SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 254 - 28/06/2006 - Página 7

LUTA PELO PCS

Greve faz STF e governo fecharem proposta

Para comando estadual de greve, ‘acordo’ é vitória da categoria, mas é preciso manter mobilização

O comando de greve estadual considerou a proposta de acordo acertada entre o Supremo Tribunal Federal e o governo Lula resultado de uma vitoriosa greve nacional da categoria. Esta posição será levada pelo comando, que se reuniu na segunda-feira 26, para a assembléia geral, marcada para quarta-feira 28, às 14h, em frente ao TRE.
Mas com um alerta: é preciso manter a mobilização e o estado de greve, até que o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários esteja aprovado e sancionado pelo presidente.
A proposta prevê pagar 30% do plano em 2006, sendo 15% em junho e 15% em dezembro. Em 2007, seriam pagas outras duas parcelas de 15%, em julho e dezembro. O plano seria integralizado em 2008, com duas parcelas de 20%, também em julho e em dezembro.
Para Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), é preciso muita atenção e cautela neste momento, já que o calendário eleitoral e as disputas políticas no Congresso Nacional podem atrapalhar a votação do PCS, que ainda terá que passar pelo Senado. “Temos que priorizar a pressão sobre o Congresso, para que o PCS esteja entre as prioridades”, defende Démerson, que se encontrava em Brasília acompanhando as negociações. Na Câmara, algumas medidas provisórias estão trancando a pauta – entre elas a do salário mínimo. Mas, ninguém duvida que nada disso é problema se houver acordo político entre as lideranças partidárias. A questão é que os servidores só podem confiar em si próprios. Daí o alerta. “Tem que manter a mobilização. [Pode] suspender a greve, mas não dá pra ‘desligar’”, avalia Démerson.

As tabelas foram elaboradas pelo economista Washington Lima, assessor do Sintrajud, com base na proposta do STF. Ele faz algumas observações:
1) O parcelamento da GAJ ocorrerá com base em percentuais fixos, previamente definidos no substitutivo, que passa de 30% para 33%, 36%, 39%, 42%, 46% e, finalmente, 50%. Anteriormente, havia sido divulgado que seriam os percentuais de 15%, 30%, 45%, 60%, 80% e 100%, da diferença entre o valor atual da gratificação e o valor futuro, assim como fora calculado nos PCS I e PCS II. São fórmulas de cálculo parecidas, mas não dão exatamente o mesmo resultado. Na forma do substitutivo, há uma pequena redução no valor da GAJ, e por conseguinte no total da remuneração, nas cinco primeiras parcelas.
2) No caso dos valores que constam na tabela das CJ 1 a CJ 4 Opção Carreira Efetiva, nas parcelas de 1 a 5, os valores constantes no Anexo VII do substitutivo são também menores do que os aqui apresentados, mas espera-se que neste caso isto possa ser corrigido;
3) A situação da GAS (agentes de segurança) e da GAE (oficiais de justiça) também inspira cuidados e, do modo que estão propostos, pode acarretar problemas