JEF (capital) - 30%
Líbero Badaró - parcial
Taubaté e Jaú- 100%
Assis e Ourinhos - protocolo e balcão
JEF/Santos e JF/São
Bernardo- 20%
JF e JEF/Ribeirão Preto - 40%
JF/Franca - 1 hora por dia
No País
Brasília - Todo o Judiciário
Bahia - JT, TRT e TRE
Rio G. do Sul - Todo o Judiciário
Santa Catarina - TRT e JF
Piauí - Todo o Judiciário
Pernambuco - TRT, TRE e TRF (parcial)
Mato Grosso - Todo o Judiciário
Ceará - TRE
Maranhão - TRE
Pará e Amapá - TRT e TRE
Minas Gerais - Todo o Judiciário
Rio de Janeiro - TRF, JF e TRE (parcial)
Paraíba - TRT
Paraná - JF, TRT e JT
Amazonas - JT
Goiás - TRE e TRT (parcial) e JF
Espírito Santo - JT e JF (parcial)


Íntegra da nota divulgada pelo STF sobre as negociações

O Supremo Tribunal Federal vem a público esclarecer que:

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, participou de reunião nesta terça-feira, dia 30, no Palácio do Planalto, com os chefes dos poderes Executivo e Legislativo, a convite do senhor presidente da República. O encontro, sem agenda pré-determinada, consistiu na proposição pelo senhor presidente da República de estudos a serem realizados em conjunto pelos Três Poderes com o objetivo de formular, para o futuro, uma política coerente de cargos e salários, e na apresentação, pelo ministro do Planejamento, de dados comparativos entre os quadros de pessoal dos Poderes.
Já no início da reunião, a ministra fez uma série de observações acerca da inconsistência dos dados e da indevida comparação com os gastos na mesma rubrica entre os Três Poderes. Em razão dessa inconformidade, ao final do encontro a presidente do STF ponderou ao ministro do Planejamento que não se deveria trabalhar com aqueles números, por serem incorretos
Diferentemente do que ocorre nos outros poderes, o Judiciário tem folgada margem orçamentária até atingir os limites previstos para despesas com pessoal.
Apesar de todas as demonstrações do interesse geral da sociedade no aprimoramento da prestação de serviços do Judiciário, uma tal distorção de dados cria dificuldades para as negociações que estão em pleno curso.
Todavia, em conversa por telefone na manhã desta quarta-feira, dia 31, o ministro do Planejamento reafirmou à presidente do STF que, ao contrário do que foi indevidamente noticiado, prosseguem as negociações para a implantação, ainda neste ano, do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário.

Secretaria de Comunicação Social do STF


ARTIGO DO SERVIDOR


A importância do aposentado na greve do PCS-3

Ana Fevereiro

Aposentado fazendo greve? Estranho, porque aposentado não tem mais força de trabalho produtivo. Portanto, grevista ele não é. Considerando a concepção do termo, ele não faz greve, mas pode estar na luta, porque com o PCS, se aprovado, o aposentado também ganha.
Então, vamos participar das atividades da greve, respeitando as dificuldades de cada um (alguns realmente estão incapacitados, mas temos colegas com mais de 80 anos que estão sempre presentes).
Não existe outro caminho senão a greve para tentarmos recuperar nossas perdas. A data-base não existe há pelo menos uma década. A reforma previdenciária condenou os aposentados a pagar a segunda aposentadoria, fazendo-nos perder 11%. Se compararmos nossos vencimentos atuais com os de outrora, podemos verificar que houve achatamento salarial.
O governo Lula não quer dar nada para os trabalhadores, para economizar e pagar dívidas e banqueiros. Assim, voltamos a insistir: a única alternativa é a greve. Vamos participar com a consciência de que o PCS-3 depende de nós. Cada um é mais um nesta correlação de forças. Participe!

Ana é diretora do Sintrajud e coordenadora do Núcleo dos Aposentados.