31 DE JUL. a 2 de agos.
– Início das paralisações diárias de duas horas no TRF/JF e no TRE, durante a semana de “esforço concentrado” dos parlamentares no Congresso.
1º e 2 DE AGOSTO
– Caravanas dos estados vão a Brasília, com participação do Sintrajud, para pressionar pela aprovação do PCS na Câmara.
- Paralisações de duas horas nas Execuções Fiscais e na JT Barra Funda, além de TRE e TRF/JF que também seguem paralisando.
1º DE AGOSTO
- Assembléia setorial no Fórum da Barra Funda, às 12 horas, para discutir a luta pelo PCS e a compensação da greve.
2 DE AGOSTO
- Assembléia geral dos servidores de todos os tribunais, em frente ao TRE, às 14 horas. Pauta: mobilização pelo PCS.
3 DE AGOSTO
- Reunião do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 13h30, no auditório do sindicato.
28 DE JULHO
- Início da Copa Judiciária de Futebol, organizada pelo Sintrajud.
26 DE JULHO
-Assembléia no TRE aprova paralisações pelo PCS.
24 DE JULHO
- sorteio das chaves do torneio de Futebol do Sintrajud
- 1º dia de “arrastões” no TRE para mobilização pelo PCS.
22 DE JULHO
- Reunião do Conselho Fiscal, no sindicato.
21 DE JULHO
- Posse da diretoria de base.
- Assembléia setorial no TRF aprova paralisações pelo PCS.
Posse da diretoria de base

Os juízes do maior tribunal trabalhista do país elegerão na próxima quarta-feira, 2 de agosto, o novo presidente do órgão. Três juízes disputam o pleito no TRT-2: Carlos Francisco Berardo, presidente da 11ª turma, Décio Sebastião Daidone, presidente da 3ª turma, e Antônio José Teixeira de Carvalho, que preside a 8ª turma. Os dois primeiros responderam, por email, a uma lista de oito perguntas elaboradas pelo Jornal do Judiciário. O juiz Antônio Carvalho não quis conceder a entrevista.
Relação com o sindicato, jornada de trabalho de seis horas, PCS dos servidores, reforma trabalhista, anulação da reforma previdenciária, déficit de servidores e a greve e a compensação das horas são alguns dos temas tratados. Nesta página, trechos das entrevistas. A íntegra está disponível aqui.
Qual a relação que o senhor pretende estabelecer com o sindicato e com os servidores?
Decio Daidone - Uma relação aberta e responsável. Conforme expus em meu “Plano de Gestão” divulgado para todos os meus colegas, o Tribunal não é de ninguém. Ele é de todos! É da sociedade! Portanto, é fundamental que haja união de esforços, entre juízes e funcionários, no sentido de se alcançar o bem comum, em que está inserido o bem-estar de todos, inclusive dos jurisdicionados.
Carlos Berardo - Como consta da proposta que apresentei aos Exmos. Juízes e Exmas. Juízas do E. Tribunal Regional do Trabalho, o relacionamento com o Sindicato e os Servidores, assim como com as demais entidades, associações e todos os que atuam na Justiça do Trabalho, será sempre de parceria, de diálogo, de busca de entendimento. O objetivo será sempre a harmonia para que a função constitucional seja atingida.
Qual a sua posição sobre as greves da categoria? Qual seria sua postura diante de uma greve dos servidores, caso fosse presidente do Tribunal? Sobre a compensação, os servidores dizem que, após a greve, sempre trabalham dobrado para pôr em dia o serviço represado. No entanto, a atual presidência do tribunal decidiu pela reposição hora a hora, e não em produtividade, como orientou o TST. Qual sua opinião sobre isto?
Decio Daidone - É difícil laborar em hipóteses. A greve é um direito do cidadão e o funcionário público é um cidadão. Realmente não há regulamentação desse direito e, portanto, a ocasião, o objetivo, o modo de condução do movimento etc., é que determinará o comportamento da presidência. Antes, teremos que esgotar todas as possibilidades fáticas e legais para que não haja eclosão de greve, que sem dúvida, prejudica todos os jurisdicionados, que não podem sofrer as conseqüências.
Carlos Berardo - A greve é direito constitucionalmente assegurado. Logo, deve ser respeitado, quando exercido nos limites. A ausência de regulamentação, relativamente aos servidores, traz vários questionamentos de índole jurídica e de natureza vária. Tive a oportunidade de insistir, junto ao então Ministro do Trabalho (durante conferência do mesmo no Ruy Barbosa sobre a reforma sindical), no tema da regulamentação.
Relativamente à compensação, entendo que a matéria deva ser reexaminada, se for o caso, mediante a consideração de todos os elementos possíveis, inclusive as decisões das demais Cortes, e também as Superiores, a respeito da matéria.
Qual a sua opinião sobre a luta dos servidores do Judiciário pela aprovação do projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários da categoria, que está no Congresso?
Decio Daidone - Minha opinião é que deve continuar, concentrando esforços junto às pessoas que têm a competência legal para a aprovação e o Tribunal, não pode permanecer alheio a esse justo anseio do funcionalismo.
Carlos Berardo - Todo projeto que seja destinado à preservação e aprimoramento dos servidores, inclusive de natureza salarial, deve ser examinado com carinho por qualquer instância. No caso, a palavra está com o Congresso Nacional e os líderes do funcionalismo têm mesmo que atuar, diuturnamente, para que o projeto seja estudado e que a tramitação seja rápida.
O que o senhor acha da jornada de seis horas, já adotada em alguns tribunais superiores? Concordaria em negociar esta questão com os servidores, caso eleito?
Decio Daidone - Concordo ouvir todas as propostas existentes para a melhoria e bem-estar dos funcionários e adotar aquelas possíveis e adequadas.
Carlos Berardo - A matéria, segundo entendo, deve ser examinada num contexto mais amplo. Há várias ordens de considerações, inclusive quanto ao funcionamento e produtividade das repartições. Assim, não há solução pronta e acabada. Evidentemente estarei sempre pronto ao diálogo sobre esta e demais questões relativas aos interesses dos servidores.
O Sintrajud, com outras entidades de todo o país, encaminhou um pedido ao Ministério Público pela anulação da reforma da Previdência, aprovada com a compra de votos de deputados, o mensalão. Qual a sua opinião sobre isto e sobre a reforma?
Decio Daidone - Essa campanha é própria dos objetivos associativos e também deve ser apoiada. É patente que com toda a reforma empreendida na Previdência Social, as mazelas continuam latentes, quer no atendimento ou, principalmente, no retorno da contribuição ao cidadão, o que significa que o funcionalismo público não era o “vilão” da história e apenas serviu de mote aos mal-intencionados.
Carlos Berardo - Todo ato que transgride os mais elementares princípios éticos deve ser combatido em profundidade pelos meios que o Estado democrático de Direito, através da Constituição, disponibiliza aos cidadãos. A reforma deve ser objeto de amplo debate, amplo, geral e irrestrito, inclusive no Parlamento, instância apropriada. Em princípio, entendo ser inaceitável amputação de direitos dos aposentados.