SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 258 - 25/07/2006 - Página 8

PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS


Sem PCS, categoria retoma a luta

Assembléias aprovaram paralisações diárias de 2h para a semana que vem
* “Esforço concentrado” de três dias em agosto na Câmara pode ser o último antes das eleições

Ana Luiza fala na assembléia geral no TRF, durante a greve, em junho

Os servidores do Judiciário Federal de São Paulo vão voltar a realizar atos e paralisações, inicialmente de duas horas, para forçar a aprovação do Plano de Cargos e Salários, que se está parado da Câmara dos Deputados. Foi esta a decisão que saiu, com pequenas diferenças, das assembléias setoriais ocorridas nos dias 20 e 21 de julho.
Em todas, o mesmo alerta: o PCS ainda não está garantido. “A Ellen Gracie [presidente do STF] está com a consciência tranqüila, pois diz que já fez sua parte, o governo também diz isso e joga a responsabilidade pela não aprovação nas mãos do PSDB e do PFL, enquanto esses dois partidos dizem que o impasse é causado pelo governo”, criticou o diretor do Sintrajud Cláudio Klein.
“Só a mobilização da categoria pode reverter isso”, defendeu, na assembléia do TRF e da Justiça Federal, que decidiu por paralisações diárias de duas horas na semana que vem, quando o projeto pode ser votado no “esforço concentrado” do Congresso. A paralisação começa já na segunda-feira 31.
As assembléias nas Execuções Fiscais e no fórum trabalhista da Barra Funda aprovaram paralisações diárias, das 14 às 16h na primeira e das 11 às 13 horas na segunda, a partir do dia 1º de agosto. Também haverá paralisação no TRE nos dias do “esforço concentrado”. Mas as definições sobre o número de horas paradas e o dia em que o protesto começa foram delegadas a uma nova assembléia, marcada para a quarta-feira 26.
As assembléias planejaram “arrastões” de convencimento já nesta semana nos locais de trabalho. No dia 2, quarta, haverá ato e assembléia unificados no TRE, às 14 horas.
O Sintrajud pedirá à federação nacional (Fenajufe) a convocação de reunião ampliada para discutir a luta nacional diante da ameaça sobre o PCS.
Nesses dias, uma delegação de São Paulo deverá ir a Brasília, junto com outros estados, numa “mobilização concentrada” pela aprovação do PCS. Se não for suficiente, as próximas assembléias vão discutir a possível retomada da greve por tempo indeterminado.


Líder do governo promete parar de obstruir pauta

O Planalto voltou a prometer destrancar a pauta da Câmara dos Deputados. O líder interino do governo Lula na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), anunciou na semana passada que a estratégia governista mudará: vai votar a medida provisória que trata das aposentadorias e pensões do INSS. Ele disse que isto ocorrerá mesmo sob o risco de o governo perder a votação para a oposição.
A decisão foi tomada durante reunião, realizada na quarta-feira 19, da coordenação política do governo, da qual participaram a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro.
O Planalto vem comandando a obstrução das votações, por temer perder a votação. A derrota levaria o presidente Lula a novo veto à extensão do reajuste de 16,67% para todos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo.
Para o Sintrajud, isso faz parte da política de desviar recursos públicos de áreas como previdência, saúde e educação para o pagamento de juros das dívidas públicas.
A obstrução da pauta também impede a votação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal.
Devido ao “recesso branco” no Congresso Nacional, a Câmara de Deputados só tenta votar alguma coisa nos dias 1º, 2 e 3 de agosto, no chamado “esforço concentrado” dos parlamentares. Depois disso, só no início de setembro, se as eleições ‘deixarem’.


TRT-2 pune grevistas ao determinar compensação das horas

O site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região divulgou, no dia 24 de julho, um boletim informativo da presidência com a forma de compensação dos dias parados da greve pelo PCS. A presidente do TRT-2 Dora Vaz Treviño determinou a reposição do período de greve hora a hora.
A Portaria GP nº 21/2006 toma como justificativa a forma de compensação em outras greves no mesmo tribunal. Também diz que a Lei nº 8112/90 não inclui as ausências de greve dentre as remuneradas.
Entretanto, a resolução não cita em seus “considerandos” o direito legítimo de greve, previsto pelo inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal. O fato de não ser regulamentado, não exime o tribunal de respeitar este direito, até porque há várias decisões judiciais neste sentido. E determinar a compensação hora a hora do período de greve é um desrespeito a este direito e uma das formas de punição aos servidores grevistas.
A Portaria também desconsidera a orientação do Tribunal Superior do Trabalho, que enviou aos tribunais regionais um ofício assinado pelo presidente do Tribunal, Ronaldo Leal, determinando a reposição apenas do serviço represado, e não das horas.
Esta não foi a única forma de punição aos grevistas do TRT. A juíza Cláudia Mara Freitas Mundim, da 76ª vara do trabalho, na Barra Funda, impôs férias ao servidor Eleilson da Costa Rodrigues, diretor de base, lotado nesta vara, sem prévia combinação.
As ações ocorridas em São Paulo, como esta da juíza Cláudia Mundim, o desconto dos dias no TRE e a compensação hora a hora no TRT contrariam a postura do conjunto da magistratura, inclusive das instâncias superiores.
A própria presidente do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, manifestou apoio ao projeto e sinalizou para que não houvesse retaliações.
Esta foi a maior greve da categoria, que pressionou os poderes a negociarem em Brasília. Agora, os servidores retomam a mobilização e as administrações já conhecem sua força. Por isso, essas retaliações, ao contrário de fazer esmorecer, devem ser um motivo a mais para a retomada da luta pelo PCS nas paralisações da semana que vem.