SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 259 - 31/07/2006 - Página 4

COTIDIANO


JF manda reintegrar Paulo Rios

A Justiça Federal no Maranhão, determinou no último dia 24, depois de mais de uma década de uma batalha política e judicial, a reintegração do servidor Paulo Rios ao posto que ele ocupava no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Estado. Rios foi demitido em março de 95, quando exercia o cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão (Sintrajufe), após denúncias de prática de nepotismo no TRT-16ª. “Há muitos canalhas sendo absolvidos, muitos pelegos sendo guindados a posição de liderança. E muitos oportunistas ocupando o cenário político sindical no país. Enfim algo que merece ser comemorado”, declara Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), que foi contemporâneo de militância de Paulo Rios na federação.


Jornada de 6 horas


Sobre a extensão da jornada de 6 horas, adotada no STJ e no CJF, aos demais órgãos da Justiça Federal, o CJF informou que não tem competência para julgar a questão, delegando esta atribuição aos tribunais regionais federais. O sindicato continuará defendendo esse direito, uma vez que ele resguarda os princípios isonômicos entre os servidores.


CJF: dúvidas nos quintos

O departamento Jurídico do sindicato vai encaminhar ofício à administração do Tribunal Regional da 3a Região solicitando esclarecimentos sobre o pagamento de quintos, uma vez que há contradição nas informações prestadas pelo Conselho da Justiça Federal ao sindicato com relação a este ponto. Na resposta do CJF à pauta de reivindicações encaminhada pelo Sintrajdud no final do ano passado, o órgão informa que a Assessoria Especial do Conselho comunicou ao TRF-3 a liberação de recurso para quitação de passivos. Entretanto, o pagamento não foi efetuado. Por meio do ofício de número 2006010851, a Secretaria Geral do próprio CJF informa que requereu esclarecimentos sobre o assunto à Secretaria-Geral do TRF-3, mas nada foi repassado ao sindicato até o momento. CJF e a FC Cheia
Sobre o pagamento da FC integral cumulativa com a VPNI mais o salário do cargo efetivo aos servidores sindicalizados até julho de 2005, o CJF considerou que não há nada a encaminhar, já que a União obteve efeito suspensivo, impedindo a execução da sentença favorável obtida pelo Sintrajud em 1ª instância, em julho de 2005. O sindicato reitera que continuará insistindo nesse e em outros pontos, como a extensão do pagamento dos juros relativos aos 11,98% ao TRT-2 e ao TRE, através de pedidos administrativos encaminhados aos tribunais.


TRT-15 reajusta ‘alimentação’

O TRT-15 anunciou o reajuste do auxílio-alimentação para os servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região. O valor, de R$ 369,00, é retroativo a janeiro de 2006 e cumpre resolução do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinou o aumento em dezembro de 2005.


Insegurança no TRF

Foi protocolado um documento à presidência do Tribunal Regional Federal, no dia 21 de julho, solicitando medidas para resolver a questão de segurança no prédio. Além de pedir treinamentos, exercícios de evacuação e uma cartilha com orientações sobre situações de emergência, o sindicato reivindica transparência nas informações sobre segurança e um laudo para avaliar as condições do prédio. Tais reivindicações saíram da assembléia setorial.
O documento seria entregue em audiência com o diretor geral do tribunal, Gilberto Nunes. Mas o tribunal informou que não há previsão para a realização da mesma. O sindicato seguirá insistindo.


Conlutas contra os ataques ao Líbano

A Conlutas participa dos atos contra os ataques israelenses ao Líbano. Um deles será uma passeata em São Paulo, dia 6 de agosto, que sairá da Praça Oswaldo Cruz, no Paraíso, às 10h. O ato é organizado pelo Comitê de Solidariedade aos Povos Árabes, do qual a Conlutas faz parte. O protesto reivindica que o governo Lula se posicione contra os ataques e que não firme o Tratado de Livre Comércio entre Mercosul e Israel. Há uma petição pela não-assinatura do tratado na internet www.petitiononline.com/pal2006/petition.html



Futebol - Esta edição do Jornal do Judiciário fechou antes da abertura da 3ª Copa Sintrajud de Futebol Society, na sexta-feira 28, quando todos as 16 equipes inscritas jogariam. Mas o resultado, a classificação e a próxima rodada podem ser vistos na internet - www.sintrajud.org.br.