O Supremo Tribunal Federal comunicou à federação nacional (Fenajufe) que o projeto de lei que revisa o PCS terá mudança que pode levar até à redução nominal dos salários dos agentes na aplicação da primeira parcela do plano.
A emenda ao projeto introduz um novo modelo de parcelamento da implementação das gratificações dos agentes (GAS) e dos oficiais de justiça (GAE). Os oficiais são também prejudicados, mas para eles foi mantida a possibilidade de opção pela função comissionada.
A notícia surpreendeu os servidores. É a primeira quebra de parte do acordo firmado entre STF e o Planalto, que levou à suspensão da greve.
“Isso foi escamoteado e é novidade para nós”, diz Cléber Borges, diretor de base e agente de segurança no TRF. “Foi mais uma jogada do governo para retirar direitos nossos”, critica. “Uma alteração desse substitutivo a essa altura do campeonato é a quebra do acordo feito entre o Executivo e o STF”, afirma o diretor de base Roniel Andrade, também agente de segurança do TRF.
Embora a medida atinja agentes e oficiais, ela evidencia uma ameaça a todos: o que pode acontecer ao projeto caso ele fique para depois das eleições? “Esta quebra de acordo é um precedente gravíssimo e infelizmente não estamos vendo uma reação da direção de nossa federação”, alerta Cláudio Klein, diretor do Sintrajud.
O sindicato realizará, de 13 a 15 de setembro, reuniões setoriais com os agentes de segurança para discutir o problema.
A mudança no PCS foi comunicada a dirigentes da Fenajufe no dia 31, pelo diretor-geral do STF, Sérgio Pedreira.
O argumento é que o parcelamento já estava previsto nas negociações entre o Executivo e o Judiciário sobre a previsão orçamentária do Plano. Além disso, Pedrosa alegou que na proposta original não é explicado como seria feita a implementação da GAS e da GAE.
Sobre a GAE, o Sintrajud irá discutir o problema junto ao Núcleo de Oficiais de Justiça.
As reuniões com os agentes serão nas seguintes datas: TRF (dia 13/09, 13h), Barra Funda (dia 14/09, 13h), TRE (dia 15/09, 13h, no subsolo). O Sintrajud informará os locais das reuniões do TRF e da Barra Funda.
O método imposto pelo STF e o governo Lula para aplicar as novas gratificações na tabela salarial significa uma grande perda para os agentes de segurança e oficiais de justiça. Quem afirma é Washington Moura Lima, o assessor econômico do Sintrajud, que analisou o texto substitutivo ao projeto do PCS, divulgado no dia 30 de agosto.
“A alteração na GAE e GAS consiste em não mais calcular o valor dessas gratificações sobre o percentual previsto anteriormente de 35% diretamente no vencimento básico das parcelas, mas em percentuais de 5%, 11%, 16%, 21%, 28%, respectivamente da primeira à quinta parcela. Só na última parcela é que o valor será igual à situação anterior, com a integralização do plano”, explica estudo do economista.
Ele informa que na primeira parcela haverá uma diminuição brutal de valor: “Um oficial de justiça em final de carreira receberia pela forma anterior R$ 1.855,52, agora R$ 265,07. Um técnico agente de segurança, também final de carreira, anteriormente receberia R$ 1.114,89, agora R$ 159,27”.
Washington alerta para o fato de que na primeira parcela pode haver até redução nominal no salário dos agentes.
Os oficiais de justiça também perdem, mas os que possuem função comissionada ao menos vão poder optar entre a gratificação e a FC.
Representantes do Sintrajud e da diretoria de base que foram ao encontro nacional dos agentes criticaram a naturalidade com que o dirigente da Fenajufe Roberto Policarpo informou da possibilidade de parcelamento da GAS, ainda não confirmada na ocasião.“Ele não achou isso absurdo. Disse que era uma interpretação do STF”, critica Cléber Borges.
Foi discutida também a criação da polícia judiciária e o empenho para garantir que isso seja incluído na PEC 358/2005, que altera a reforma do Judiciário.
O 2º Seminário dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal, promovido pela Fenajufe e pela Agepoljus, ocorreu em Brasília, em 11 de agosto, com mais de 250 agentes de todo o país.