SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 260 - 08/08/2006 - Página 6

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Resistência

A decisão da Justiça Federal do Maranhão de mandar o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região reintegrar o servidor Paulo Rios merece ser comemorada.
Esta luta começa 11 anos atrás, quando Paulo Rios é demitido em meio às denúncias de seu sindicato (Sintrajufe-MA) de casos de nepotismo e irregularidades naquele tribunal trabalhista.
Virou um símbolo no Judiciário da campanha contra o nepotismo, a influência das oligarquias políticas no Judiciário e o cerceamento da liberdade de organização sindical.
Experiências anteriores nos mostram que por si só a decisão da JF pode não bastar. Na batalha jurídica sobre a quem compete julgar o caso, prevaleceu a tese sindical de que isto cabe à Justiça Federal. Mas ainda há o risco, absurdo, porém real, de o TRT-MA se negar outra vez a cumprir decisão de primeira instância da JF.
Esta luta, portanto, não se esgota aqui. Mas, além de já ser uma vitória, é exemplo a nos mostrar que podemos resistir e enfrentar as retaliações de quem não admite que os trabalhadores se organizem e defendam o que pensam.


A Varig e a Lei das Falências

O processo de recuperação judicial da Varig transcorreu tendo como parâmetro a nova Lei de Falências. Foram os senadores e deputados que aí estão, um terço destes últimos acusados de participar dos esquemas corruptos do mensalão e das sanguessugas, que aprovaram tal lei, mais uma que embute ataques aos trabalhadores.
Isto porque, conforme já denunciado aqui neste espaço, se por um lado a Lei das Falências busca evitar que a empresa quebre, por outro faz isso às custas das dívidas que esta tem com seus empregados e com o Fisco. Os trabalhadores passam a ter restrições na prioridade que tinham diante de outros credores da empresa prestes a falir.
Mas o desfecho do caso Varig nos mostra que os prejuízos vão além. Os esforços para salvar a que já foi a maior companhia aérea do país, dividindo-a em uma banda boa e outra, condenada, podre, revelaram-se restritos ao capital. Não houve qualquer preocupação social em prol dos empregos: mais de cinco mil demissões já foram anunciadas e as outras milhares estão previstas para a Sata, prestadora de serviços aéreos.
A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) lançou nota na qual critica as demissões e diz que os trabalhadores e os passageiros não podem pagar pela crise na empresa. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) volta a se calar diante de um ataque aos trabalhadores.
O caso é mais um alerta para o perigo que representa a reforma sindical e trabalhista, cujo conteúdo vem sendo distribuído pelo governo Lula em uma série de projetos de lei.
Entre eles, o que trata do Super Simples, a tributação simplificada para pequenas empresa. Por trás da burocracia fiscal, o projeto de lei, alvo de campanha da Conlutas, avança sobre direitos trabalhistas básicos.


Corruptos

Os casos de denúncias de corrupção em todas as esferas governamentais multiplicam-se. O nome de pelo menos um terço dos deputados federais está envolvido com as quadrilhas das sanguessugas e/ou do mensalão. Em Rondônia, o escândalo atinge Executivo, Justiça e parlamento estaduais. Ministros são acusados de participar de esquemas que roubam dinheiro público.
É neste contexto que o presidente Lula se reúne com ex-presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para defender a restrição às investigações das CPIs (Comissões Parlamentares de Investigação).
O problema das CPIs é que elas estão comprometidas, não vão a fundo no que deveriam investigar. Com o histórico do PT no poder e com as alianças que têm, não surpreende, porém, que o presidente que nunca sabe de nada e o candidato à reeleição queira distância de quaisquer investigações abrangentes.




CARTAS E EMAILS


Oração do PCS

Caro Jorge Hideo Nagasaka, felizmente, a ditadura militar foi embora há algum tempo e hoje, no Brasil, podemos expressar nossas idéias livremente. Podemos até fazer greves, se assim for de nossa vontade. Aqueles que não participaram do movimento grevista em defesa do PCS-3 simplesmente têm o direito de agir de acordo com suas convicções.
Sabemos que o direito de cada um termina onde começa o do outro. Assim, é lamentável que você os trate com tamanho autoritarismo e falta de respeito. Fazemos voto de que em seu trabalho cotidiano no TRE você seja tão criativo quanto demonstrou ser ao escrever sua oração do PCS-3 e tão dedicado quanto foi em sua participação do movimento grevista.

Cordialmente, Marta Abrão de Podestá, Rafael Costa F. de Oliveira, Pedro R. Mello de Alcantara, Tania Sant’ Ana Ohatsu, Natália Zorzetto Oliveira, Valquíria Aparecida Trufelli, servidores do TRE-SP.


Líbano

Faço minhas as palavras do colega Valdir Amado Silva publicadas no jornal de 31/07/06. Realmente, o Líbano merece todo o nosso apoio, pois está sendo vítima de uma agressão covarde, tanto por parte de Israel, como por parte do Irã e da Síria, que usa aquela terra como mero campo de batalha contra os EUA. Com o Líbano, e com os inocentes que lá estão sendo mortos, ninguém se preocupa.

Eunice - servidora do TRT da 2ª Região.


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