SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 268 - 09/10/2006 - Página 6

ENTREVISTA - JUIZ PEDRO PAULO MANUS


Transcrição entrevista juiz Pedro Paulo Manus, vice-presidente administrativo do TRT-2

Como o senhor analisa a questão da redução da jornada de trabalho?
Bom, eu estou entendendo que esta questão diz respeito ao fato de que alguns outros tribunais têm uma jornada reduzida. Eu analiso sob dois prismas. Do ponto de vista do servidor, eu acho que é uma proposta interessante se você pensar que a própria Constituição de 88 teve a preocupação de reduzir a duração do trabalho semanal de 48 horas para 44 horas para os empregados da empresa privada. Então eu acho que este tratamento deve ser o mesmo para os servidores públicos. Eu sou simpático à idéia de reduzir a jornada, porque a gente sabe que o fato da jornada ser muito longa não significa que o volume de trabalho seja aumentado proporcionalmente. E depois, tem outras questões. Se você pegar a estatística de acidentes de trabalho, quando acontecem os acidentes? Depois da sexta hora. Mais ainda, na atividade privada, depois da oitava hora. A incidência de acidentes, de trabalhos errados, de prejuízo dos próprios trabalhadores se dá depois da sexta hora. Então, pessoalmente, eu acho que a gente deveria todo mundo fazer gestões para tentar reduzir a duração. A mim, me parece uma reivindicação super justa.

Que avaliação o senhor faz da reforma do Judiciário, especificamente no aspecto que criou a súmula vinculante?
Essa questão da súmula vinculante, junto com uma outra que voltou para a Câmara, que é a edição pelo TST e pelo STJ das súmulas obstativas de recurso, que são as mini-súmulas vinculantes, que ainda não estão aprovadas, constituem um aspecto dentro da reforma. A reforma tem assuntos que merecem ser criticados, mas tem um valor pra nós pessoalmente: ampliou a competência da Justiça do Trabalho, reforça a importância da Justiça do Trabalho no Poder Judiciário. Se você lembrar sete ou oito anos passados, quando havia um movimento, ao meu ver sem sentido, que cogitava a extinção da Justiça do Trabalho, a mudança foi da água pro vinho. Hoje a Justiça do Trabalho foi aquela que foi mais prestigiada pela reforma, pela emenda 45. Se você me perguntar sobre a súmula vinculante, como juiz de tribunal regional, não me é nada simpática, não me é nada democrática. Eu sou juiz de carreira, fui juiz de vara e eu sempre prezei na minha atividade a liberdade de decidir como entender. Idem no Regional. O que não significa que os ministros não tenham essa liberdade. Agora, qual é a minha preocupação com a súmula vinculante? É que tipo de matéria será objeto de súmula vinculante? Porque se for matéria que a jurisprudência já está sedimentada, e isso implica em a gente agilizar o trabalho, que o número de recursos diminui, muito bem. Meu problema é ideológico. Que tipo de matéria vai ser objeto? Nós temos vários exemplos até na CLT, Planos econômicos, condenações contra o Estado, Medidas Provisórias, que foram objeto de decisões protegendo o Estado contra o cidadão. Isso me preocupa na súmula vinculante. Agora, a idéia de a súmula vinculante ser o instrumento que dá início a uma preocupação séria de agilizar o processo, andar mais depressa, evitar que a gente, funcionários, juiz, pratique uma série de atos que poderiam não ser praticados e a gente atingir o mesmo efeito... Então, a súmula vinculante em si é um instituto que não me agrada, agora a preocupação com a agilização do processo que ela revela, é uma preocupação interessante. Eu acho que a gente pode trabalhar menos e produzir mais. Quando eu falo 'a gente', é juiz, funcionário, Ministério Público, advogado, sindicato. Na Justiça do Trabalho e na Justiça em geral no Brasil, a gente tem que praticar muitos atos para atingir determinados objetivos que podiam ser alcançados de forma mais eficiente, de forma mais inteligente. Não que a súmula vinculante seja a representação disso, mas é um fato que desperta na gente a necessidade de pensar a respeito.

Qual a sua posição sobre o quadro de pessoal no TRT-2? Concorda com avaliações de que há um déficit grande de pessoal?
Eu concordo, acho que nós temos pouca gente. Eu fui juiz da 14ª, eu tinha 14 funcionários na junta, numa época em que entravam oito ou dez processos por dia na junta, hoje vara. Eu tinha cinco oficiais. Então a gente tinha um volume de trabalho tranqüilo. Todo dia a gente terminava o serviço de dia. A gente tinha gaveta de prazos, a gente não tinha processos atropelando a gente no meio do corredor. Quando a gente terminava a audiência lá pelas 15h30, parava... Eu aprendi isso na 25ª com o doutor Aloísio Sampaio. No verão, parava, alguém era escalado para comprar sorvete, vinha para a junta, a gente tomava sorvete, batia um papo, e aí tocava o serviço. Quando era umas 18h30 mais ou menos, a gente ia embora, com o julgamento do dia seguinte pronto. Então quando chegava lá uma reclamada e começava com nhenhenhen, já encerrava e julgava, porque o julgamento do dia tava feito. Na sexta-feira, quando era 16 horas, a gente parava, ia todo mundo pro Ideal, alí na Casper Líbero, tomar cerveja, fazer um happy hour, a junta toda. Depois ia todo mundo pra casa feliz e contente. Então, era um ambiente que você tinha um clima bom. Quando tinha alguém que não estava gostando a gente providenciava com o Tribunal de ir para um lugar em que se sentisse melhor. Mas o que eu quero dizer é o seguinte: o quadro de funcionários era suficiente. Hoje, o volume de serviço é muito maior e o quadro é menor. Primeiro o próprio dimensionamento: quantos funcionários são necessários para cada vara, pra cada setor? Segundo: a possibilidade do tribunal conseguir ter a lotação completa. Então se o quadro atual é dez, você não consegue ter dez, você tem sete. Sem falar em varas da 2ª região de fora da capital que têm mais funcionários de prefeitura do que funcionário nosso. Se tirar o povo da prefeitura, fecha a vara. Isso não é um fenômeno só de São Paulo, é do Brasil. Mas eu acho que precisa redimensionar esse quadro. O presidente foi para a reunião do colégio de presidentes, mas eu sei que ele está preocupado em contratar mais gente. Parece que tem gente que foi concursada, mas não foi chamada, pois dependia de um processo no Legislativo, que ele conseguiu reativar, agora está precisando de verba. Uma das questões é essa, de verba, inclusive para isso que vocês querem saber dos 11,98%, de quintos. Eu acho, em resumo, que essa preocupação é fundamental.

Como avalia o governo Lula e o tratamento dado ao funcionalismo?
Tão ruim quanto os dois governos anteriores. O aumento que o governo deu pro funcionalismo público federal foi tão ruim quanto os dois primeiros governos do Fernando Henrique. Não estou tirando a responsabilidade, mas eu não quero é que a gente faça uma avaliação errada como 'ah, então o governo Fernando Henrique foi melhor?', não foi! É só você ver os dados da Fundação Getúlio Vargas. Qual foi o governo que nos últimos anos tirou mais gente da linha de pobreza? Eu gostar ou não do governo Lula é outro departamento. Agora, que a política para o funcionalismo foi de arrocho, foi. Tanto quanto os outros. Agora, você me pergunta isso no dia seguinte a eu saber que vai ter segundo turno. Pergunta pra um funcionário público estadual o que ele acha da política do governo Alckmin pro funcionalismo estadual. Então quando você pergunta se é ruim ou bom, tem que ter um termo de comparação: é ruim ou bom com o que? Com o ideal? Se meu parâmetro é o ideal, é ruim. Se meu parâmetro é o governo estadual de São Paulo, é tão ruim quanto. Quer um exemplo? Eu não tenho dúvida que o governo Lula foi melhor que o Sarney. Mas foi a melhor época da minha vida de funcionário público o mês de janeiro e fevereiro de 1990, em que o então presidente Collor deu um aumento pro funcionalismo federal. Gente, era uma dinherama, eu nunca ganhei tanto dinheiro assim. Mas também, alegria de pobre dura pouco. No dia 15 de março ele retirou. Mas eu não faço a avaliação do governo Lula pelo tratamento que ele deu ao funcionalismo. Claro, se você me pergunta, que foi ruim. Ele deu 0,01%. Isso não tem cabimento! Agora, o Lula fez tantas outras coisas comparativamente a outros governos que me faz parecer que foi melhor do que os do PSDB. Pela expectativa que eu tenho do que o governo do estado de São Paulo fez com o funcionalismo, com a Justiça, com a educação, segurança, saúde, eu não tenho expectativa de que venha um governo Alckmin, se vier, que tenha um tratamento melhor com o funcionalismo público. Porque eu acho que a política econômica do Brasil está tão consolidada que, assim como este governo que está terminando não mudou as linhas mestras do governo Fernando Henrique, com razão, um novo governo do PSDB não mudará. Então eu não vejo perspectivas de um novo governo dar um tratamento mais benéfico pra gente, servidor público, em nível de vencimentos, benefícios, de regras pra aposentadoria. Esse é um tema interessante. A previsão inicial de mudança nas regras da Previdência, quando começou, no primeiro governo Fernando Henrique, era de que a idade mínima para a aposentadoria no serviço público fosse 65 anos de idade. Fizeram em três etapas. Aliás, fizeram duas já. Eu tive o prazer de ser atingido por ambas. Eu ia me aposentar, quando eu estava para completar o tempo, disseram 'não, só quando você tiver 53 anos', disse o governo Fernando Henrique. Eu fiz 53 anos em março de 2004. Dois meses e meio antes, o governo Lula aprovou aquela reforma da Previdência que passou pra 60. Eu ia aposentar em março de 2004, em dezembro de 2003 mudou. Aí veio a PEC paralela que deu um cala-boca lá, se você tem mais x. Então eu vou poder me aposentar em 2009, quando eu fizer 58 anos. Hoje eu não tenho idade, mas tenho tempo. Então eu estou numa situação curiosa, eu recebo de volta o INSS, também conhecido como pé na cova. Mas veja você que engraçado: o dia em que eu aposentar, eu vou ganhar menos. E o que vai acontecer: quando eu tiver chegando em 2009, vai vir a terceira parte, e eu aposto com você, seja o governo Lula ou seja o governo Alckmin. Porque isso não é uma decisão dos governos. Mudou aquela idéia, lembra, do conceito de 'soberania nacional'. Agora, a soberania é de um organismo maior, que se chama FMI. Na Espanha foi assim, França, Itália, Portugal, Argentina...Em toda a América Latina e nos países da Europa, todos que estão vinculados ao FMI têm essa obrigação, essa lição de casa. O ex-presidente Fernando Henrique, há muitos anos na Folha de S. Paulo, quando começou a história da reforma, ele fez um pronunciamento, que dizia assim 'o que nós queremos é que daqui a 35 anos nós tenhamos uma Previdência saneada'. Isto é, a idéia original era ir respeitando o direito adquirido, quem já estava no plano continuava da forma que entrou, quem entrasse depois daquela época... Não foi assim, eles foram atropelando o direito adquirido, na minha opinião. Então você me perguntou o que eu acho da política do governo Lula com o funcionalismo. Perversa, eu diria, pois a gente foi tendo um achatamento. Não é só no funcionalismo. Também acontece isso, veja, com o setor bancário. Se você fizer uma análise comparativa, pergunta pra qualquer dirigente do sindicato dos bancários, entre banco privado e banco público. Ainda hoje, um bancário do Banco do Brasil e da Caixa ganha mais do que um da rede privada. Mas o achatamento no banco público é muito maior do que, se você fizer essa análise comparativa, com banco privado. Foram achatando. A gente do Judiciário ainda tem uma situação um pouco melhor do que o Executivo federal. Mesmo no âmbito federal, o Executivo ganha menos. Isso ta diminuindo. Mas como diminui? Achatando. Mas é algo que mesmo se fosse a presidenta a senadora Heloísa Helena, também não tinha muito o que fazer. O diabo é que a gente fica na eleição querendo que desça um anjo do céu e resolva, um super-herói que venha aqui e resolva. Não tem super-herói! Só tem super-herói quando fizer a reforma tributária, reforma política. Por que elege essas figuras? Porque não tem voto distrital, não tem fidelidade partidária, e amanhã um desses aí fica nervosinho com o partido, pega e muda de partido. Só que quando você votou nele, votou por causa do partido, ou pelo menos deveria ter sido assim. Sujeito que muda de partido tinha que perder o mandato. Mas não fica triste não, vai melhorar...

E como o senhor analisa o Plano de Cargos e Salários que reestrutura a carreira dos servidores, aprovado no Congresso recentemente?
Essa pergunta eu tenho que responder que eu não analiso, porque eu ainda não parei para olhar direito. Mas eu vou me dedicar a pensar nisso. Mas eu não sei, eu não tenho dados para dizer pra você se é bom ou se é ruim. O fato em si é alvissareiro: o Congresso aprovar um Plano de Cargos e Salários. Porque a situação atual é fruto de uma estrutura administrativa antiga. E na administração, as coisas não são tão rápidas como na empresa privada, mas caminham. Então, há necessidade de uma mudança. O fato do Congresso ter dado importância para esse fato, que é a necessidade de reestruturar. Agora, no mérito eu não tenho condição de dizer pra você se é bom ou ruim. Mal comparando à emenda 45, o simples fato de ter sido aprovado é positivo. Podia ser melhor? Não tenho a menor dúvida. Até eu seria capaz de fazer uma emenda melhorzinha. Pra começar eu ia dizer que o sujeito que começou na Justiça federal e na Justiça estadual ia ficar lá. Mas é melhor a emenda do jeito que é do que não ter a emenda. O Plano de Cargos e Salários, é melhor ter um plano novo do que não ter. E se amanhã as entidades representativas chegarem à conclusão de que tem uma coisa errada, muda. É mais fácil você fazer um projeto e alterar isso ou aquilo, do que falar 'não vamos aprovar esse que é ruim' e volta à estaca zero. Esse é um trabalho político complexo. Agora a análise do conteúdo eu não sei fazer pra você.

Que relação o senhor, que é parte integrante da administração, espera ter com os servidores, sobre pagamento de passivos como os juros sobre os 11,98% e quintos?
A relação que eu pretendo ter é de alegria e congraçamento, da administração pagar isso. Mas vamos ser objetivos. Quando eu era vice judicial, os colegas ficavam sempre reclamando 'quando você vai pagar a correção do abono?', que é algo que devem para os juízes. Eu dizia 'não sou eu que faço isso, é a doutora Dora, ela é que é ordenadora de despesa'. Agora eu encontro com eles, eles perguntam 'agora que você é vice administrativo, não vai pagar?'. Aí o doutor Antônio foi para Manaus dois dias, eles já queriam que eu pegasse a caneta e pagasse. Aí eu disse assim: 'Eu vou pegar o dinheiro dos salários de outubro, novembro e dezembro, mais o décimo terceiro e pago isso para todo mundo'. Quando ele chegar, que se vire para pedir suplementação de verbas. Mas só se eu fosse completamente maluco para fazer isso. E eu não sou completamente, sou mais ou menos. Agora, eu não tenho dúvida que isso é um problema sério para a administração, esse passivo que a administração tem. É um problema político e pessoal. Eu garanto que o presidente toda hora martela isso na cabeça dele. Como a doutora Dora tinha essa preocupação, precisa pagar. Ela não tinha o menor interesse em não pagar. O grande problema são dois: primeiro o tamanho que esse tribunal tem. Esse tribunal tem servidores e juízes aposentados em número muito grande da 2ª região, e gente que se aposentou na 15ª mas era vinculado a São Paulo, gente que se aposentou na 9ª e era vinculado a São Paulo. Lembra aqueles tribunais antigamente eram São Paulo, Paraná e Mato Grosso. Depois o Paraná saiu de São Paulo e formou com Santa Catarina a 9ª região. Depois Santa Catarina virou a 12ª sozinha. Mas tinha gente que era da 9ª, mas vinculada por São Paulo. Foi pra lá, ficou e acabou se aposentando por aqui. Campinas idem, Mato Grosso idem. Resultado, a folha de São Paulo é uma coisa enorme. Então quando pede esse dinheiro para pagar a 23ª, o volume é pouco. Quando pede para São Paulo, o volume, comparativamente ao orçamento da Justiça do Trabalho, é muito. Então isso é mais um fator complicador. Segundo: São Paulo não tem uma prática que os outros estados têm, de estar lá buzinando no TST, no Congresso, falando. A gente acaba padecendo por pertencer a uma Justiça federal. Se fosse um tribunal estadual a gente atravessava a cidade e ia lá no palácio no Morumbi e falava com o governador. Agora, aqui, no TRF, tem dificuldade por causa disso. E esse tribunal tem uma característica, ele é gigantesco, em termos de gente. Os juízes têm o mesmo problema. Essas diferenças que os juízes têm a receber, na maior parte dos tribunais já se pagou. Porque o volume de dinheiro é menor, tem menos gente. O que eu vou fazer? Cutucar o presidente, é ele que pede dinheiro, que assina. Ele está pedindo dinheiro para contratar mais gente? Tem que pedir dinheiro para pagar isso. Certas coisas o próprio presidente do TST chega aqui e se assusta: 'não pagaram isso?'. Porque na cabeça dele já foi feito, lá no TST foi feito. Não que o TST pegue dinheiro nosso, é dinheiro deles mesmo. O que este presidente está fazendo e que é uma coisa muito importante é ter alguém em Brasília acompanhando o orçamento. Porque em outras administrações aconteceu do orçamento de São Paulo ter sido vítima de emendas de parlamentares que resultaram numa alocação de parte da nossa verba para outros fins, para outros tribunais. Você imagina um tribunal do nosso tamanho, que é dez ou vinte vezes maior que outro. Aí o parlamentar que é de outro estado menor olha e diz 'nossa, São Paulo tem tudo isso?'. Aí o presidente do tribunal, da associação, do sindicato vai lá e fala com aquele parlamentar 'se você tirar aí dez por cento do que está nessa verba, resolve o nosso problema'. Ele tira. Quando aprova o orçamento, o nosso orçamento é menor do que seria necessário para pagar o ordinário. Lá tem para pagar o ordinário e o extraordinário. Como você faz isso? Bota alguém acompanhando a tramitação. Quando houver uma ameaça, que tem lá uma emenda que entrou na comissão de orçamento para tirar parte de São Paulo, o camarada toca a campainha aqui e o presidente daqui sai e fala para o parlamentar de São Paulo 'vai lá e faça uma outra'. Porque isso aconteceu em algumas gestões e a gente nem ficou sabendo. Se você não acompanha, é como se um processo no Legislativo andasse sozinho. Anda, mas quem acompanha, leva para onde quer. Então tem duas coisas: uma coisa é você ter verba suplementar para pagar os quintos, os 11,98%. Outra coisa é ter verba suficiente para pagar o necessário. Eu me lembro de outros anos, que chegava nesta época, o tribunal tinha que pedir verba suplementar porque o dinheiro que tinha não dava para pagar dezembro e décimo terceiro. É por isso que eu sou favorável que a gente tenha uma administração do tribunal que envolva mais juízes. Imagina, a doutora Dora quase ficou maluca, porque fazia tudo sozinha, cuidava de tudo daquele jeito. Cada pessoa tem um jeito. Mas eu sou favorável, como na plataforma do juiz Décio, o juiz Antônio também tem essa idéia, de envolver mais juízes. Então, não precisa ser o presidente que vá lá. Mas ter um juiz do tribunal, que é o responsável, alguém do sindicato e alguém da Amatra, que vá junto.

No TRF, a maioria dos passivos já foi paga...
Eu já falei com o doutor Antônio, por que a gente não vai conversar com a doutora Diva pra ver que mágica ela fez? São dois tribunais regionais federais. Um da justiça comum, outro da justiça do trabalho. Dá pra olhar daqui pela janela e ver o tribunal. Se der tchau ela vê e ela dá tchau. E a gente não se conversa, e os procedimentos são diferentes. E a estrutura administrativa é idêntica. Como é que esses tribunais não trabalham juntos? Tem um número menor de tribunais, são cinco TRF's no país. Então é mais fácil a comunicação. Quando a Justiça aqui era menor também era fácil. Na época era legal, aparecia uma ação esquisita na junta, no fim do dia todo mundo sabia. Era uma coisa formidável. Hoje não dá, tem 90 varas, como é que você vai fazer? Mas não entra na minha cabeça como é que a gente possa resolver as coisas divorciados. Não quer dizer que sejam idênticos. Nosso interlocutor é o TST, lá é o STJ. Entre eles mesmos, o ministro Ronaldo e o ministro Barros Monteiro do STJ têm que estar em contato. Aproveita a chance que a ministra Ellen, quando advogada, advogava na Justiça do Trabalho, fazia audiência com o ministro Ronaldo quando ele era juiz de junta lá no Rio Grande. Então precisa ver que mágica fez o TRF para pagar essas diferenças. De onde este dinheiro veio? Por que nós não somos capazes de fazer o mesmo caminho para pegar esse dinheiro e pagar? O que está havendo, é um erro de estratégia? É má vontade? É descaso? Eu custo a crer que o Luiz Cláudio não tivesse interesse em receber. Não tem dinheiro para pagar tudo? Parcela! O TRF pagou, vamos pagar em prestações. Você prefere receber em três vezes ou não receber nada? Eu prefiro em três vezes, seis vezes. Prefiro uma vez, se não der duas, se não der três, mas prefiro receber. A Sandra me falou que os quintos foram incorporados, mas foram pagos em uma folha suplementar, por problemas contábeis. Não interessa, mas vai pagando. É o caminho.