SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 257 - 17/07/2006 - Página 4

OPINIÃO DO SERVIDOR


Qual a sua avaliação da greve pelo PCS?


‘Determinação’
“Estamos conseguindo o objetivo que traçamos, com muita força, garra e determinação. A gente só consegue as coisas com mobilização. Parabéns a todos nós, grevistas e guerreiros!”
Fabrício Medeiros – TRF


‘Nossos direitos’
“Se for considerar os que participaram da greve, o movimento foi muito bom. Ainda não temos nada finalizado, mas vamos conseguir um Plano razoável. Devemos sempre lutar pelos nossos direitos. E que aqueles que não participaram tomem consciência, pois o que conseguirmos será, inclusive, para eles. Principalmente os que têm funções comissionadas, os maiores beneficiários”. José Carlos da Silva - JEF


‘Salário compatível’
“A greve é sempre justa e importante. Penso que deveríamos ser recompensados com um salário compatível com o trabalho que desempenhamos aqui no TRF. O que o governo arrecada permite isso”.
Eduardo Coelho - TRF


‘Teve impacto’
“A greve foi bastante positiva. Teve, inclusive, repercussão na imprensa, sobretudo no TRT, onde há um contato maior com o público. Isso causou um impacto no governo. E 50 dias parados é um empenho considerável”.
Roberto Tonin - TRF


PCS SEM PREVISÃO DE VOTAÇÃO NA CÂMARA


Por ‘3 semanas de juros’, Lula veta ‘aposentados’
e mantém impasse que paralisa pauta e PCS

Sintrajud convoca assembléias setoriais para discutir luta pela garantia de votação do PCS
* Com pauta ainda obstruída, Câmara entra em “recesso branco” e só volta em agosto


Assembléia de greve em frente ao TRE, no dia 8 de junho

Por Hélcio Duarte Filho

Valor equivalente a três semanas de pagamento de juros da dívida pública pela União é a causa da ‘discórdia’ que leva o governo a negar aumento aos aposentados do INSS e que paralisa a pauta de votação da Câmara dos Deputados e o PCS. É isto o que o presidente Lula quer economizar com o veto à extensão do reajuste de 16,67%, dado ao salário mínimo, para todas as aposentadorias do INSS.
Para evitar a aprovação da Medida Provisória 291/06 e reforçar o chamado superávit fiscal primário, que é direcionado ao pagamento de juros, o governo Lula mantém a queda-de-braço com a oposição que bloqueia as votações no plenário da Câmara de Deputados.
Com isso, projetos como o que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário estão parados na Câmara e têm poucas chances de serem votados antes de agosto (ver texto abaixo).
As despesas com o aumento dos aposentados, aprovado pelo Congresso Nacional mas vetado pelo Planalto, estão estimadas em R$ 7 bilhões, valor similar ao que o governo gasta em vinte dias com juros das dívidas públicas, segundo dados do Orçamento da União.
A alta taxa de juros, mantida pelo Banco Central, é apontada por economistas como o principal fator responsável pelos sucessivos recordes de lucros dos bancos no país nos últimos anos.
O veto prejudicará 7,7 milhões de aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima de um salário mínimo.
Para Cláudio Klein, diretor do Sintrajud, o que ocorre em Brasília é vergonhoso. “A paciência do povo tem limite. Lula trata os trabalhadores e aposentados como se fossem ignorantes, o descaso é muito grande. Hoje podemos achar exagerado, mas tá chegando o dia em que aplaudiremos quando o povo tomar os palácios e os salões de Brasília pra fazer justiça”, critica.

Assembléias vão definir posição dos servidores
O recesso ‘branco’ no Congresso ocorre devido às eleições de outubro. Os deputados e senadores, no entanto, vão continuar a receber seus salários.
“Tem dinheiro para pagar os aposentados, tem dinheiro para pagar o PCS, o problema do PFL é o período eleitoral, e o do governo Lula é o superávit fiscal”, analisa Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe). “É o que Lula gasta com juros que faz com que ele não dê o aumento dos aposentados”, acusa. “É dinheiro que o governo joga fora, paga para o cara vir especular aqui e esse dinheiro não tem retorno nenhum para o país”, diz.
Ele ressalta que o aumento para os aposentados, ao contrário, além de justo, movimenta a economia: “Há cidades no interior que vivem do que os aposentados recebem”. Démerson afirma ainda que, por trás do veto, está o projeto de desmonte da Previdência Pública.
O sindicato convocou assembléias setoriais para semana que vem (ver na página 1), nas quais a ameaça que paira sobre a aprovação do PCS e o que fazer diante disso serão os principais temas da pauta.


COMO FICA A TRAMITAÇÃO


Disputa eleitoral no caminho do PCS

Pressão dos trabalhadores pode fazer votação, de data incerta, ocorrer em agosto ou mesmo antes

Mesmo sem aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional entrou em recesso. Só volta, a princípio, em agosto. E com a pauta da Câmara dos Deputados obstruída por medidas provisórias. É o chamado ‘recesso branco’, já que sem a votação da LDO ele não poderia ocorrer oficialmente.
Assim, as chances de votação do projeto de lei do PCS (PL 5845/05) são transferidas para os três primeiros dias de agosto, data de novo ‘esforço concentrado’ dos parlamentares.
O PCS segue entre as prioridades de votação, informa Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe que vem participando das negociações em Brasília. No entanto, alerta, não há garantias de que ela ocorra mesmo em agosto.
Para a assessoria do PFL, existe o risco da pauta seguir obstruída. E até agosto, novas MPs vão se juntar às que já estão na fila de votação.
Mas, e se a pauta for destrancada, dá tempo de votar em agosto? Démerson avalia que sim, desde que o projeto siga como prioridade. E o prazo legal em função da eleição? Ele explica que este obstáculo parece superado em Brasília. Pode até voltar a ser levantado, mas não é o mais provável. As medidas provisórias que tratam dos salários do Executivo, por exemplo, devem ser sancionadas por Lula até outubro.
Aliás, muitos perguntam por que não se briga pela edição de uma MP para o PCS. A lei não permite: projetos desta natureza são prerrogativas constitucionais do Judiciário.
Démerson relata que conversou com o assessor parlamentar da Fenajufe, Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, e este ponderou que não descarta uma votação antes mesmo de agosto, desde que haja acordo. Sabe, porém, que não é o mais provável.
A votação da MP dos aposentados não acontece porque a bancada governista impede o quorum mínimo em plenário. O Planalto parece não querer arriscar votar porque, como o PFL exige o voto nominal, sabe que pode perder a disputa. Lula, então, teria que vetar pela segunda vez o aumento – que na atual MP é dividido em dois percentuais que, somados, dão os mesmos 16,67%.
Os deputados também temem ter seus nomes expostos em uma votação tão antipopular, às vésperas da eleição.
É um quadro difícil para o projeto do PCS mas que, como em outros momentos, pode ser rápido e substancialmente alterado quando entra em cena a mobilização dos trabalhadores. Mais ainda quando se sabe que, pro bem e pro mal, este ano tem eleição.

HDF


Servidores do TRE lutam pelo pagamento dos dias parados

A batalha para reverter o desconto dos dias de greve dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral continua. Durante todo o período em que o diretor do sindicato e da federação nacional Démerson Dias esteve em Brasília acompanhando a tramitação do projeto do PCS, ele também fez, junto com outros diretores da Fenajufe, visitas e reuniões no Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal para discutir o pagamento dos dias parados no TRE-SP.
A orientação do Supremo Tribunal Federal em Brasília, de compensar somente os serviços e não as horas, é a mesma que está sendo definida pelos diversos tribunais em todo o país.
O presidente do TRE, desembargador Paulo Henrique Barbosa, disse que não voltaria atrás em relação ao desconto já feito. Mas, quanto aos demais dias da greve, concordou em não haver desconto ou compensação em horas.
Após a reunião em que o presidente apresentou tal posição, os servidores do prédio realizaram duas assembléias setoriais, uma no dia 7 e outra no dia 12. A posição de não haver mais desconto foi considerada positiva, mas quanto ao que já foi descontado, os servidores e o sindicato vão recorrer de todas as formas possíveis.
O Sintrajud está encaminhando um pedido administrativo de reconsideração desta parte da decisão do presidente que mantém o desconto. O objetivo é esgotar as negociações na instância administrativa e só então, caso não haja solução, encaminhar medidas judiciais.
A próxima assembléia setorial no TRE está marcada para o dia 20, quinta-feira, às 13h, em frente ao tribunal.

Por Yara Fenandes