1) Por que você decidiu se candidatar?
Evitar leis do funcionalismo mal elaboradas, como a 8.911/94 - fruto do lobby de detentores de DAS, em especial aposentados - tanto que não se sustentou.
Entre idas e vindas, pertenço à categoria há 20 anos. É chegado o momento dos servidores e seus familiares estarem direta e legitimamente representados no Congresso Nacional. Leia mais na Internet.
Há um artigo que escrevi para o Sintrajud, publicado no Jornal do Judiciário nº 137, de 11/Março/2003 (leia abaixo, com pequenos ajustes*), onde procurei, de forma prática e acessível a todos, esclarecer a má elaboração da Lei nº 8.911/94 - fruto do lobby de detentores de DAS, em especial aposentados - tanto que não se sustentou, e acabou sendo definitivamente revogada em 1997.
Como já disse, pertenço à categoria há mais de 20 anos. Entrei para o judiciário federal como AuxiliarJudiciário na Justiça do Trabalho em maio de 1986, exercendo essa função até junho de 1987. Retornei para a Justiça do Trabalho em 1991, como Oficial de Justiça Avaliador, função que exerci até janeiro de 1994, quando ingressei como Analista Judiciário na Justiça Federal, cargo que ocupo até hoje.
Participei ativamente, como líder da Comissão de Greve da Justiça Federal, da vitoriosa paralisação de 20 dias de 1996, fruto, como sempre digo, da mal elaborada Lei nº 8.911/94, e apoiei a greve de 1998 que também trouxe pequenos resultados positivos para a categoria.
A greve, no entanto, é um recurso extremíssimo, em razão, por exemplo, de leis injustas, como a propalada Lei nº 8.911/94.
É chegado o momento dos servidores e seus familiares estarem direta e legitimamente representados no Congresso Nacional.
Como já disse o ex-presidente do TRF1 Tourinho Neto, 85% do serviço judiciário é realizado pelos servidores.
Sei disso há 20 anos. Por isso espero que a categoria tenha maturidade e, juntamente com seus familiares, vote e eleja este candidato para representá-la no Congresso Nacional.
Conheça outros motivos para a decisão da candidatura no meu site - Instituto Cultural Silvio Tonietto (www.fiomaravilha.com.br) - e no site da Associação Mundial Antitabagismo - AMATA (www.amata.ws), que presido.
* Texto publicado no Jornal do Judiciário nº 137, de 11/Março/2003, na coluna "Idéias", acima citado:
As VPNI'S e seus efeitos
Silvio Tonietto
Preliminarmente, esclareço que os beneficiários das VPNIs não têm culpa de terem se tornado funcionários privilegiados.
Com efeito, o legislador da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, deu preferência a privilegiar poucos funcionários ocupantes de cargos em comissão em detrimento de um plano de carreiras do funcionalismo.
O fato é que o benefício foi muito grande, e concedido sem qualquer planejamento e visão administrativa, tanto que revogado efetiva e definitivamente pouco depois pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1.997.
Para quem não está a par do assunto, mas sente o "cheiro" do privilégio, esclareço que a Lei 8.911/94 reduziu de cinco para um ano o interstício para a incorporação, instituída durante a vigência da Lei nº 1.711/52, de 20% da remuneração básica (os chamados quintos) pelo exercício de função comissionada, que se transformaram em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) pela Lei 9.527/97.
Destarte, todos os que já possuíam de um a cinco anos trabalhados incorporaram automaticamente de 20% a 100% do valor de seu salário, o mesmo valendo para grande número dos aposentados, por força do art. 40, § 8º, da Constituição Federal. Pequeno detalhe: os aposentados quase nada contribuíram para a Previdência em relação a esse excedente, o mesmo ocorrendo em relação aos funcionários da ativa.
E a falta de planejamento administrativo da Lei 8.911/94 fomentou outros anacronismos na legislação do serviço público no judiciário federal. Podemos citar, a partir daí, arrastões, concessão de FC's para todos os servidores de uma determinada região trabalhista, etc... Nada, no entanto, supre ou supera a falta de visão administrativa da Lei 8.911/94, e mesmo os legisladores de 1.995/98 demoraram muito para revogar a lei.
Para facilitar a compreensão dessa falta de planejamento, valho-me do seguinte exemplo de dois servidores que tenham exercido uma mesma função durante cinco anos em momentos subseqüentes: "A" exerceu a função de 1993 a 1997. Contribuiu por apenas cinco anos e incorporou 100% do seu salário. Já deixou a função mas duplicou seus vencimentos para o resto da vida, inclusive em sua aposentadoria que está próxima. "B" exerceu a mesma função de 1999 a 2003. Também contribuiu para a Previdência sobre o valor da função durante esses cinco anos. Tendo deixado de exercer a função, não recebe mais essa vantagem, nem a receberá em sua aposentadoria, que está cada vez mais longe em razão da Emenda Constitucional nº 20/98 e da próxima, anunciada, reforma previdenciária.
O resultado, na prática, são: ambientes de trabalho anacrônicos em razão de um "apartheid" salarial entre funcionários com atribuições semelhantes, e aposentados ou servidores a se aposentarem com proventos de 20 a 100% superiores tendo contribuído quase nada ou muito pouco para tanto, tudo pelo simples fato de terem exercido uma função comissionada apenas um a cinco anos antes ou sob a égide da Lei 8.911/94.
Esperamos com estes breves comentários contribuir de alguma forma no debate da reforma previdenciária que se anuncia.
2) O que defende, de modo geral, para os serviços públicos e que tipode relação pretende manter com o funcionalismo?
Sempre desejo para os outros o que gostaria para mim. Por isso, pretendo montar um grupo de assessores formado por 4 servidores da categoria, para, além de acompanhar melhor os assuntos do funcionalismo federal, analisar com especial atenção a questão do turno de 6 horas hoje em prática no STJ.
Há tempo, outrossim, que não tenho notícias de uma experiência do Governo Francês, de uma parcial dupla jornada do serviço público, que pode ser positiva para o nosso caso.
Para acompanhar os assuntos de interesse do funcionalismo do judiciário federal, e analisar tanto a experiência do turno de seis horas do STJ quanto de outros países, pretendo montar esse grupo de assessores diretamente ligados à categoria.
Seriam a princípio, no mínimo, de 4 assessores servidores, ligados às diferentes ramificações que se juntaram há dez anos no Sintrajud; sendo um indicado diretamente por mim, que seja unânime ou bem aceito na Justiça Federal, e três, sendo um da JT/TRT, um do TSE e um do TRF, eleitos diretamente pelos servidores dos respectivos órgãos, através de votação na Internet, acompanhada de serviço de auditoria especializada.
3) Qual a sua avaliação destes quase 4 anos de governo Lula? Qual asua posição diante da disputa presidencial?
Todos lêem os jornais e sabem o que está acontecendo. O Lula é a grande raposa da política brasileira. Adotou o Chavismo. Distribuiu renda para os pobres, mas governa o país com esses índices de crescimento ínfimos.
A continuar nesse ritmo, um dia o governo do PT distribuirá sopa para todo mundo.
O não reajustamento legal dos servidores do judiciário, em especial para a base salarial da categoria, deve ser encarado como crime de responsabilidade!
Creio que os servidores do judiciário federal são inteligentes, e que nenhum apoiará a reeleição, e será difícil se tivermos que engolir mais quatro anos de governo Lula na Presidência.