A decisão da Justiça Federal do Maranhão de mandar o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região reintegrar o servidor Paulo Rios merece ser comemorada.
Esta luta começa 11 anos atrás, quando Paulo Rios é demitido em meio às denúncias de seu sindicato (Sintrajufe-MA) de casos de nepotismo e irregularidades naquele tribunal trabalhista.
Virou um símbolo no Judiciário da campanha contra o nepotismo, a influência das oligarquias políticas no Judiciário e o cerceamento da liberdade de organização sindical.
Experiências anteriores nos mostram que por si só a decisão da JF pode não bastar. Na batalha jurídica sobre a quem compete julgar o caso, prevaleceu a tese sindical de que isto cabe à Justiça Federal. Mas ainda há o risco, absurdo, porém real, de o TRT-MA se negar outra vez a cumprir decisão de primeira instância da JF.
Esta luta, portanto, não se esgota aqui. Mas, além de já ser uma vitória, é exemplo a nos mostrar que podemos resistir e enfrentar as retaliações de quem não admite que os trabalhadores se organizem e defendam o que pensam.
O processo de recuperação judicial da Varig transcorreu tendo como parâmetro a nova Lei de Falências. Foram os senadores e deputados que aí estão, um terço destes últimos acusados de participar dos esquemas corruptos do mensalão e das sanguessugas, que aprovaram tal lei, mais uma que embute ataques aos trabalhadores.
Isto porque, conforme já denunciado aqui neste espaço, se por um lado a Lei das Falências busca evitar que a empresa quebre, por outro faz isso às custas das dívidas que esta tem com seus empregados e com o Fisco. Os trabalhadores passam a ter restrições na prioridade que tinham diante de outros credores da empresa prestes a falir.
Mas o desfecho do caso Varig nos mostra que os prejuízos vão além. Os esforços para salvar a que já foi a maior companhia aérea do país, dividindo-a em uma banda boa e outra, condenada, podre, revelaram-se restritos ao capital. Não houve qualquer preocupação social em prol dos empregos: mais de cinco mil demissões já foram anunciadas e as outras milhares estão previstas para a Sata, prestadora de serviços aéreos.
A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) lançou nota na qual critica as demissões e diz que os trabalhadores e os passageiros não podem pagar pela crise na empresa. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) volta a se calar diante de um ataque aos trabalhadores.
O caso é mais um alerta para o perigo que representa a reforma sindical e trabalhista, cujo conteúdo vem sendo distribuído pelo governo Lula em uma série de projetos de lei.
Entre eles, o que trata do Super Simples, a tributação simplificada para pequenas empresa. Por trás da burocracia fiscal, o projeto de lei, alvo de campanha da Conlutas, avança sobre direitos trabalhistas básicos.
Os casos de denúncias de corrupção em todas as esferas governamentais multiplicam-se. O nome de pelo menos um terço dos deputados federais está envolvido com as quadrilhas das sanguessugas e/ou do mensalão. Em Rondônia, o escândalo atinge Executivo, Justiça e parlamento estaduais. Ministros são acusados de participar de esquemas que roubam dinheiro público.
É neste contexto que o presidente Lula se reúne com ex-presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para defender a restrição às investigações das CPIs (Comissões Parlamentares de Investigação).
O problema das CPIs é que elas estão comprometidas, não vão a fundo no que deveriam investigar. Com o histórico do PT no poder e com as alianças que têm, não surpreende, porém, que o presidente que nunca sabe de nada e o candidato à reeleição queira distância de quaisquer investigações abrangentes.

Caro Jorge Hideo Nagasaka, felizmente, a ditadura militar foi embora há algum tempo e hoje, no Brasil, podemos expressar nossas idéias livremente. Podemos até fazer greves, se assim for de nossa vontade. Aqueles que não participaram do movimento grevista em defesa do PCS-3 simplesmente têm o direito de agir de acordo com suas convicções.
Sabemos que o direito de cada um termina onde começa o do outro. Assim, é lamentável que você os trate com tamanho autoritarismo e falta de respeito. Fazemos voto de que em seu trabalho cotidiano no TRE você seja tão criativo quanto demonstrou ser ao escrever sua oração do PCS-3 e tão dedicado quanto foi em sua participação do movimento grevista.
Faço minhas as palavras do colega Valdir Amado Silva publicadas no jornal de 31/07/06. Realmente, o Líbano merece todo o nosso apoio, pois está sendo vítima de uma agressão covarde, tanto por parte de Israel, como por parte do Irã e da Síria, que usa aquela terra como mero campo de batalha contra os EUA. Com o Líbano, e com os inocentes que lá estão sendo mortos, ninguém se preocupa.
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