Ato-assembléia geral da categoria em frente ao TRE, no início de agosto
Representantes de 17 sindicatos estaduais consideraram difícil a situação do PCS e aprovaram uma jornada de mobilizações para pressionar a Câmara dos Deputados, o Judiciário e o governo Lula a aprová-lo.
As manifestações saídas da reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe) começam no dia 31, ‘aniversário’ de um ano de tramitação do projeto PL 5845/05 na Câmara, e vão até 6 de setembro, quando termina o último ‘esforço concentrado’ dos parlamentares em Brasília antes das eleições.
Os atos do dia 31 acontecem em frente aos tribunais eleitorais, com direito a bolo pelo indesejado ‘aniversário’ de um ano.
Em São Paulo, a assembléia aprovou iniciar a paralisação no dia de “aniversário do PCS” e prosseguir com ela até o dia 6.
O calendário nacional prevê paralisações no dia 5 de setembro. Também haverá caravanas a Brasília para aumentar a pressão pró-PCS. A campanha de e-mails para os deputados deve continuar.
A delegação de São Paulo propôs a reconstrução da greve. Não houve polêmica quanto à necessidade de retomar a mobilização. No entanto, a maioria dos estados declarou ter dificuldades para reiniciar a greve. “Todos concordaram que existe necessidade de retomar a mobilização nacional e que há muita dificuldade para aprovar o projeto em setembro”, relata Cláudio Klein, diretor do Sintrajud.
“Nos estados onde houve debate surgiu a necessidade de construir a mobilização”, diz Démerson Dias, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, que considera o calendário aprovado resultado de um esforço para dar uma resposta pela aprovação do projeto.
Outras 19 MPs trancam a pauta
A Medida Provisória dos aposentados, que caducou, não tranca mais a pauta da Câmara. Mas outras 19 MPs e cinco urgências constitucionais estão na fila. Não há, dentre elas, nenhuma nem próxima da MP dos aposentados em termos de disputa entre o governo Lula e oposição. Mas há polêmicas, caso da medida que legaliza as centrais sindicais.
Para Démerson, o quadro é difícil, mas é possível com vontade política votar e chegar à aprovação do PCS. “O governo e a oposição poderiam sentar e negociar e por voto de lideranças decidir as coisas, isso já aconteceu outras vezes. Mas se não fizer isso não é possível vencer esta pauta em dois ou três dias”, avalia.
Também representaram São Paulo na reunião ampliada os servidores Luís Pasin (Gaúcho) e Renato dos Santos, diretores de base do TRE, Kleber Aguiar e Michele Naneti, diretores de base no TRF, e Edélcio Ribeiro, diretor de base do TRT-2, este como observador.
Na avaliação de Gaúcho, é a mobilização que pode fazer o PCS avançar. “Não andou no primeiro esforço concentrado e se nos não fizermos nada não vai andar no segundo”, diz. “Confiar em político em véspera de eleição é querer acreditar em Papai Noel na véspera de Natal”, alerta.
Os presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho reafirmaram o entendimento a favor de que os dias parados na greve sejam compensados por meio da atualização dos serviços. Nenhuma intervenção em contrário foi feita.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região, Dora Vaz Treviño, esteve na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRT’s (Coleprecor) e não apresentou objeção à reafirmação da orientação do TST sobre a compensação dos dias com serviço.
O Sintrajud defende que a presidente siga esta orientação, e não a compensação hora a hora, como determinou.
A reunião do Coleprecor, ocorrida no dia 10 em Brasília, também aprovou uma recomendação a todos os presidentes dos tribunais regionais para que façam a incorporação dos quintos ainda este ano.
Será enviado um documento ao presidente do TST, ministro Ronaldo Leal, solicitando a liberação de recursos aos tribunais regionais para o pagamento dos quintos.
Em conversa com a direção da federação nacional (Fenajufe), o presidente do TRT da 5ª Região, juiz Roberto Pessoa, disse que os recursos para incorporação dos quintos em 2007 estariam sendo negociados com a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento.
Os dois pontos foram incluídos na reunião a pedido da Fenajufe.
Com recursos de sua arrecadação mensal, o Sintrajud complementou, no dia 9 de agosto, o restante do valor cortado dos salários dos grevistas do TRE.
Servidores tiveram até 20 dias descontados, ato considerado pela categoria arbitrário e punitivo por parte da administração, um ataque ao direito de greve.
A medida, aprovada em assembléia, é uma antecipação de recursos para campanha de solidariedade e, também, para luta pela reversão do desconto, que continuam.
Ela contempla os 136 servidores que entregaram seus contracheques na campanha do fundo de greve, que arrecadou R$ 36.453,69.
Agora, para cobrir todo o valor, o sindicato utilizou verbas de suas finanças cotidianas, adiando gastos e reduzindo despesas. O valor total, somadas as duas entregas, foi de R$ 152.981,96.
É um esforço financeiro não previsto no orçamento do sindicato, mas que deverá ser coberto com a campanha de arrecadação de recursos.
No dia 9, alguns servidores que não haviam entregue seus contracheques o fizeram. O sindicato os recolheu, fará um esforço para contemplá-los, mas o pagamento dependerá da disponibilidade financeira e do sucesso da campanha de arrecadação de recursos.
Além de todo esse esforço, a luta para que o tribunal devolva os valores continua.
O Sintrajud e outras entidades organizam um seminário sobre o projeto que trata do Super-Simples, que, sob o pretexto de eliminar burocracias para micro e pequenas empresas, traz danos à arrecadação, ao trabalhador, aos estados e municípios e ao consumidor. Será no dia 28 de agosto, às 14 horas, no Sindicato dos Hoteleiros, na Rua Taguá, 281, próximo ao metrô São Joaquim.
O juiz Antonio José Teixeira Carvalho, eleito presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o biênio 2006/2008, irá substituir a presidenta Dora Vaz Treviño. O magistrado, que recebeu 33 votos contra 26 do segundo colocado, Décio Sebastião Daidone, preside a 8ª turma do TRT. Também participou do processo, que aconteceu no dia 2 de agosto, o juiz Francisco Carlos Berardo.
A posse do novo presidente do TRT-2 está marcada para 15 de setembro. Tão logo seja empossado, o sindicato protocolará um pedido de audiência para solicitar ao juiz Teixeira Carvalho que reveja a decisão da colega Dora Treviño, que determinou a compensação dos dias parados hora a hora e não em serviços.
A Coordenação Nacional de Lutas divulgou nota na qual condena as demissões de mais de cinco mil trabalhadores da Varig e de cerca de três mil da Sata, empresa que presta serviço para companhias aéreas. Para a Conlutas, os trabalhadores e passageiros não podem pagar pela “crise que há anos a empresa atravessa”.
A Conlutas, que reúne sindicatos e movimentos sociais não atrelados ao governo Lula, defende a estatização da Varig sem indenização, “de forma a que ela siga prestando serviço de transporte aéreo ao país e que os empregos e direitos dos seus empregados sejam preservados”.
Está marcado para sábado, dia 19, o passeio à Pedra do Baú, com trilha e escalada, organizado pelo Sintrajud. A saída, da sede do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88, 16º andar), será às 6h30. Somente poderão participar da atividade as pessoas que já estão inscritas, pois não há mais vagas.
Dirigentes do sindicato e servidores da base estiveram com o presidente da Amatra, juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho, para solicitar apoio à luta para que a compensação dos dias da greve seja feita com serviço também no TRT-2.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho na 2ª Região disse que levaria o pedido aos demais diretores da entidade. Ele defendeu uma aproximação entre servidores e magistrados. Participaram da reunião Eliseu Trindade (diretor executivo do Sintrajud) e os diretores de base Diógenes, Henrique, Leica, Marcelo e Neemias, além do servidor Emerson.