SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 259 - 31/07/2006 - Página 5

MOBILIZAÇÃO ‘CONCENTRADA’


Semana de pressão pelo PCS

Todos os servidores estão convocados a participar dos atos e paralisações de 2h para forçar a votação na Câmara
* Caravana e campanha de emails reforça pressão para fazer o PCS avançar no Congresso Nacional

Assembléia em frente ao fórum da Barra Funda, na greve pelo PCS

Será uma semana de paralisações, protestos e caravanas. O alvo, fazer com que o PCS seja aprovado na Câmara e no Senado. As mobilizações vão ocorrer durante a semana de ‘esforço concentrado’ no Congresso Nacional, quando o projeto que revisa o Plano de Cargos e Salários pode ser aprovado na Câmara, onde se encontra parado (ver entrevista nesta página).
A semana de luta começa na segunda-feira, 31 de julho, quando os servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal param suas atividades por duas horas, das 14 às 16 horas, e da Justiça Eleitoral das 13 às 15 horas. Na terça, primeiro dia de agosto, reforçam o protesto diário os servidores do Fórum da Barra Funda, que param das 11 às 13 horas, e os servidores do Fórum das Execuções Fiscais, que também param, porém das 14 às 16 horas.
Na quarta-feira, além da paralisação de duas horas, todos se reúnem a partir das 14 horas, em frente ao TRE, para realizar um ato público seguido de assembléia geral da categoria.

Servidores durante o ato-festa ‘arraiá da greve’, no TRE

Paralelamente a isso, em Brasília servidores de São Paulo vão reforçar a caravana nacional pela aprovação do projeto relativo ao PCS, tanto do Judiciário quanto do Ministério Público da União.
Servidores de todo país foram convocados por sindicatos e pela Fenajufe para a atividade. Há ainda a campanha de emails que visa atingir os deputados de cada estado (ver em www.sintrajud.org.br).
No interior e demais fóruns, os servidores devem realizar assembléias e buscar aderir aos protestos.
Na avaliação de Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da federação nacional e que tem acompanhado a tramitação do PCS em Brasília, é fundamental reforçar as mobilizações agora para pressionar pela votação. “Se não for votado agora, em setembro fica muito mais difícil, até porque estará mais perto da eleição”, avalia.

HDF


ENTREVISTA - ANTONIO AUGUSTO QUEIROZ


Para assessor parlamentar, são grandes as chances de votar

O assessor parlamentar Antonio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, diz que aumentaram as chances do PCS ser votado esta semana na Câmara dos Deputados. O assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que vem acompanhando o PCS para a federação nacional (Fenajufe), diz que o governo manteve a posição de parar de obstruir a pauta e votar a MP dos aposentados. “Resta saber se a oposição [PFL/PSDB] continuará disposta a votar”, disse, por telefone, ao jornalista Hélcio Duarte Filho.

Jornal do Judiciário - Você acha que o PCS será votado nesta semana?
Antônio Augusto Queiroz
- Havendo o desbloqueio da pauta é praticamente certo que vota. Está condicionado a isso. O governo está disposto a votar [a MP dos aposentados], porque ele vinha obstruindo a pauta nas semanas anteriores. Resta saber se a oposição continuará disposta a votar. Se desbloquear, em conseqüência, fica aberta a agenda para incluir na pauta. E foi sancionado o Plano de Cargos da Câmara [pelo presidente Lula], está tudo conspirando a favor de votar.

Se não votar, o que acontece?
Adia para o próximo esforço, em setembro. Aí já terá saído da pauta a MP dos aposentados, causa de toda discórdia que está trancando a pauta. Se não votar até o dia 28 [de agosto] ela prescreve, ela morre.

Mas existe perigo desse esforço concentrado de setembro não acontecer?
Não, vai haver.

E as novas MPs que devem trancar a pauta daqui a alguns dias, elas podem ser obstáculo?
Não serão obstáculos não.

Se for votada na Câmara, vai direto para o Senado?
Isso, vai para o Senado. Aí a gente vai ter que ver se é possível votar no mesmo esforço concentrado ou se fica pra setembro.

É possível votar nesta semana no Senado também?
Depende de quando for votado na Câmara. Se for votado no início do esforço concentrado, é possível sim. Aí teríamos que tentar fazer chegar no Senado antes das MPs, porque elas vão trancar a pauta lá também.

E é possível isso, aprova as MPs, aprova o PCS e o PCS chega antes no Senado?
É possível. Sendo votadas no mesmo dia, é possível.


MPS DO FUNCIONALISMO


MPs de Lula aumentam disparidades e ameaçam direitos

Lula discursa no Planalto: farsa das MPs

Por Yara Fernandes

Vários setores do funcionalismo federal fizeram greves e mobilizações no primeiro semestre, pois o governo não havia cumprido acordos firmados em 2005. No dia 30 de junho, o governo Lula editou várias medidas provisórias que garantiriam os reajustes acordados.
Entretanto, elas escondem ataques aos direitos dos servidores. As MPs concedem apenas um reajuste parcial sobre as gratificações, aprofundando os critérios de produtividade, o que aumenta a disparidade entre ativos e aposentados.
Mas para receber o reajuste, o servidor tem que assinar um termo de opção aderindo a uma nova carreira. Ao fazer isso, ele renuncia a direitos previdenciários, administrativos e judiciais adquiridos pelo tempo de serviço na atual carreira.

No ato do funcionalismo em março, no Masp, ‘Lula’ dá banana para os servidores

A principal MP, a 304, atinge os servidores dos órgãos que integram o Plano de Classificação de Cargos (como FNDE, Ibama, parte dos servidores da Seguridade, etc.), que são a maior parte do funcionalismo federal do Executivo (mais de 290 mil servidores).
Também há outras medidas que atingem os servidores da Seguridade, alguns órgãos do Planejamento, Fazenda e Previdência. As categorias preparam mobilizações para forçar o Congresso a aprovar emendas que suprimem os ataques embutidos nas medidas.
As armadilhas das MP’s dos servidores do Executivo, na avaliação do Sintrajud, mostram que o presidente Lula mantém a política de arrocho dos servidores federais e se aproveita de uma suposta concessão de reajuste para continuar atacando direitos dos trabalhadores.
Também demonstra a enorme necessidade de unir o funcionalismo federal em campanhas salariais unificadas pela data-base e por reajuste linear para todos. Em lutas fragmentadas, todos saem enfraquecidos para negociar.