Manifestação de solidariedade aos servidores grevistas do TRE que tiveram os salários descontados
Servidores em assembléia no TRE, na semana de paralisação que culminou com a
aprovação do PCS-3
Desde que se encerrou a mobilização de quase três meses pela aprovação do Plano de Cargos e Salários no Congresso Nacional, a diretoria do Sintrajud e comissões de servidores por local de trabalho têm procurado as administrações dos tribunais regionais para garantir que seja assegurado aos servidores repor apenas os serviços afetados pela greve e as paralisações.
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, 40 dos 61 juízes em atividade, que compõem o Órgão Pleno (três cadeiras estão vagas e há magistrados licenciados) do tribunal, já haviam sido visitados até o fechamento desta edição, conforme decisão da assembléia setorial ocorrida em 1º de agosto. Participam dessa comissão a diretora de base Leica Cláudio Silva, e o diretor do Sintrajud Eliseu Trindade, acompanhados sempre pelo departamento Jurídico do sindicato. Todos os juízes receberam cópia do requerimento, do qual consta o resultado da consulta feita aos diretores de secretarias confirmando que cerca de 80% das varas trabalhistas já estão com o trabalho regularizado.
Os servidores resgatam a importância da greve para a conquista do PCS e lembram que todos os outros estados estão seguindo a determinação do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, de compensação apenas do serviço represado. Para Eliseu, seguir os tribunais superiores e os outros estados é uma questão de isonomia. “Se apenas São Paulo não cumpre a determinação do TST, os servidores daqui ficam prejudicados em relação ao restante do país” afirmou. Os servidores da JT serão chamados a acompanhar a sessão do Pleno que vai discutir a reivindicação da categoria.
Na JF, sindicato também cobra isonomia
Na Justiça Federal, acontecerá uma audiência com o coordenador do fórum de Guarulhos nesta sexta-feira (22 de setembro), às 17h30, para tratar do tema. Até o momento não houve nenhum pronunciamento da administração, mas há chefias e juízes pressionando os servidores para compensarem também as horas paradas ao invés de respeitar a orientação do STJ.
Na Justiça Eleitoral, a administração mantém o desconto dos dias parados. O sindicato lembra a todos os servidores que a campanha de solidariedade aos grevistas do TRE que tiveram o salário descontado segue. É muito importante que todos os servidores do Estado colaborem porque o montante dos descontos até agora informados ao sindicato (R$ 202 mil) é muito superior ao que foi arrecadado (R$ 42 mil). Mesmo com o Sintrajud aportando R$ 117 mil para o fundo de greve, ainda há colegas que não tiveram o salário reposto. Para o quê é necessário recompor o fundo.
Além disso, é necessário manter a atenção para a necessidade de retomar a mobilização, tendo em vista que o PCS segue parado no Senado porque a Comissão Mista do Orçamento ainda não se reuniu, devido às eleições, para aprovar o crédito suplementar. Só depois dessa votação o PCS será enviado à sanção presidencial. O sindicato exige a implementação ainda este ano.