SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 256 - 07/07/2006 - Página 5

Pleno do TRT-15 atende servidores e revoga aumento da jornada

Servidores lotam plenário para assistir à votação; dias da greve deverão ser compensados com reposição de serviço

Servidores na sessão no TRT-15

Por Adriana de Lorenzo

A reunião do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª região, do dia 6 de julho, discutiu três pontos de grande relevância para os servidores: jornada de trabalho, compensação dos dias parados durante a greve pelo PCS e plantão judiciário. Todas tiveram deliberações favoráveis às reivindicações da categoria, que lotou o plenário.
Sobre a jornada de trabalho dos servidores, os juízes decidiram acatar a proposta do juiz Gerson Lacerda Pistori de não regulamentar a questão e revogar a resolução 03/2006, que aumentava a jornada. Na votação, 14 juízes concordaram com a revogação e oito optaram por regulamentar as horas de trabalho dos servidores. O presidente do TRT-15, Laurival Ribeiro da Silva Filho, disse que a discussão será levada à comissão de regimento, pois o artigo 320 do regimento interno do tribunal determina que a jornada deve ser de 40 horas semanais, devido à incompatibilidade é possível que haja uma mudança para 35 horas. O efeito da resolução já havia sido suspenso, em março, após greve da categoria.
Para Ronald Fumagali, servidor do TRT-15, representante dos servidores na comissão da jornada e diretor do Sintrajud, a revogação foi uma vitória. “Ficamos na mesma situação que estávamos antes da resolução. A única maneira de resolver a questão é alterar o regimento para 35 horas semanais, pois a categoria já demonstrou que não aceita o aumento da jornada”, afirmou.
Outra grande vitória foi em relação à compensação dos dias parados na greve pelo PCS. Os juízes concordaram com a determinação do presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça, Ronaldo Leal, de “compensação por produtividade”. Assim, 16 juízes manifestaram-se a favor da reposição de serviços e apenas três defenderam o desconto no pagamento.
O plantão judiciário também fez parte da pauta da sessão. Os juízes decidiram alterar a duração e o horário dos plantões, que passarão a ser das 9h às 12h. Além disso, o funcionário que trabalhar no plantão terá direito a compensação de um dia durante a semana e pagamento de diária, caso precise trabalhar em outra cidade.


Plantão com economista e internet tiram dúvidas sobre o PCS

Nos dias 12, 13, 19 e 20 de julho, das 13 às 17 horas, o economista Washington Luiz Moura Lima, que assessora o Sintrajud, fará plantões na sede do sindicato para responder aos servidores sobre questões de remuneração e salário referentes ao PCS.
Para tirar suas dúvidas, os servidores poderão telefonar para o Sintrajud nesses horários (11 - 3222-5833) ou ir à sede do sindicato, na rua Antônio de Godoy, 88, 16º, Centro.
As dúvidas também podem ser tiradas pela internet, enviando mensagens aqui. O servidor receberá uma confirmação do recebimento da mensagem e, posteriormente, a resposta será publicada no próprio site.