O Jurídico do Sintrajud encaminhou requerimento à administração do Tribunal Regional Eleitoral pleiteando a devolução dos valores cobrados a mais dos servidores aposentados e pensionistas portadores de doenças incapacitantes relativos à contribuição social (PSSS). Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 47 (reforma da Previdência), em julho de 2005, foi alterada a base de cálculo da contribuição social, que passou a incidir sobre as parcelas de proventos de aposentadoria e de pensão que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência, que atualmente é de R$ 2.801,00.
Vários órgãos do funcionalismo público passaram a não cobrar acima desse teto, entretanto o TRE não adotou a mesma postura. Além da devolução do que foi descontado a mais, também estão sendo requeridos os juros com base na taxa Selic. O documento foi protocolado no dia 11 deste mês.

Os participantes optaram por desmembrar o curso “História do Movimento Operário e Estrutura Sindical no Brasil” em duas partes. O curso teve início no dia 16, abordando temas como a formação dos sindicatos no Brasil, o movimento anarquista e o sindicalismo da primeira república e o início do governo Vargas.
Para que os estudos não se tornem pesados, a segunda parte do curso será no dia 23, sábado. A discussão sobre o governo Vargas deve ser concluída e dados os temas seguintes previstos: a criação da estrutura sindical, sindicalismo e desenvolvimentismo, o golpe militar e a repressão e o movimento sindical no governo Lula.
O curso está sendo ministrado pela professora Luci Praun, do Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos (Ilaese). A historiadora afirma que a participação no curso pode “proporcionar a reflexão sobre a história e as práticas sindicais desenvolvidas para que possamos enfrentar melhor os desafios que o movimento tem em nossos dias”. Para se inscrever apenas para a segunda metade das aulas, basta contatar o sindicato.
A Conlutas marcou para os dias 23, 24 e 25 de outubro, na capital paulista, o Seminário “Organizar a Luta Contra as Reformas Neoliberais”. O seminário deve preparar a atuação da Conlutas e de outras entidades nas mobilizações contra as reformas neoliberais previstas tanto por Lula quanto por Alckmin. Os servidores que queiram participar devem contatar o departamento Político Cultural do Sintrajud (11-3222-5833).