SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 265 - 13/09/2006 - Página 5

PCS APROVADO


‘Parabéns aos que lutaram’

Projetos que revisam os Planos de Cargos e Salários do Judiciário e do MPU, aprovados no Senado, vão para sanção presidencial
* Vitória acontece após greve, paralisações, atos públicos e caravanas

Caravana do Sintrajud no ato geral do funcionalismo em Brasília, no dia 5

Dia agitado e tenso para servidores do Judiciário. Pela manhã, os que foram para os ‘piquetes de convencimento’ nas portas dos tribunais enfrentavam o frio paulistano para chamar a paralisação pelo PCS. Já os que estavam na caravana do Sintrajud em Brasília uniam-se aos servidores de pelo menos outros 11 estados para a batalha pela aprovação do projeto no Senado.
Elisabeth Fernandes, do TRF-3, ‘sofreu’ em Brasília. “Você não sabe a agonia, foi muita adrenalina, agora vou dormir melhor, todo mundo vai dormir melhor. A luta foi fundamental.”, disse após a votação.
“Foi um jogo de forças mesmo. Por uma [hora] da tarde já havia requerimento de urgência, assinado por 62 senadores. Mostrou o quanto atuando em conjunto a gente consegue as coisas”, disse Leica Silva, diretora de base da JT na Barra Funda, que também participou das caravanas ao Planalto Central.
Após a votação que aprovou o reestruturação do Plano de Cargos e Salários, quase ao fim da tarde, os servidores deixaram a galeria do sisudo Senado para comemorar nas escadas de acesso ao local. Abraços, fotos e emoção na pequena festa da vitória. “Pra todo mundo foi muito emocionante, é diferente esperar e ouvir que tá aprovado com unanimidade”, recorda Leica.
Em São Paulo, como provavelmente em outros estados, acompanhava-se a votação pela TV Senado. As visitas à página do sindicato na internet explodiram, mais de três mil naquele 6 de setembro.
Nos piquetes nos tribunais, os que resistiram ao frio vibraram. “É a confirmação de que só conquistamos reajustes com luta. Parabéns para todos os que lutaram, particularmente os que fizeram a greve mesmo com o desconto, os nossos companheiros do TRE”, disse Ana Luiza Figueiredo Gomes, diretora licenciada do Sintrajud e da Fenajufe, em meio à comemoração em frente à Eleitoral, que teve até champanhe.

por Hélcio Duarte Filho


Com mudanças de última hora, Lula desrespeita acordo firmado

As mudanças apresentadas às vésperas da votação do PCS na Câmara dos Deputados, no dia 5 de setembro, foram consideradas pelo diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Adilson Rodrigues “um desrespeito e um estresse desnecessário e inoportuno”.
Para Adilson, que acompanhou as votações junto com a caravana do Sintradjud e demais estados, houve uma invasão da competência constitucional do Poder Judiciário. “Além de ser uma quebra do acordo de greve que havia sido finalizado em junho. Afora isso, é mais uma vitória consagradora da categoria, que saberá reverter essa alteração de última hora”, diz.
As duas mudanças foram: 1) a alteração do quadro funcional do Judiciário (auxiliares, técnicos e analistas) para carreiras em separado; e 2) a prorrogação do estágio probatório de 24 para 36 meses.
A alteração nas carreiras pode trazer reflexos sobre a aposentadoria dos servidores, tendo em vista as exigências da “reforma” da Previdência do governo Lula. Caso prevaleça o entendimento de que são novas carreiras, os servidores que fizerem concurso a partir da promulgação da lei para saltar de auxiliar para técnico ou analista terão de permanecer por mais dez anos na nova carreira.
Na votação no Senado, na quarta-feira (6), o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL/BA), que já havia sido procurado por servidores, disse em Plenário que definir cargos e carreiras é prerrogativa do Judiciário. A emenda apresentada pelo Executivo seria, portanto, inconstitucional.
Ademais, as alterações aprovadas no Plano já haviam sido encaminhadas pelo próprio STF e dizem respeito ao parcelamento das gratificações, o que prejudicou agentes de segurança e oficiais de justiça.

por Luciana Araujo


REPERCUSSÃO


A vitória da luta da categoria


‘Adrenalina’
“Você não sabe o quanto a gente sofreu, a agonia, foram muitas emoções caras, muita adrenalina, agora vou dormir melhor, todo mundo vai dormir melhor. A luta foi fundamental.”
Elisabeth Fernandes


‘Resultado da luta’
“É a confirmação de que, mais uma vez, só conquistamos reajustes com luta. Parabéns para todos os que lutaram, particularmente os que fizeram a greve mesmo com o desconto, os nossos companheiros do TRE de São Paulo”
Ana Luiza Figueiredo Gomes, servidora do TRF-3 e diretora licenciada do Sintrajud e da Fenajufe.

‘Emocionante’
“Foi um jogo de forças mesmo. Mostrou o quanto atuando em conjunto a gente consegue as coisas. Até de manhã não havia garantia nenhuma. Pra todo mundo foi muito emocionante, é diferente esperar e ouvir que foi aprovado. Tá aprovado com unanimidade, e a gente já saiu para comemorar”
Leica Claudio Silva, diretora de base do Fórum Trabalhista da Barra Funda.


‘Avançar’
“Em São Paulo, a categoria foi protagonista dessa vitória. O PCS é uma importante conquista, mas abre um período de impasses. O debate sobre carreira não pode mais ser adiado sob pena de que as próximas discussões aprofundem os prejuízos estruturais em troca de reajustes que seriam, em tese, obrigatórios. Em contra partida nas próximas etapas já não será suficiente manter conquistas, é imperativo avançar para conquistas mais permanentes para a categoria.”
Démerson Dias, do TRE-SP e diretor do Sintrajud e da Fenajufe.


‘Merecemos’
“Se ficássemos de braços cruzados, não acompanhássemos de perto, as alterações poderiam ter sido muito maiores. O PCS chegou aonde chegou graças à mobilização, que passou por cima dos descontos, das direções dos tribunais, merecemos esta vitória”
Ely Veríssimo, servidor do TRE e diretor do Sintrajud


‘Bravura’
“A conquista do PCS deve-se à bravura daqueles que acreditaram que com participação e colaboração na luta poderíamos sair vitoriosos. Mostrou que a categoria unida poderá vencer os mais difíceis barreiras. Parabéns aos nossos incansáveis líderes de frente da luta pelos direitos dos trabalhadores do Judiciário”.
Akiko Aki, servidora aposentada do TRT-2 e diretora do Sintrajud.


‘Vitória’
“Foi parecido com a maior emoção que eu senti na vida que foi a chegada da minha filhota, que se chama justamente Vitória. Eu dedico essa batalha e esse êxito aqui que nós alcançamos a ela. Saúdo os lutadores e lutadoras de São Paulo e do país por mais esta batalha vencida. Vamos comemorar, mas já pensando na próxima etapa: plano de carreira já!”
Adilson Rodrigues, da JF Santos e diretor do Sintrajud e da Fenajufe.


‘Servidores politizados’
“Só conseguimos graças à luta da nossa classe, que tem nos seus quadros um alto índice de servidores politizados e que arregaçaram as mangas e foram até o fim”
Luis Fernando Pasin, o Gaúcho, diretor de base do TRE.


Projeto que libera crédito está na Comissão de Orçamento do Senado

Está na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Senado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 11/2006) que trata da liberação de crédito suplementar para a reestruturação das carreiras do Judiciário federal, MPU e TCU. Para o Judiciário, o montante é de R$ 582.803.391,00.
Não há certeza, no entanto, sobre quando e como será o tramite e a aprovação do projeto. Da mesma forma, há dúvidas quanto à possibilidade do presidente Lula sancionar o projeto do PCS antes mesmo da aprovação do crédito suplementar.
A liberação deve ser aprovada em uma sessão conjunta da Câmara e do Senado, prevista para o início de outubro. É o que informa Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho do Diap, como é conhecido, que assessora a federação nacional (Fenajufe).
“Não há polêmica quanto a isso. Esse crédito vai ser votado na 1ª quinzena de outubro. O fato de o PCS não ter ido para sanção não vai fazer diferença do ponto de vista da data do pagamento, pois se já tivesse sido sancionando não teria dado tempo de ser pago antes de outubro”, avalia Toninho.
O sindicato está acompanhando o processo e defenderá que a implementação do plano ocorra o mais rápido possível.
Na versão digital desta edição, entrevista com Toninho do Diap – encontra-se aqui


Alterações no PCS

CARREIRA O texto aprovado compreende os cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários como carreiras em separado, conforme dispositivo inserido no artigo 1º do texto. Segundo o assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap, o servidor que mudar de carreira a partir da promulgação da lei terá afetada sua aposentadoria. De acordo com a “reforma” da Previdência de Lula, é exigido aos servidores pelo menos 15 anos no serviço público, dez na carreira e cinco no cargo para ter assegurada a aposentadoria integral. Isso ainda é um entendimento polêmico, e o sindicato chama a categoria a se manter atenta para a necessidade de brigar para derrubá-lo.

ESTAGIO PROBATÓRIO
Foi suprimido do texto o artigo 10º, que estabelecia o estágio probatório em 24 meses, de acordo com entendimento dos tribunais superiores. O texto aprovado voltaria ao período de 36 meses de experiência, imposto pela reforma administrativa de FHC.

PARCELAMENTO DA GAJ
Mantida alteração proposta pelo STF que parcela o pagamento da GAJ (gratificação por atividade judiciária) – através da inserção de um parágrafo único no artigo 13 da lei – da seguinte forma: 33% a partir de 1º de junho deste ano; mais 3% a partir de 1º de dezembro de 2006; mais 3% a partir de 1º de julho de 2007; mais 3% a partir de 1º de dezembro de 2007; mais 4% a partir de 1º de julho de 2008; mais 4% a partir de 1º de dezembro de 2008. Ou seja, apenas em dezembro de 2008 a GAJ chegará a 50% dos salários.

PLANO PARCELADO
O Plano foi aprovado com parcelamento em quatro vezes, sendo: 15% do impacto do plano a partir de 1º de junho deste ano; mais 15% a partir de 1º de dezembro de 2006; 15% a partir de 1º de julho de 2007; 15% a partir de 1º de dezembro de 2007; 20% a partir de 1º de julho de 2008; e os 20% restantes a partir de 1º de dezembro de 2008. O parcelamento foi acordado, em julho, entre o STF e o Executivo para aprovar o PCS-3.

GAE E GAS PARCELADAS
Alteração imposta pelo STF e governo, pode levar a perdas no valor nominal dos salários dos agentes de segurança na 1ª parcela do Plano, devido ao parcelamento. Aos oficiais de justiça, embora também prejudicados, é permitida a opção pelo recebimento da FC-5 até a integralização do Plano. As gratificações foram parceladas da seguinte forma: 5% a partir de 1º de junho de 2006; mais 6% a partir de 1º de dezembro de 2006; mais 5% a partir de 1º de julho de 2007; mais 6% a partir de 1º de dezembro de 2007; mais 7% a partir de 1º de julho de 2008; e os 7% restantes a partir de 1º de dezembro de 2008.

IMPLEMENTAÇÃO
Conforme estabelecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB/BA), a implementação da lei ficará condicionada à disponibilidade orçamentária, apesar do projeto ter sido aprovado retroativamente a junho deste ano.