7 E 8 DE OUTUBRO
- Curso de Formação: “Como funciona a sociedade - parte I”, a partir das 10h (Rua Antônio de Godoy, 88/2º andar - Centro).
- Reunião do Conselho Fiscal, no sindicato, a partir das 9h.
7 DE OUTUBRO
- 4º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça da Fenajufe - em Brasília, às 9h30.
- Plenária dos Servidores Públicos Federais, em Brasília.
10 DE OUTUBRO
- Ato pela anulação do leilão da Cia. Vale do Rio Doce, na sala dos estudantes do Largo de São Francisco, às 19h.
7 DE OUTUBRO
- Reunião da diretoria plena do Sintrajud, das 10h às 20h.
11 DE OUTUBRO
- Festa do Dia da Criança promovida pelo sindicato, na creche da JT/Barra Funda, às 17h30.
18 DE OUTUBRO
- Reunião do Comitê pela anulação do leilão da Vale do Rio Doce (Sind. Advogados - rua da Glória, 246 - 3º andar), às 19h.
23, 24 e 25 DE OUTUBRO
- Seminário da Conlutas sobre as reformas neoliberais (Hotel San Raphael - rua do Arouche, 150).
2 DE OUTUBRO
- Reunião com o juiz Pedro Paulo Mannus, relator do processo administrativo sobre os dias parados da greve pelo PCS.
4 DE OUTUBRO
- Reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud.
21 DE SETEMBRO
- O Pleno do TRE reconhece dívida relativa aos juros dos 11,98% para com os servidores.
foto Dino
Ato em SP pela URV, em 2000
foto Jesus Carlos
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceram, por unanimidade, o direito dos servidores aos juros referentes ao pagamento dos 11,98%. A decisão atende reivindicação da categoria defendida pelo Sintrajud em todos os tribunais.
Os magistrados, que seguiram o voto do relator Carlos Americano, decidiram que o pagamento dos juros, de 1% ao mês, será dividido em duas partes: a primeira vai de abril de 1994 até a data em que o principal do passivo foi quitado.
A segunda, incide sobre o valor total dos juros que deveriam ter sido pagos com o principal e não o foram, sendo devidos até a quitação do passivo.
A decisão dos juízes ocorreu no dia 21 de setembro. Eles consideraram que não há períodos prescritos no caso.
Os 11,98% correspondem à diferença salarial decorrente da conversão da URV (Unidade Real de Valor) em real, em abril de 1994.
A dívida foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2000, após vitoriosa greve na qual os servidores do TRE-SP foram protagonistas.
O tribunal, no entanto, até hoje não quitou o principal da dívida com os aposentados e pensionistas.
O Sintrajud defende a extensão da decisão de pagar os juros, aprovada também no Conselho da JF, para os demais tribunais. Não há posição sobre isso no TRT-2 e TRT-15.
O CJF informou, no final do mês passado, a dirigentes do Sintrajud que pretende liberar, até novembro, recursos para pagar parte dos juros devidos.
Procurados pelo diretor do sindicato Antonio Melquíades dos Anjos, o Melqui, alguns ministros do Conselho da Justiça Federal (CJF) prometeram empenhar esforços para assegurar que as sobras orçamentárias dos tribunais sejam destinadas aos passivos.
Melqui falou com os ministros Felix Fischer, Pessanha Arantes e Assuzete Magalhães. A conversa aconteceu no dia 28 de setembro, em Brasília, último dia da reunião do Conselho, cuja sessão foi acompanhada por ele e por Adilson Rodrigues, diretor do sindicato e da federação nacional (Fenajufe).
A Justiça Federal e o TRF-3 enviaram um formulário aos servidores para que seja preenchido e devolvido à administração. O objetivo é levantar as ações impetradas por estes pleiteando os juros dos 11,98%. Os servidores que tenham dúvidas sobre se entraram ou não com ações podem solicitar assistência ao Jurídico do sindicato.
“Entendo que podem ser divididos [os juros devidos] em duas partes. A primeira, são aqueles juros que deveriam ser pagos concomitantemente com o principal, isto é, juntamente com a diferença devida, e cujos pagamentos começaram a ser feitos em dezembro de 2000. Começaram a decorrer desde quando as diferenças deveriam ter sido pagas e não o foram. E sua incidência vai até o momento em que a parcela da diferença foi quitada, a menor, sem os juros. A segunda parcela dos juros, incide sobre o “quantum” dos juros que deveriam ter sido pagos juntamente com o principal, e não o foram, e corre até o momento do pagamento final.”