1) Qual a relação que o senhor pretende estabelecer com o sindicato e com os servidores?
R. Uma relação aberta e responsável. Conforme expus em meu "Plano de Gestão" divulgado para todos os meus colegas, o Tribunal não é de ninguém. Ele é de todos! É da sociedade! Portanto, é fundamental que haja união de esforços, entre juízes e funcionários, no sentido de se alcançar o bem comum, em que está inserido o bem-estar de todos, inclusive dos jurisdicionados.
2) Qual a sua posição sobre as greves da categoria? Diante da falta de regulamentação do direito de greve qual seria sua postura diante de uma greve dos servidores, caso fosse presidente do Tribunal? Sobre a compensação, os servidores dizem que, após a greve, sempre trabalham dobrado para pôr em dia o serviço represado. No entanto, a atual presidência do tribunal decidiu pela reposição hora a hora, e não em produtividade, como orientou o TST. Qual sua opinião sobre isto?
R. É difícil laborar em hipóteses. A greve é um direito do cidadão e o funcionário público é um cidadão. Realmente não há regulamentação desse direito e, portanto, a ocasião, o objetivo, o modo de condução do movimento etc., é que determinará o comportamento da presidência. Antes, teremos que esgotar todas as possibilidades fáticas e legais para que não haja eclosão de greve, que sem dúvida, prejudica todos os jurisdicionados, que não podem sofrer as conseqüências.
3) Qual a sua opinião sobre a luta dos servidores do Judiciário pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria, que está no Congresso atualmente?
R. Minha opinião é que deve continuar, concentrando esforços junto às pessoas que têm a competência legal para a aprovação e o Tribunal, não pode permanecer alheio a esse justo anseio do funcionalismo.
4) O que o senhor acha sobre a jornada de seis horas, já adotada em alguns tribunais superiores? O senhor concordaria em negociar esta questão com os servidores, caso eleito?
R. Concordo ouvir todas as propostas existentes para a melhoria e bem-estar dos funcionários e adotar aquelas possíveis e adequadas.
5) O senhor acha que o atual quadro de funcionários é suficiente para absorver a demanda de trabalho do tribunal, ou seriam necessários mais funcionários nas varas?
R. Esta questão relaciona-se com a anterior. É sabido que as Varas e o próprio Tribunal se ressentem de mais funcionários para atender a demanda dos jurisdicionados. Envidarei esforços para o aumento do quadro que é insuficiente.
De qualquer forma, o nosso funcionário, que sem dúvida é ponto de orgulho para a nossa Justiça, verdadeiro herói que se alia à magistratura para dar vazão a todos os processos que diuturnamente são distribuídos, deverá ser alvo de cursos profissionalizantes, para que possa aprimorar sua atuação em prol da coletividade e da sua própria situação funcional.
6) O Sintrajud, junto com outras entidades de todo o país, está fazendo uma campanha e encaminhou um pedido ao Ministério Público pela anulação da reforma da Previdência, aprovada com a compra de votos de deputados, o chamado mensalão. Qual a sua opinião sobre isto e sobre a reforma?
R. Essa campanha é própria dos objetivos associativos e também deve ser apoiada. É patente que com toda a reforma empreendida na Previdência Social, as mazelas continuam latentes, quer no atendimento ou, principalmente, no retorno da contribuição ao cidadão, o que significa que o funcionalismo público não era o "vilão" da história e apenas serviu de mote aos mal-intencionados.
7) Qual a sua opinião sobre os tribunais arbitrais privados? Eles são uma ameaça aos direitos trabalhistas e à própria Justiça do Trabalho?
R. No meu entendimento não devem ser utilizados para dirimir ou mesmo acordar interesses individuais trabalhistas, como a própria lei permite essa interpretação negativa. A manutenção da Justiça do Trabalho no sistema judiciário nacional foi confirmada pela última reforma empreendida no Congresso Nacional, que agora, além servir aos jurisdicionados, contribui sensivelmente para o erário, através de recolhimentos previdenciários e fiscais.
8) Tanto Alckmin quanto Lula estão prevendo a realização de uma reforma trabalhista para o próximo governo, sob a justificativa de que é preciso flexibilizar as leis trabalhistas pois o custo do trabalhador brasileiro, devido aos encargos, é muito alto. Qual a sua opinião sobre esta reforma?
R. É preciso verificar especificamente as propostas para se emitir uma opinião livre de qualquer paixão política. O Direito deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade, onde se insere o bem-estar do cidadão e, portanto, o maior interessado em qualquer modificação legislativa que possa atingir os seus mais comezinhos direitos. O "custo do trabalhador brasileiro" não pode ser debitado em sua conta. A melhoria na gestão da coisa pública, com certeza abrirá caminho para a redução desse custo, sem atingir direitos conquistados legitimamente pelo trabalhador.
1) Qual a relação que o senhor pretende estabelecer com o sindicato e com os servidores?
Como consta da proposta que apresentei aos Exmos. Juízes e Exmas. Juízas do E. Tribunal Regional do Trabalho, o relacionamento com o Sindicato e os Servidores, assim como com as demais entidades, associações e todos os que atuam na Justiça do Trabalho, será sempre de parceria, de diálogo, de busca de entendimento, O objetivo será sempre a harmonia para que a função constitucional seja atingida.
2) Qual a sua posição sobre as greves da categoria? Diante da falta de regulamentação do direito de greve qual seria sua postura diante de uma greve dos servidores, caso fosse presidente do Tribunal? Sobre a compensação, os servidores dizem que, após a greve, sempre trabalham dobrado para pôr em dia o serviço represado. No entanto, a atual presidência do tribunal decidiu pela reposição hora a hora, e não em produtividade, como orientou o TST. Qual sua opinião sobre isto?
A greve é direito constitucionalmente assegurado. Logo, deve ser respeitado, quando exercido nos limites. A ausência de regulamentação, relativamente aos servidores, traz vários questionamentos de índole jurídica e de natureza vária. Tive a oportunidade de insistir, junto ao então Ministro do Trabalho (durante conferência do mesmo no Ruy Barbosa sobre a reforma sindical), no tema da regulamentação.
Relativamente à compensação, entendo que a matéria deva ser reexaminada, se for o caso, mediante a consideração de todos os elementos possíveis, inclusive as decisões das demais Cortes, e também as Superiores, a respeito da matéria.
3) Qual a sua opinião sobre a luta dos servidores do Judiciário pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria, que está no Congresso atualmente?
Todo projeto que seja destinado à preservação e aprimoramento dos servidores, inclusive de natureza salarial, deve ser examinado com carinho por qualquer instância. No caso, a palavra está com o Congresso Nacional e os líderes do funcionalismo têm mesmo que atuar, diuturnamente, para que o projeto seja estudado e que a tramitação seja rápida.
4) O que o senhor acha sobre a jornada de seis horas, já adotada em alguns tribunais superiores? O senhor concordaria em negociar esta questão com os servidores, caso eleito?
A matéria, segundo entendo, deve ser examinada num contexto mais amplo. Há várias ordens de considerações, inclusive quanto ao funcionamento e produtividade das repartições. Assim, não há solução pronta e acabada.
Evidentemente estarei sempre pronto ao diálogo sobre esta e demais questões relativas aos interesses dos servidores.
5) O senhor acha que o atual quadro de funcionários é suficiente para absorver a demanda de trabalho do tribunal, ou seriam necessários mais funcionários nas varas?
A lotação é notoriamente insuficiente. Há cargos já criados por lei, É inafastável o preenchimento, além da luta pela criação de outros.
6) O Sintrajud, junto com outras entidades de todo o país, está fazendo uma campanha e encaminhou um pedido ao Ministério Público pela anulação da reforma da Previdência, aprovada com a compra de votos de deputados, o chamado mensalão. Qual a sua opinião sobre isto e sobre a reforma?
Todo ato que transgride os mais elementares princípios éticos deve ser combatido em profundidade pelos meios que o Estado democrático de Direito, através da Constituição, disponibiliza aos cidadãos. A reforma deve ser objeto de amplo debate, amplo, geral e irrestrito, inclusive no Parlamento, que é a instância apropriada. Em princípio, entendo ser inaceitável amputação de direitos dos aposentados.
7) Qual a sua opinião sobre os tribunais arbitrais privados? Eles são uma ameaça aos direitos trabalhistas e à própria Justiça do Trabalho?
As questões relativas a direitos patrimoniais privados disponíveis são passíveis de solução no juízo arbitral, desde que sejam observadas as normas a respeito. Inclusive quanto à constituição regular de tais juízos.
Relativamente aos direitos trabalhistas, o Ministro Francisco Fausto, então Presidente do TST disse o bastante. Acho que nem vale repetir. Subscrevo integralmente o que ele, então, afirmou. As comissões de conciliação prévia, em sua maioria, deixaram de cumprir o objetivo para o qual foram criadas.
8) Tanto Alckmin quanto Lula estão prevendo a realização de uma reforma trabalhista para o próximo governo, sob a justificativa de que é preciso flexibilizar as leis trabalhistas pois o custo do trabalhador brasileiro, devido aos encargos, é muito alto. Qual a sua opinião sobre esta reforma?
Esse termo (flexibilização) foi objeto de numerosíssimos estudos, inclusive de Arnaldo Sussekind. Estou com a conclusão do mestre. No mundo jurídico, não há mais possibilidade de revogar a Lei Áurea. Sob qualquer pretexto. A Constituição veda o trabalho sem a remuneração respectiva. Os valores sociais do trabalho; a ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano, assegurando a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, são princípios basilares de sustentação do Estado Democrático do Brasil. E não se trata de mera reflexão poética mencionada na Carta. Compete à Justiça do Trabalho atuar, no mundo real, tais princípios. E, graças a Deus, temos a Justiça do Trabalho, impulsionada pelos denodados servidores.