SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 268 - 09/10/2006 - Página 5

DIAS PARADOS NA GREVE PELO PCS


Sindicato e servidores buscam apoio
de juízes à compensação por serviço

Servidores visitaram 42 gabinetes do TRT-2; Na Eleitoral, luta é pela revogação do desconto

foto Lucas Lacaz Ruiz / Agência 13
Diretores de base e da executiva, além do advogado do Sintrajud, na reunião com o vice administrativo do TRT-2

Por Yara Fernandes

Uma comissão de servidores vem procurando os juízes do Pleno do TRT-2 para reivindicar que a compensação da greve neste tribunal seja através de reposição do serviço represado e não de horas. Isso vem sendo feito desde o mês passado, conforme a deliberação da assembléia setorial ocorrida em 1º de agosto. Os servidores já conversaram com 42 magistrados, de um Pleno composto por 61 juízes.
Participaram dessas conversas os diretores de base Diógenes Cavalheiro Sales e Leica Cláudio Silva, e o diretor do Sintrajud Eliseu Trindade, além do advogado do sindicato, César Lignelli.
Nas reuniões, os servidores resgatam a importância da greve da categoria para conseguir o PCS. Também lembram que nos outros estados está sendo seguida a determinação do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, de compensação do serviço represado.
Na tarde de 2 de outubro, os servidores fizeram uma reunião com o juiz Pedro Paulo Manus, vice-presidente administrativo do TRT da 2ª região e relator do processo da compensação de greve. Ele se mostrou receptivo com a reivindicação, assim como grande parte dos juízes procurados pela comissão. Apesar de os juízes não poderem declarar antecipadamente seu voto, o sindicato e os servidores estão otimistas quanto ao resultado das visitas.
Na reunião, o Jornal do Judiciário aproveitou para entrevistar o juiz sobre as diversas reivindicações dos servidores do tribunal, tendo em vista que Pedro Paulo Manus integra a nova administração (ver páginas 6 e 7).
Além das visitas no TRT, o sindicato também segue na batalha pela devolução do desconto de greve no TRE. Diante das negativas aos pedidos administrativos, o departamento Jurídico prepara uma ação judicial sobre o assunto.


Sintrajud chama servidores a pressionar parlamentares

Comissão de Orçamentos adiou votação da liberação de verbas para PCS

Manifestação na Paulista em junho, na greve pelo PCS

Por Luciana Araujo

A reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que estava marcada para quarta-feira (4), foi adiada por falta de quórum.
A nova data prevista para discussão, entre outros temas, dos projetos de lei que liberam a suplementação orçamentária para pôr em prática o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PLN 11/2006 e PLN 12/2006) é 10 de outubro, terça-feira, também às 14h30.
Será uma reunião extraordinária, sobre a qual a pressão dos servidores é considerada importante. A data é ante-véspera de feriado.
A assessoria da Comissão confirmou à federação nacional (Fenajufe) que terminou no último dia 25 o prazo regimental para apresentar emendas aos projetos, que precisam ser aprovados em sessão conjunta do Congresso tanto pelos senadores quanto pelos deputados.
No entanto, os parlamentares – ainda no rescaldo do recesso branco eleitoral – não compareceram à sessão.
“É lamentável que o Congresso não cumpra com as funções fundamentais, mas estaremos cobrando de cada um dos membros dessa comissão mista a sua presença e empenho para garantir a imediata aprovação dessa suplementação orçamentária”, afirma Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e da federação.
A direção do sindicato chama toda a categoria a iniciar uma campanha de pressão sobre os parlamentares da comissão, a fim de que o projeto seja aprovado e possa ser implementado este ano. Na página do sindicato na internet (www.sintrajud.org.br) estão disponibilizados os contatos dos deputados e senadores.

Sintrajud está acompanhando comissão do STF
A diretoria do Sintrajud segue dialogando com a comissão do Supremo Tribunal Federal que trata da implementação do PCS para evitar prejuízos futuros à categoria.
Junto ao grupo de trabalho constituído para estudar a legislação correlata e verificar que normas já existem em relação ao conteúdo da lei do PCS, a principal preocupação é evitar a redução salarial dos agentes de segurança.
A direção majoritária da Fenajufe anunciou que já há um acordo verbal com o Supremo Tribunal Federal sobre o tema. No entanto, a diretoria do Sintrajud alerta para o fato de que o STF não fala por todo o Judiciário e que, sem formalização do acordo, os tribunais regionais podem adotar outro procedimento.
No grupo que discute as formas de aplicabilidade do adicional de qualificação, foram levantadas dúvidas pelo representante do Tribunal Superior do Trabalho quanto à implementação imediata do benefício. Entre elas a hipótese de que caso o PCS comece a ser pago em outubro ou novembro, poderia não haver a aplicação imediata do adicional porque estariam sendo avaliadas as normas existentes e se qualquer curso superior faria jus à complementação salarial.
O Sintrajud encaminhará pedido formal de participação na comissão e em seus dois grupos de trabalho, conforme prevê o artigo 27 do texto da lei do PCS


PONTO DE VISTA - ELEIÇÕES


Voto inútil

Démerson Dias

Talvez seja conveniente afirmar preliminarmente que de tudo que for dito nestas linhas em contraposição a Lula, Alckmin é pior e nem se cogita sob qualquer hipótese que seja alternativa a Lula, muito ao contrário.
Como por enquanto a esquerda que renega a ruptura com o capitalismo ainda freqüenta (cada vez menos) espaços de luta e dos movimentos, já ouvimos seus argumentos para a união em torno de Lula.
Onde está a autocrítica petista para contar com o voto da esquerda? E olha que estou fazendo o favor de abstrair o fato de Lula ser um péssimo cumpridor de acordos à esquerda. A manutenção dos contratos serviu apenas para o capital. Os contratos com o trabalho só não foram totalmente dizimados porque houve resistência.
Votarmos nele para que faça o que fez? Estaríamos legitimando seu governo e negando nossas lutas nestes quatro anos em que direitos foram atacados e a reforma agrária se tornou retórica agrária, para não detalhar a enxurrada de dinheiro canalizada dos cofres públicos para o setor privado. A farra no governo Lula foi mais explícita (ou mais descuidada e amadora) que sob FHC.
Votar em Lula seria um exercício de total abstração de nossa parte e a luta política da esquerda não se dá no campo da abstração. Discutir avanços milimétricos na luta contra o capitalismo é contraproducente e apenas adia o necessário confronto. A luta contra a ordem é real e seguramente não é culpa da esquerda que Lula tenha escolhido o outro lado nessa disputa.
O segundo turno, portanto, não é um problema estratégico para a esquerda, mas um espaço de denúncia das contradições do governo Lula e do próprio capitalismo.
Que os tucanos são corruptos já se sabia, assim como Collor, Sarney e os militares. A surpresa é o PT se equiparar a eles nesse quesito. O grau da conversão assusta aos mais pessimistas.
Que Lula contaria com a contraposição de parte das elites nacionais, inclusive de seu partido principal, a mídia, já estava dado muito antes. A questão é que Lula dialoga de igual para igual com a escumalha capitalista. A melhor prova disso é não ter apurado as falcatruas do governo anterior. Seu partido faz o que todos fazem, e isso apesar dele, como todo meliante, negar-se a reconhecer seus delitos. Lula não é uma farsa, é uma tragédia acabada.
Se não, vejamos. Nosso tema é a ruptura com a ordem. Se o Lulo-petismo tem algo a oferecer nestes termos que apresente, antes, sua pauta.
O voto em Lula se justificaria caso seu adversário fosse imensamente pior que ele. Não é o caso, Alckmin é pior mas não é substantivamente diferente. E os petistas nos lançam apenas migalhas. Os nacos de poder e dedicação seguirão sendo tributados em honra do capitalismo. Pode-se dizer até que não votamos em Lula porque não somos masoquistas.
Lula, por exemplo, é incapaz de conter a disputa imperialista que a Petrobrás impinge à Bolívia. Alckmin fará pior? Seguramente, mas então nossa opção é sermos totalmente imperialistas ou apenas parcialmente?
Dizer que a Polícia Federal nunca apurou tanto é um engodo. E quanto às privatizações? Existe pior privatização do que o superávit primário? Sim, o déficit nominal zero que Lula promete implementar num segundo mandato. E a reforma agrária por onde anda?
Ou seja, o máximo que os petistas têm a oferecer à esquerda é o medo de que os tucanos sejam piores. Pior que o medo do tucanato é a certeza de que votando em Lula contribuiremos para agravar a crise da esquerda. Lula não nos diz mais respeito.

Démerson Dias, servidor do TRE-SP, é diretor do Sintrajud e da Fenajufe.


COTIDIANO


Sindicato já tem sala na Barra Funda

Já está funcionando a sala do Sintrajud no 19º and. do bloco B, sala 3 do Fórum Trabalhista da Barra Funda. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 10 às 18h, com pausa para almoço das 14 às 15h.
Além do atendimento com a funcionária Simone nesses horários, haverá plantão semanal de um advogado do sindicato, a partir de 20 de outubro. Os plantões serão às sextas-feiras, intercalando uma semana das 10h às 14h, e outra das 14h às 18h. O plantão do dia 20 será de manhã.
Na sala do sindicato estão disponíveis os convênios, como ingressos de teatro e do Cinemark. Além de ir ao local, o servidor também pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], pelo telefone 3392-3728, ou pelo ramal interno 9672.


Reestruturação no TRE

A chamada reestruturação administrativa no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo vem sendo criticada por parte dos servidores: intimamente ligada à criação de CJs e FCs, foi feita sem nenhum critério técnico. A Diretoria-Geral do TRE utilizou-se da resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema para lotear a maioria das funções. Na quase totalidade dos casos, o que valeu mesmo foram as relações pessoais dentro da administração, segundo os servidores. Com isso, setores importantes foram extintos e chefias foram nomeadas ao bel prazer de quem as nomeou.


Eleições

As votações recebidas pelos servidores do Judiciário Federal que se candidataram nestas eleições foram as seguintes: Akiko Aki, candidata pelo PSOL, obteve 1.709 votos; Ana Luiza, do PSTU, 1.521 votos; Anderson Sabará (PV), 1.303; César Basagni (PSB), 179; Geraldo Forte (PSB), 1.019 e Pedasilva (PMDB), 1.815 votos. O candidato a deputado federal, Sílvio Tonietto (PSDC), recebeu 1.056 votos.