Não se sabe o que levou ao assassinato do vigilante Francisco de Assis Tavares, ocorrido na madrugada de 7 de julho, dentro do Fórum Cível Pedro Lessa, na av. Paulista. Mas alguns aspectos deste lamentável crime devem ser levantados desde já.
O primeiro é que cabe à administração da Justiça Federal a responsabilidade de cobrar das empresas terceiras o cumprimento de todas as cláusulas trabalhistas para com seus empregados. Sabemos, no entanto, que isto não acontece e que a terceirização é hoje quase sinônimo de trabalho precarizado, um eufemismo para práticas ilegais.
Outro aspecto fundamental é a urgência no estabelecimento de um programa de segurança para a Justiça Federal e mesmo para o Judiciário como um todo. Há, no Conselho da Justiça Federal, uma comissão que trata do assunto. Mas, além das discussões transcorrerem de forma unilateral, sem a participação de representantes dos trabalhadores, parecem caminhar a passos lentos demais.
Por fim, não podemos descontextualizar o crime na JF: tendo ou não ligações com o PCC (Primeiro Comando da Capital), ele ocorre em meio a um período de explosão da violência em São Paulo. A falência da segurança pública neste estado, mais do que incompetência, denuncia os interesses que se escondem por trás do crime supostamente organizado e uma política voltada para criminalização da pobreza.
As recentes ações da polícia, que resultaram em tantas mortes não esclarecidas, confirmam o perfil de uma política de segurança pronta para matar e reprimir, mas incapaz de investigar e coibir a violência.
É relevante lembrar que caímos nesta situação de descontrole após anos e anos de uma política linha dura, que pôs a polícia de São Paulo no topo do ranking das que mais matam civis no mundo. Mais do que todas as polícias da Europa juntas.
Portanto, os que insistem em olhar de cara feia para quem fala em direitos humanos e em medidas sociais para reduzir a criminalidade devem saber que o ponto a que chegamos é resultado de uma política oposta. É difícil imaginar uma cidade em paz quando temos um governo que confina como bichos 1.500 presos em presídios construídos para 150.
Impunidade e poder econômico continuam a andar de mãos dadas no Brasil. No outro lado desta moeda estão as injustiças e a pobreza. Aos trabalhadores, desempregados, vendedores informais, sem-terra ou sem-teto, o rigor inflexível da lei. Aos poderosos, as suas incontáveis brechas.
Neste enredo, a Justiça aparece quase sempre a reforçar esta discriminação. Afinal, o Estado está aí para isso mesmo: manter a ordem das coisas como estão, com toda conhecida e imensa desigualdade social existente.
Não surpreende, portanto, que 42 trabalhadores rurais sem-terra continuem encarcerados como bandidos na penitenciária da Papuda, em Brasília, após a manifestação – desastrosa, sem dúvida, mas que continha reivindicações legítimas – que ocupou a Câmara dos Deputados.
O prejuízo material causado pelos conflitos ocorridos na ocupação comandada pelo MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), segundo a própria Câmara, está estimado em pouco mais de 100 mil reais. O Ministério Público enquadrou 116 dos que participaram do ato na nova versão da antiga Lei de Segurança Nacional, o que, involuntariamente, confirma o aspecto político da ação.
Na outra ponta da sociedade, livre e ainda rico, só para citar um exemplo, temos o banqueiro Calmon de Sá, do banco Econômico. O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional acaba de condená-lo a ficar por 20 anos longe do sistema financeiro. E só. As fraudes apuradas no Econômico, há 11 anos sob intervenção do Banco Central, deram aos cofres públicos um prejuízo estimado em 10 bilhões de reais.
É incalculável, porém evidente, que muitas mortes poderiam ter sido evitadas se estes recursos, em vez de irem pelo ralo da corrupção, tivessem sido usados, por exemplo, em saneamento básico. Ou em medidas preventivas e sociais voltadas para a segurança pública.
Mas isso não escandaliza as autoridades brasileiras. Afinal, ‘se gritar pega ladrão...’ Melhor canalizar o escândalo e o horror para miseráveis como os sem-terra que ousaram invadir a Câmara em Brasília, respeitável parlamento que abriga algumas dezenas, ou centenas, de sanguessugas e mensaleiros (todos, naturalmente, impunes)


A greve, a meu ver, e considerando os servidores que dela não participaram, foi um movimento digno de uma classe trabalhadora que luta, nada mais e nada menos, por seus direitos. Ou seja, apenas pelo que lhe é devido. Porém, se a adesão dos servidores tivesse sido em maior número, acredito que já teríamos ganho nossa causa com menos dias de greve e não precisaríamos ter chegado onde chegamos (quase 60 dias parados).
Por esta razão, gostaria que todos os servidores que não participaram fizessem uma análise de sua atitude e refletissem a respeito. Sempre teremos que ir à luta pelas nossas causas, principalmente os detentores de função comissionada, os quais são os que mais retaliam a greve e pressionam os seus funcionários, mesmo sabendo que serão os maiores beneficiados do plano de carreira perseguido.
O aposentado Philomeno dos Santos comunica o falecimento de sua esposa, Thedeolinda dos Santos. A missa de 7º dia foi realizada na sexta-feira passada, dia 14 de julho, na igreja São José do Belém. Philomeno é oficial de Justiça e, antes de se aposentar, trabalhava na Central de Mandados do Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal. A diretoria executiva do Sintrajud lamenta o ocorrido e deseja ao servidor força neste momento difícil.