SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 268 - 09/10/2006 - Página 6

ENTREVISTA - JUIZ PEDRO PAULO MANUS


Vice do TRT-2 diz ser favorável à redução da jornada

Juiz reconhece que faltam servidores para o volume de processos do Tribunal e diz que pagamento depassivos como os juros dos 11,98% e os quintos são problemas sérios que têm que ser resolvidos

O juiz Pedro Paulo Teixeira Manus, vice-presidente administrativo do TRT-2, vê com bons olhos e até levanta novos argumentos favoráveis à redução da jornada do trabalho, já aplicada em tribunais superiores. “A mim, me parece uma reivindicação super justa”, disse à jornalista Yara Fernandes, em entrevista na qual critica a súmula vinculante, embora veja mérito na preocupação em acelerar o trâmite judicial. Também observa que o volume de processos no TRT-2 cresceu sem a contrapartida de aumento do quadro pessoal e diz que espera ter com os servidores uma relação de “alegria e congraçamento” e que a administração pague passivos como os juros dos 11,98% e os quintos, embora aponte dificuldades financeiras para isso. A seguir, trechos da entrevista, que está, na íntegra, está disponível aqui.


foto Lucas Lacaz Ruiz / Agência 13
O vice-presidente administrativo do TRT-2, Pedro Manus, durante entrevista ao Jornal do Judiciário

Como o senhor analisa a questão da redução da jornada de trabalho?
Eu analiso sob dois prismas. Do ponto de vista do servidor, eu acho que é uma proposta interessante se você pensar que a própria Constituição de 88 teve a preocupação de reduzir a duração do trabalho semanal de 48 horas para 44 horas para os empregados da empresa privada. Eu sou simpático à idéia de reduzir a jornada, porque a gente sabe que o fato da jornada ser muito longa não significa que o volume de trabalho seja aumentado proporcionalmente. E tem outras questões. Se você pegar a estatística de acidentes de trabalho, quando acontecem os acidentes? Depois da sexta hora. Mais ainda, na atividade privada, depois da oitava hora. A incidência de acidentes, de trabalhos errados, de prejuízo dos próprios trabalhadores se dá depois da sexta hora. Então, pessoalmente, eu acho que todo mundo deveria fazer gestões para tentar reduzir a duração. A mim, me parece uma reivindicação super justa.

Que avaliação o senhor faz da reforma do Judiciário, especificamente no aspecto que criou a súmula vinculante?
A reforma tem assuntos que merecem ser criticados, mas tem um valor pra nós: ampliou a competência da Justiça do Trabalho. Se você lembrar sete ou oito anos passados, quando havia um movimento, ao meu ver sem sentido, que cogitava a extinção da Justiça do Trabalho, a mudança foi da água pro vinho. Se você me perguntar sobre a súmula vinculante, como juiz de tribunal regional, não me é nada simpática, não me é nada democrática. Eu sou juiz de carreira, fui juiz de vara e eu sempre prezei na minha atividade a liberdade de decidir como entender. Idem no Regional. Agora, minha preocupação é que tipo de matéria será objeto de súmula vinculante. Porque se for matéria que a jurisprudência já está sedimentada, e isso implica em a gente agilizar o trabalho, que o número de recursos diminui, muito bem. Meu problema é ideológico. Nós temos vários exemplos até na CLT, planos econômicos, condenações contra o Estado, medidas provisórias, que foram objeto de decisões protegendo o Estado contra o cidadão. Então, a súmula vinculante em si é um instituto que não me agrada, agora a preocupação com a agilização do processo que ela revela é uma preocupação interessante.

O senhor concorda com avaliações de que há um déficit grande de pessoal no TRT-2?
Eu concordo, temos pouca gente. Fui juiz da 14ª, eu tinha 14 funcionários, numa época em que entravam oito ou dez processos por dia na junta, hoje vara. Eu tinha cinco oficiais. Todo dia a gente terminava o serviço de dia. Não tinha processos atropelando a gente no meio do corredor. Hoje, o volume de serviço é muito maior e o quadro é menor. Sem falar em varas da 2ª região de fora da capital que têm mais funcionários de prefeitura do que nosso. Se tirar o povo da prefeitura, fecha a vara. Isso não é um fenômeno só de São Paulo, é do Brasil. Precisa redimensionar esse quadro.
O presidente foi para a reunião do Colégio de Presidentes, mas eu sei que ele está preocupado em contratar mais gente. Parece que tem gente que foi concursada, mas não foi chamada, pois dependia de um processo no Legislativo, que ele conseguiu reativar, agora está precisando de verba.

Como avalia o governo Lula e o tratamento dado ao funcionalismo?
Tão ruim quanto os dois governos anteriores. Não estou tirando a responsabilidade, mas eu não quero é que a gente faça uma avaliação errada como ‘ah, então o governo Fernando Henrique foi melhor?’, não foi! Agora, que a política para o funcionalismo foi de arrocho, foi. Tanto quanto os outros. Então eu não vejo perspectivas de um novo governo dar um tratamento mais benéfico pra gente, servidor público, em nível de vencimentos, benefícios, de regras pra aposentadoria. Fizeram [a reforma da Previdência] em três etapas. Aliás, fizeram duas já.
Eu tive o prazer de ser atingido por ambas. Eu ia me aposentar, quando eu estava para completar o tempo, disseram ‘não, só quando você tiver 53 anos’, disse o governo Fernando Henrique. Eu fiz 53 anos em março de 2004. Dois meses e meio antes, o governo Lula aprovou aquela reforma da Previdência que passou pra 60. Eu ia aposentar em março de 2004, em dezembro de 2003 mudou. Aí veio a PEC paralela que deu um cala-boca lá, se você tem mais “x”. Então eu vou poder me aposentar em 2009, quando fizer 58 anos. E o que vai acontecer: quando eu tiver chegando em 2009, vai vir a terceira parte, e eu aposto com você, seja o governo Lula ou o governo Alckmin. Porque isso não é uma decisão dos governos. Mudou aquele conceito de ‘soberania nacional’. Agora, a soberania é de um organismo maior, que se chama FMI.


foto Lucas Lacaz Ruiz / Agência 13
Barra Funda, maior fórum trabalhista do país

Que relação o senhor, que é parte integrante da administração, espera ter com os servidores, sobre pagamento de passivos como os juros sobre os 11,98% e quintos?
A relação que eu pretendo ter é de alegria e congraçamento da administração pagar isso. Mas vamos ser objetivos. Quando eu era vice judicial, os colegas ficavam reclamando ‘quando você vai pagar a correção do abono?’, que é algo que devem para os juízes. Eu dizia: ‘não sou eu que faço isso, é a doutora Dora, ela é que é ordenadora de despesa’. Agora eu encontro com eles, eles perguntam ‘agora que é vice administrativo, não vai pagar?’. Aí o doutor Antônio [José Teixeira, presidente do TRT-2] foi para Manaus dois dias, eles já queriam que eu pegasse a caneta e pagasse. Eu disse assim: ‘Eu vou pegar o dinheiro dos salários de outubro, novembro e dezembro, mais o décimo terceiro e pago isso para todo mundo, quando ele chegar, que se vire para pedir suplementação de verbas’. Mas só se eu fosse completamente maluco para fazer isso. E eu não sou completamente, sou mais ou menos. Agora, eu não tenho dúvida que esse passivo é um problema sério para a administração. É um problema político e pessoal. Eu garanto que o presidente toda hora martela isso na cabeça dele. Como a doutora Dora tinha essa preocupação. Ela não tinha o menor interesse em não pagar. O problema é o tamanho que esse tribunal tem. São servidores e juízes aposentados em número muito grande da 2ª região, e gente que se aposentou na 15ª mas era vinculado a São Paulo, na 9ª e era vinculado a São Paulo. A folha de São Paulo é uma coisa enorme. E São Paulo não tem uma prática que os outros estados têm, de estar lá buzinando no TST, no Congresso, falando. O que eu vou fazer? Cutucar o presidente, é ele que pede dinheiro, que assina. Ele está pedindo dinheiro para contratar mais gente? Tem que pedir dinheiro para pagar isso. Certas coisas o próprio presidente do TST chega aqui e se assusta: ‘Não pagaram isso?’. O que este presidente está fazendo e que é uma coisa muito importante é ter alguém em Brasília acompanhando o orçamento. Porque em outras administrações aconteceu do orçamento de São Paulo ter sido vítima de emendas de parlamentares que resultaram numa alocação de parte da nossa verba para outros tribunais. Por isso sou favorável que a gente tenha uma administração do Tribunal que envolva mais juízes. Imagina, a doutora Dora quase ficou maluca, porque fazia tudo sozinha, cuidava de tudo daquele jeito. Cada pessoa tem um jeito. Mas eu sou favorável, como na plataforma do juiz Décio [Munhóz], o juiz Antônio [José Teixeira] também tem essa idéia, de envolver mais juízes. Então, não precisa ser o presidente que vá lá. Mas ter um juiz do Tribunal, que é o responsável, alguém do sindicato e alguém da Amatra, que vá junto.

No TRF, a maioria dos passivos já foi paga...
Eu já falei com o doutor Antônio, por que a gente não vai conversar com a doutora Diva [Malerbi, presidente do TRF-3] pra ver que mágica ela fez? São dois tribunais regionais federais. Dá pra olhar daqui pela janela e ver o tribunal. Se der tchau ela vê e ela dá tchau. E a gente não se conversa, e os procedimentos são diferentes. E a estrutura administrativa é idêntica. Como é que esses tribunais não trabalham juntos? Não entra na minha cabeça como é que a gente possa resolver as coisas divorciados. Então precisa ver que mágica fez o TRF para pagar essas diferenças. De onde este dinheiro veio? Por que nós não somos capazes de fazer o mesmo caminho para pegar esse dinheiro e pagar? É um erro de estratégia? É má vontade? É descaso? Eu custo a crer que o Luiz Cláudio [Junqueira, ex-diretor-geral] não tivesse interesse em receber. Não tem dinheiro para pagar tudo? Parcela! O TRF pagou, vamos pagar em prestações. Não interessa, mas vai pagando. É o caminho.