SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 259 - 31/07/2006 - Página 8

DIAS DA GREVE


Sindicato quer que TRT-2 siga orientação do TST

Sintrajud entra com pedido de reconsideração da medida que manda compensar dias em horas e não em serviço
* Decisão destoa das de todos tribunais superiores

Ato na Barra Funda, durante a greve, em maio

Por Yara Fernandes

O Sintrajud protocolou um requerimento administrativo à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Dora Vaz Treviño, pedindo que ela reconsidere sua determinação sobre a compensação dos dias de greve.
No dia 24 de julho, a presidente divulgou um boletim que estabelece a reposição de greve hora a hora, delimitando o período em que devem ser feitas e mencionando ainda que aqueles que ainda não repuseram os dias das greves anteriores também devem fazê-lo.
A decisão da presidência do TRT-2 se choca com a orientação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Leal, de que a compensação da greve seja do serviço e não das horas. Esta orientação vem sendo adotada pelos tribunais regionais em todo o país.
O Sintrajud entende que a determinação da compensação hora a hora é uma forma de punição aos grevistas. Diante disso, o sindicato encaminhou o pedido de reconsideração, para que a compensação seja feita nos moldes da orientação do TST. Além de pedir a revisão da decisão, o documento pede ainda que seja garantida a remuneração de todas as horas extraordinárias realizadas pelos servidores.
Caso a presidente não atenda ao pedido, o sindicato fará um recurso a outras instâncias administrativas, tomando todas as medidas possíveis para tentar reverter a decisão. Na terça-feira, dia 1º, os servidores do TRT-2 farão uma assembléia setorial na Barra Funda. Além de ser parte do calendário de mobilização pelo PCS, ela também pautará a questão da compensação.
A assembléia começa às 12 horas, no auditório do Fórum da Barra Funda.


Administração nega reivindicações e não resolve nem cadeira do balcão

A atual administração do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ao final de gestão, enviou ao sindicato resposta à pauta de reivindicações de 11 itens, protocolada em abril. Nenhum dos pleitos é atendido, embora alguns ainda estariam em estudo ou a espera de receita complementar.
Assinado pelo diretor-geral de Administração, Luís Cláudio Junqueira da Silva, o documento nega a compensação de dias de paralisação dos servidores por meio da reposição do serviço represado. Informa ainda que não há recursos para pagar os valores retroativos relativos aos quintos, incorporados em abril último, e que o pagamento depende de crédito suplementar solicitado ao Tribunal Superior do Trabalho.
Ao negar a aplicação da jornada de trabalho de seis horas, já instituída no Conselho da Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a administração alega que o quadro de pessoal e a demanda de serviços existente impossibilitariam tal medida.
O diretor-geral também nega o pagamento dos juros referentes aos 11,98%, alegando que o pagamento foi administrativo. Faz poucos dias, o CJF aprovou o pagamento dos juros retroativos, fato que levou o Jurídico do Sintrajud a encaminhar nova solicitação na qual pede a aplicação da medida também nos Tribunais Trabalhista e Eleitoral.
Nem para o problema das cadeiras dos atendentes de balcão é apontada uma solução imediata. A administração informa que “a montagem de móvel específico para os atendentes” está sendo licitada.
Ao negar a manutenção do serviço de atendimento médico durante todo o expediente, o tribunal outra vez alega o déficit de profissionais. Sobre o pedido de mais computadores, diz que não há necessidade e que os atuais equipamentos são suficientes.
Outros ítens não contemplados são: o ponto de apoio para o sindicato, reivindicação que ainda estaria sendo analisada; a equiparação do auxílio-alimentação ao valor pago na Justiça Federal; e a equiparação também à JF do valor da indenização de transporte dos oficiais de justiça.
A íntegra da resposta está disponível aqui.

HDF


Servidor grevista sofre retaliações na JT Barra Funda

O Sintrajud estranha e lamenta a atitude da juíza Cláudia Mara Freitas Mundim, da 76ª vara do Trabalho, na Barra Funda, de determinar o gozo de férias ao servidor Eleilson da Costa Rodrigues, diretor de base, que era lotado nesta vara, sem prévia combinação. Ou seja, à sua revelia.
O servidor foi comunicado da decisão por telefone, pela diretora da vara, em junho, quando participava de caravanas a Brasília para fortalecer o movimento e a greve pelo PCS. Além disso, ele também foi transferido da vara para a Distribuição sem ter solicitado e sem qualquer justificativa.
Para o diretor do Sintrajud Cláudio Klein, “a decisão é lamentável e a juíza destoou do posicionamento da maioria dos magistrados”.
A medida contraria a postura das instâncias superiores do Judiciário. Durante a greve pela aprovação do PL 5845/05, que revisa o Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal, a própria presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, manifestou apoio ao projeto e não atacou o direito de greve.
O entendimento do Superior Tribunal do Trabalho (TST) para que a compensação dos dias parados se dê em serviço e não em horas é uma manifestação clara de reconhecimento da legitimidade do movimento.
“A nossa luta é uma luta que foi encampada por todos os tribunais. Esse projeto não é só dos servidores, é das administrações, é dos juízes também. Essa magistrada precisa entender a justeza desse movimento”, defende Ana Luiza Figueiredo, diretora licenciada do Sintrajud.
Para Ana Luiza, “está claro que o projeto só avançou, passando a tramitar nas comissões, com a greve”.
O departamento Jurídico do sindicato protocolou requerimento pleiteando a revisão da decisão que obrigou o servidor a usufruir férias sem acerto prévio. Argumenta que tal decisão fere a legislação trabalhista, uma vez que ao entrar em greve o contrato de trabalho do funcionário está suspenso durante o tempo em que permanecer nela. O recurso foi negado e o sindicato estuda outras medidas para reverter a decisão.

JS